Agência Fiocruz de Notícias

O periódico Cadernos de Saúde Pública (CSP) debate, em seu fascículo de outubro, a mudança na avaliação da produção científica no Brasil. Para as editoras, a premissa da adoção de um único critério para avaliação de periódicos científicos da Capes é questionável, considerando as profundas diferenças entre as áreas acadêmicas na produção e divulgação do conhecimento. Os novos critérios para classificação das revistas científicas no Qualis Periódicos foram anunciados pela Capes em julho de 2019. 

De acordo com o editorial do CSP, no âmbito da revisão do processo de avaliação dos programas de pós-graduação no Brasil, a metodologia propõe uma única classificação de referência para os periódicos (“Qualis Único”) a partir do uso combinado dos indicadores bibliométricos CiteScore (Scopus), Fator de Impacto (Web of Science) e h5 (Google Scholar). No caso de revistas científicas não indexadas nas bases Scopus e Web of Science, foi feito um modelo de regressão para estabelecer a relação do índice h5 com o CiteScore. “A classificação se baseia no percentil em que o periódico está situado em cada base, segundo categoria temática. Esse percentil está dividido em oito grupos (a cada 12,5% do total), sendo possível alterar a classificação de até 30% dos periódicos”.

Para o CSP, isso gera resultados desastrosos a periódicos já consolidados em suas áreas de atuação, além disso, o processo careceu de maior transparência e participação da comunidade acadêmica envolvida. Cabe também situar o contexto no qual essa proposta é formulada.

Conforme o editorial da revista, a avaliação da pesquisa, certamente essencial, é permeada por interesses de diferentes atores: grandes grupos empresariais, pequenas editoras, grupos e centros de pesquisa, organizações reguladoras e financiadores. “Ressalta-se que o mercado da publicação científica está entre os mais lucrativos do mundo, por exemplo, a editora Elsevier teve margem de lucro de 36% em 2010, maior do que as empresas Apple, Google e Amazon. O pagamento de taxas de publicação e assinaturas de revistas científicas representa 45% das fontes de financiamento, cabendo, ao setor público, 31%.

Ainda segundo a revista, no Brasil, a Capes possui papel fundamental na avaliação dos periódicos, que, por sua vez, serve à avaliação dos programas de pós-graduação, repercutindo no financiamento e na disponibilidade de bolsas para discentes. “Essa função tem sido pautada pelo uso de indicadores bibliométricos, construídos para finalidades não relacionadas à avaliação da qualidade da produção científica”.

Para as editoras, a incorporação desses indicadores favorece a priorização de temas de interesse da política científica de países do hemisfério norte (Estados Unidos e Reino Unido, principalmente) e o ajuste do conteúdo publicado por revistas científicas de países não hegemônicos, o que gera citações em bases bibliográficas internacionais. “A publicação em inglês, necessária para esse objetivo, afasta a ciência produzida no Brasil dos leitores não especializados. Também dificulta o importante papel dos periódicos na disponibilização de conhecimentos científicos atualizados para apoiar a formação nos diversos níveis da pós-graduação, inclusive nos mestrados profissionais, cujo impacto social, indispensável em determinadas áreas, não é passível de reconhecimento e avaliação por essas métricas”.

O editorial também considera que o modelo de avaliação impulsionado por esses indicadores se baseia em um fetichismo da excelência ancorado na narrativa de escassez, que não se sustenta frente aos recursos da publicação eletrônica como os preprints, que inflaciona os preços das revistas científicas ditas de alto impacto (tal como a Lancet Infectious Diseases, cuja publicação de um artigo custava US$ 5.000 em agosto de 2019. “Assim, estimula-se a competição predatória entre cientistas, entre programas de pós-graduação e entre periódicos”.

Alguns problemas imediatos na aplicação da proposta da Capes já foram identificados, de acordo com a revista, como a definição da área-mãe - área da pós-graduação com maior número de artigos publicados na revista - que é fortemente influenciada, no caso de campos do conhecimento de natureza interdisciplinar, pela área com maior número de programas de pós-graduação e alunos. Outra questão: na área da saúde coletiva, 11 periódicos foram imediatamente realocados, e mais alguns estão em processo, indicando a fragilidade do critério “objetivo” adotado. Em outras áreas do conhecimento, marcadamente interdisciplinares, completa o editorial, as revistas científicas têm sido classificadas em áreas-mãe impróprias, resultado de uma contabilidade automática, que não considera sua identidade e público-alvo.

Por fim, o editorial alerta que é possível antecipar consequências da proposta: drenagem de artigos para áreas com periódicos nas classes A1 e A2 (cujas taxas de publicação são razoáveis); diminuição da submissão de artigos oriundos de programas de pós-graduação bem avaliados, com mais recursos, para pagar publicação nas revistas científicas das grandes editoras internacionais; restrição do financiamento das revistas científicas, num processo de “mais para quem tem mais”. Estimula-se a competição em vez da solidariedade entre pares, bem como o esvaziamento de revistas científicas recentes.

Na seção Perspectivas, dois artigos foram publicados. Orientação de mestrandos e doutorandos como atividade profissional, da pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Maria Cecília de Souza Minayo, que estabelece um diálogo com professores e pesquisadores que orientam estudantes de graduação e pós-graduação sobre temas relacionados à saúde. 

