Neste mês de junho a revista Cadernos de Saúde Pública lançou dois suplementos. O primeiro apresenta um panorama da saúde das professoras e dos professores da Educação Básica no Brasil; e o segundo reúne um conjunto de análises sobre o processo de regionalização do SUS.
No fascículo n° 1 a pesquisadora Ada Ávila Assunção, da Universidade Federal de Minas Gerais, assina o editorial sobre saúde dos professores da Educação Básica no Brasil. Ela explica que a qualidade dos serviços educacionais está em relação com as condições que os professores encontram para trabalhar, ainda que a ênfase das avaliações sobre a crise de aprendizagem recaia nas diretrizes curriculares ou na motivação e formação dos professores. O editorial considera que diminuir a evasão, melhorar os indicadores de desempenho, expandir a jornada na escola, induzir maior fixação do professor na unidade, abrir novas oportunidades de aprendizagem são metas atuais do setor educacional que dependem, entre outras, de situações em que as atividades dos professores coincidem com o processo por meio do qual os alunos desenvolvem habilidades necessárias para o seu futuro como cidadãos. Importante destacar que “os resultados do estudo Educatel, que analisou uma amostra probabilística e representativa da categoria, 1.789.651 professoras e 439.618 professores, em escala nacional, evidenciam lapsos na consecução dos planos e direções no que diz respeito à relevância da valorização destes profissionais para os objetivos educacionais”.
Outra questão relevante é “aumentar o nível da escolaridade com qualidade e acesso para todos, que contribui igualmente para os objetivos da saúde pública”. Os resultados nesse âmbito, aponta o editorial, informam que indivíduos mais escolarizados apresentam melhor situação de saúde, pois além de ampliar as suas chances tanto de inserir como de obter melhor renda no mercado de trabalho, estes indivíduos se beneficiam de um leque mais amplo de recursos cognitivos, emocionais e interacionais para elaborar estratégias de enfrentamento mais positivas diante das adversidades.
De acordo com o fascículo, existem evidências substanciais para considerar o absenteísmo um indicador de saúde e de bem-estar dos trabalhadores. “Observou-se que os fatores correlacionados ao risco de faltar dizem respeito às características do ambiente técnico-organizacional, contrariando a visão que atribui ao sujeito que falta a responsabilidade pelo seu ato. Essa visão expressa também a representação da doença como processo individual, vivenciado como inadequação ou dificuldade pessoal. Ora, as evidências indicam o caráter coletivo do adoecer na atividade de ensinar nas escolas da Educação Básica porque está associado à determinada configuração do trabalho”. A autora ressalta que o assunto “é vasto, complexo e com uma enorme diversidade de situações práticas”, por isto, chamam atenção a necessidade incontornável de ouvir os professores e o cuidado em evitar as generalizações abusivas.
No fascículo n° 2, o editorial é assinado pelos pesquisadores Ana Luiza d'Ávila Viana, Luciana Dias de Lima, Hudson Pacifico da Silva e João Henrique Gurtler Scatena. Para eles, a busca pela igualdade não encontra mais ressonância em propostas universais abstratas ou fortemente centradas em identidades comunitárias dentro dos estados nacionais. “É necessária uma outra construção do social, que leve em consideração os problemas decorrentes tanto da globalização como de situações e condições de vida diversas, e da existência de singularidades individuais; e que use a política como meio para expandir as formas de participação social.”
Eles destacam que uma proposição importante se refere à ampliação do papel dos atuais estados de bem-estar social, que foram concebidos numa época em que as preocupações ambientais e as interações recíprocas entre o social e o ambiental eram pouco conhecidas. “Nesse novo ‘Estado de Bem-Estar Social-Ecológico’, os riscos e as ameaças provenientes dos efeitos negativos causados pela atividade humana sobre os diversos ecossistemas do planeta também passam a ser objeto de proteção”.
Os autores entendem que o desafio para a construção do social (ponte entre o individual e o coletivo; a sociedade civil e os cidadãos) e de uma cultura de solidariedade no Brasil, marcado por profundas desigualdades, clivagens políticas e desempenho econômico dependente dos circuitos internacionais de acumulação, encontra-se no reconhecimento dinâmico do que é universal e particular. “Para isso, é preciso considerar as determinações multiescalares do território, suas diversas dimensões e o modo como se relacionam com a variedade de situações e condições de vida.”
No Espaço Temático são apresentados três artigos que exploram as experiências do Canadá, de Portugal e da Argentina, em temas importantes para o processo de regionalização e saúde, respectivamente, a integração e coordenação do cuidado; a reorientação da atenção primária; e programas de fomento à participação social.
Por fim, defendem um debate que reforce o compromisso da saúde coletiva com as práticas democráticas, com a noção da saúde como um direito universal, que deve ser garantido de acordo com as necessidades das pessoas e com respeito às diversidades de todos os tipos, superando as desigualdades injustas.