14/12/2017
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) comemorou (4/12) 20 anos de existência. O CEP tem como objetivo identificar, definir e analisar as questões éticas implicadas nas pesquisas científicas que envolvem indivíduos e/ou coletividades humanas no âmbito das ações desenvolvidas no Instituto. E para celebrar a data, o comitê promoveu um evento comemorativo que contou com a participação do diretor do IFF, Fábio Russomano, a coordenadora do Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa da Fiocruz e membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Ângela Esher, o coordenador do Centro de Genética Médica e do Centro de Referência para as Doenças Raras do IFF Juan Clinton Llerena Jr. e a coordenadora do CEP/IFF, Ana Maria Magalhães Costa, na cerimônia de abertura.
Na ocasião, os integrantes da mesa lembraram a criação do CEP e enfatizaram a sua importância e atuação no IFF. “Considero a fundação do CEP um ato especial, pois consolidou a posição do IFF como Instituto de pesquisa”, salientou Ana Maria. Juan Clinton Llerena Jr. continuou destacando que ele não foi desenhado para proteger os pesquisadores, mas sim os participantes das pesquisas. “O CEP foi desenvolvido para uma regulação e um controle da sociedade sobre as pesquisas que eram realizadas e para proteger os participantes delas e os voluntários”, lembrou.
Em seguida, Juan iniciou o tema de sua palestra: “Os desafios éticos na pesquisa de doenças raras” e discutiu as tensões e contradições do Sistema Único de Saúde (SUS), explicando como essas crianças chegam ao Instituto. “As crianças, com algum tipo de doença rara, procuram sua clínica de família e em seguida são encaminhadas pelo município para um centro de referência como o IFF. Aqui, essas crianças recebem o diagnóstico, mostramos o caminho no sentido de codificação, mostramos os relatórios necessários, o código internacional de doença (CID) e tudo do que essas crianças têm direito. Mas acaba aí, é nesse momento que temos o dever de prover essas famílias com a maior quantidade de informações possíveis, só assim elas entenderão melhor a doença e poderão procurar o melhor tratamento possível”, explicou.
E para finalizar, Llerena Jr. salientou a importância das associações que focam nas doenças raras. Segundo ele, elas surgem da união dos pais dos pacientes, como forma de fortalecer a luta na busca por informações e tratamentos para as doenças. “Essas associações desempenham papéis essenciais para os pacientes e seus familiares, tais como, a luta pelo diagnóstico precoce e a busca por tratamento, sem esquecer o apoio às famílias”, disse.
A manhã de celebração contou, também, com uma mesa redonda com o tema: “Um paralelo entre as resoluções 510/16, 466/12 e o código civil – superposições, semelhanças e diferenças” e com palestras sobre a Plataforma Brasil e sobre os indicadores de desempenho em comitês de ética em pesquisa. Para falar sobre a plataforma, Carlos Augusto Gurgel de Sousa, consultor da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, explicou que ela é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. “Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios, desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep, quando necessário, possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas)”. Carlos Augusto enfatizou ainda que, o sistema permite a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.
E para finalizar a manhã de muito aprendizado, Adriana Duarte Rocha, pesquisadora e membro do CEP/IFF, falou sobre os indicadores de desempenho em comitês de ética em pesquisa. “O objetivo dos indicadores que estamos usando no CEP é avaliar de forma contínua os processos de tempo relacionados à submissão de pesquisas ao CEP, desde o dia em que elas entram no sistema, até o dia em que são aprovadas. Além disso, procuramos avaliar, analisar, sugerir, decidir ou até mudar o rumo dos processos analisados, afim de melhorar o tempo gasto pelos pesquisadores”, concluiu.