Minayo destaca três premissas básicas nesta discussão. A primeira: orientação é inter-relação entre uma pessoa mais experiente academicamente - não um sabe-tudo - e um estudante que dá início ou continuidade à carreira de pesquisador. Ela pode e deve ocorrer, de forma complementar, em sessões grupais, em que professores, orientadores e colegas discutem em conjunto o tema de um estudante. Na Ensp, por exemplo, essas sessões se denominam “seminários avançados de dissertação e tese”. Embora essa modalidade seja importante, particularmente por permitir uma socialização dos objetos e das angústias pessoais, esse segundo formato precisa ser muito bem desenhado para não se transformar em um momento de palpites que podem desorientar mais que colaborar com o estudante. A segunda premissa é a seguinte: sendo um ato técnico-profissional, orientar é também uma arte carregada de sentido humano e requer cuidados e precauções. A terceira: nos estágios de elaboração de monografias, dissertações e teses, as pessoas já se encontram nos níveis mais elevados de sua formação educacional. Portanto, o estudante que acorre a um professor ou pesquisador para ser orientado já é uma pessoa com bagagem acadêmica, conhecimentos e experiências que devem ser reconhecidos e compartilhados, por mais famoso que seja seu supervisor.

Ela cita vários trabalhos que desenham o perfil do orientador como um profissional da educação em seu mais alto nível, ressaltando cinco exigências básicas a seu respeito: (1) que seja capaz de fazer uma aliança de aprendizagem para trabalhar com o estudante em objetivos comuns; (2) que esteja interessado no objeto da tese, dissertação ou monografia, aprendendo junto, compartilhando conhecimentos e agindo com sabedoria; (3) que tenha capacidade teórica e reflexiva comprovada por pesquisas, publicações, avaliação de artigos, de cursos e de programas acadêmicos; (4) que tenha clareza sobre as competências que o estudante precisa desenvolver, particularmente, a capacidade de escrever, falar e se comunicar sobre o objeto e sobre questões estudadas no seu curso. No caso das monografias, dissertações e teses da área de Saúde, acrescente-se a capacidade de transformar sua pesquisa em conhecimento prático ou para a prática; e (5) de grande importância, que tenha uma visão abrangente da realidade, colocando em perspectiva a importância do trabalho que está supervisionando e da pessoa que está orientando.

O artigo também ressalta que é preciso deixar claro o que um estudante não pode esperar do seu orientador: (1) que ele seja um terapeuta para tratar de suas crises emocionais; (2) que saiba responder a todas as perguntas; (3) que resolva os problemas de seu trabalho ou assuma compromissos no seu lugar; (4) que fique impassível ao receber rascunhos ou apontamentos em vez de textos coerentes; (5) que aceite seus atrasos e inadimplências em face dos encontros marcados, sem reagir; (6) que seja o revisor dos textos que recebe (embora esse último item sempre acabe acontecendo).

Outro artigo da seção é Palavras-chave e indexação científica: uma crítica da categorização das experiências trans na área da saúde, de Camilo Braz, Mauro Brigeiro, Anna Paula Uziel, Sérgio Carrara, Simone Monteiro, que esclarece sobre algumas palavras-chave sugeridas na versão enviada pelos(as) autores(as) foram substituídas por termos considerados equivalentes dos DeCS (Descritores em Ciências da Saúde) que, por regras editoriais, orientam a indexação de artigos em CSP. “Essa mudança passou despercebida na prova de prelo, sendo notada apenas no momento da publicação. Assim, transexualidade foi substituída por transexualismo, e travestilidade, por travestismo".

Devido à disponibilidade para viabilizar a errata junto à biblioteca digital Scielo ser uma solução que envolve custos e novas concertações, as editoras do CSP propuseram uma amplificação desse debate. Nesse sentido, foram sugeridos a publicação do presente texto e o encaminhamento formal de uma solicitação de mudança e atualização dos descritores dos DeCS ao comitê responsável. 

Em 20 de maio de 2019, foi aprovada na 72ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, a retirada das experiências transexuais da lista de transtornos ou distúrbios mentais, na nova versão da Classificação Internacional de Doenças - 11ª revisão (CID-11) da Organização Mundial de Saúde (OMS). Com a oficialização da CID-11, a transexualidade passa a ser classificada como “incongruência de gênero” e alocada no capítulo sobre “condições relativas à saúde sexual”. Tal decisão decorre de debates, no âmbito local e global, envolvendo pesquisadores(as) do campo de estudos de gênero e sexualidade e ativistas, que, desde os anos 2000, assinalam o caráter patologizante dos marcos regulatórios e diagnósticos do campo da saúde. A defesa da despatologização da transexualidade integra uma discussão acerca das implicações problemáticas dos processos classificatórios em torno das experiências de travestis e transexuais na contemporaneidade. O presente ensaio traz uma breve reflexão sobre os termos de indexação utilizados nos DeCS para categorizar tais experiências, considerando que esse tesauro resulta também em uma forma de apreensão medicalizada da realidade.

O CSP esclarece que os DeCS constituem um vocabulário controlado, criado pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme), em 1982, com termos em inglês, espanhol e português. Trata-se de um instrumento de indexação derivado do Medical Subject Headings (MeSH), da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos, amplamente utilizado nas publicações nas áreas das Ciências Biomédicas e da Saúde.