Agência Fiocruz de Notícias

O primeiro dia de debates na etapa nacional da 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) evidenciou, sobretudo, o antagonismo entre as propostas do Ministério e do Conselho Nacional de Saúde. Enquanto o primeiro defende a inserção da saúde como elemento estruturante e integrante do sistema produtivo, o segundo busca recuperar o ideário da 8ª Conferência, quando foram construídas as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Na mesa temática do eixo 1 esta “disputa” ficou clara a partir das falas, sobretudo, da representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde, Raquel Rigotto, e do representante do gestor federal na mesa, o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Duci.

Idéias como a do “Complexo produtivo da saúde” e das “Fundações estatais”, introduzidas pelo governo, foram postas em xeque na mesa da manhã por Raquel Rigotto. Segundo ela, a solução para a sustentabilidade do SUS não está na incorporação da saúde ao atual modelo produtivo, mas na revisão do conceito de desenvolvimento, calcado na exploração do trabalho e no esgotamento dos recursos naturais.

Ela questionou, inclusive, o discurso do presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia, na mesa de abertura, quando ele citou que 8% do PIB nacional deve-se à saúde, a partir da compra de medicamentos e equipamentos. Para Raquel, esse suposto “ganho” está relacionado à doença e não à saúde da população. Trata-se de um “resultado” a ser combatido e não perseguido.

Traduzindo em propostas a serem votadas, enquanto o governo prioriza o desenvolvimento tecnológico como forma de agregar valor à produção de medicamentos, equipamentos e outros insumos e serviços, o Conselho Nacional quer ver o grosso do dinheiro investido na ampliação e aprimoramento da atenção básica.

É nesse fluxo de raciocínio que surge o segundo embate em torno das fundações estatais, defendidas pelo governo como forma de conferir mais eficácia à gestão da saúde pública. Ao que parece – a questão não chegou a ser discutida em profundidade – o Conselho entende a proposta como um retrocesso nas discussões em torno da desprecarização do trabalho no SUS.

Plenárias

As plenárias foram tumultuadas e refletiram processos precários de discussão nas etapas municipal e estadual. A julgar pela insatisfação dos delegados quanto ao fato de não poderem alterar integralmente o texto do relatório consolidado em discussão (manifesto em 8 plenárias), denota que a etapa nacional continua sendo entendida como um evento e não como a conclusão de um processo cujos principais momentos de formulação estariam nas conferências municipais e estaduais.

Em virtude dessa distorção, na maioria dos casos as primeiras horas das plenárias foram dedicadas a regulamentar e esclarecer o esquema de trabalho. A maioria só encerrou as atividades depois de meia noite e duas não concluíram os processos de votação, optando por fazê-lo hoje ou no sábado.

Os delegados mostraram-se mais afinados com o discurso do Conselho Nacional de Saúde durante as votações. As principais polêmicas foram comuns: municipalização da saúde indígena (rechaçada pela delegação indígena), legalização do aborto, transposição do Rio São Francisco. Também foi coincidente entre os dez grupos o consenso sobre a priorização da atenção básica na gestão do SUS.

Uma questão apareceu com força: onde começa a intersetorialidade? Para garantir a integralidade da saúde, até onde cabe ao SUS (e, por conseguinte ao Ministério da Saúde) executar políticas de saneamento, meio ambiente ou educação? Onde começa a necessidade de articulação intersetorial e como viabilizá-la considerando as diferentes culturas institucionais de cada setor do governo? Em uma das plenárias chegou-se a deliberar, por exemplo, a obrigatoriedade de projetos de distribuição de bolsas para instituições privadas de ensino. A polêmica não girou em torno da sustentabilidade da proposta, mas se ela caberia ou não como proposta da Conferência de Saúde.

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