Agência Fiocruz de Notícias

O programa Sala de Convidados do Canal Saúde/Fiocruz, debate ao vivo, nesta sexta-feira (18/9), às 13 horas, o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Criado nos moldes do SUS, o sistema busca sua legitimação para sair do âmbito da caridade e tornar-se direito. O Suas é um modelo de gestão que prevê a organização participativa e descentralizada da assistência social, por meio de um pacto federativo com a definição de competências e responsabilidades das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

No caminho rumo ao direito está a necessidade da aprovação do projeto de lei do Suas (PL nº 3077/2008), que consolida a assistência social como política pública. O PL está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A falta de regras claras para as políticas sociais no Brasil vem alimentando ao longo das últimas décadas o assistencialismo e o clientelismo. Assim como aconteceu na área da saúde, a assistência social busca sua legitimação para tornar-se direito.

Em julho, o Suas completou quatro anos. Um ano antes da implantação do sistema, em 2004, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 7,9 bilhões em assistência social. No ano passado, os recursos totalizaram R$ 16,76 bilhões. A previsão para 2009 é de investimentos em torno de R$ 20 bilhões, sem levar em conta os recursos do programa Bolsa Família, de R$ 12 bilhões.

Para conversar com internautas e telespectadores, estarão no estúdio representantes do MDS; Renato dos Santos; da Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, Nelma Azeredo; da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Josimar Castro; e do Núcleo de Proteção Básica do Município do Rio, Denise de Carvalho.

Para acompanhar pela internet basta acessar aqui, clicar na telinha com a inscrição "ao vivo" e participar a partir de um chat associado à transmissão. No caso da televisão é necessário ter uma antena parabólica conectada ao aparelho. Pela Embratel o programa será veiculado na frequência do Canal Saúde (polarização horizontal 3.930 Ghz ou 1.220 Mhz). Para saber como sintonizar a NBR em sua cidade, acesse aqui. Mais informações pelo telefone 0800-701-8122. Se preferir, antecipe suas perguntas pelo e-mail canal@fiocruz.br.

Publicado em 17/9/2009.