Agência Fiocruz de Notícias

Municípios fluminenses com maior receita de royalties do petróleo têm mais gastos sociais, o que inclui saúde, assistência, saneamento, habitação, cultura, educação e urbanismo. É o que mostra a dissertação de mestrado de Rosana Gomes, intitulada A influência dos royalties de petróleo no gasto social: o caso dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, e defendida em agosto na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz. Rosana é dentista da Prefeitura de Campos, município onde o petróleo desempenha um papel central na economia.

Empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural pagam royalties – uma espécie de compensação financeira – à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa o dinheiro aos municípios que sofrem os efeitos dessa atividade econômica. Para definir quais municípios receberão royalties e calcular a quantia que caberá a cada um deles, são usados critérios que se baseiam na localização geográfica e na produtividade dos poços, refinarias, oleodutos e demais instalações. Em agosto de 2007, quase todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro - 87 de um total de 92 - receberam os royalties.

Orientada pelos professores Nilson do Rosário Costa e Clarice Melamed, do Departamento de Ciências Sociais da Ensp, Rosana focou sua análise nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Eles foram divididos em dois grupos: os de baixa receita de royalties do petróleo (até 15% do montante da arrecadação municipal) e os de alta receita (acima de 15%). No grupo de baixa receita, o gasto anual per capita com saúde foi de R$ 259,80, contra R$ 520,40 no grupo de alta receita. As diferenças em educação e urbanismo também chamaram a atenção: respectivamente, R$ 263,00 e R$ 112,20 nos municípios de baixa receita e R$ 456,60 e R$ 458,30 nos de alta receita.

Nas áreas de saúde e educação, além de calcular os gastos per capita, Rosana também avaliou alguns indicadores. Para saúde, os indicadores analisados foram número de habitantes por unidade ambulatorial, número de procedimentos ambulatoriais por habitante, número de consultas médicas básicas por habitante, número de óbitos infantis, cobertura do Programa Saúde da Família e taxa de mortalidade infantil.

Em todos os municípios estudados os seis indicadores de saúde apresentaram melhora entre os anos de 2000 e 2004. A taxa de mortalidade teve uma melhora notável: caiu de 22 para 16 óbitos por mil nascimentos nos municípios de baixa receita. Nos de alta receita, a queda foi ainda mais acentuada: de 24 para dez óbitos por mil nascimentos.

Já os indicadores de educação avaliados – número de escolas do ensino fundamental por habitante, número de professores por habitante e número de alunos matriculados no ensino fundamental por habitante – não apresentaram alteração no período estudado. “É possível que a educação nos municípios tenha melhorado e que os indicadores usados na pesquisa não tenham sido capazes de captar essa melhora”, pondera Rosana, cujas análises se basearam em dados da STN, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Departamento de Informática do SUS (Datasus) e do Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Cide). “Outra hipótese é que nem sempre aumentar o gasto social significa melhorar o serviço prestado à população”. Saúde e educação são as áreas com maiores despesas em todos os municípios, exceto naqueles onde os royalties do petróleo correspondem a mais de 30% da receita total. “Nesses casos, a área que concentra mais gastos é o urbanismo”, revela Rosana.

Os royalties do petróleo estão produzindo desigualdades entre os municípios. “Constatei que os gastos em áreas como saúde e educação são menores nos municípios que recebem menos royalties”, argumenta a pesquisadora. Por isso, Rosana concorda com o economista Rodrigo Valente Serra, professor da Universidade Cândido Mendes em Campos, quando o autor defende a revisão dos critérios de distribuição dos royalties entre os municípios. “Também concordo com suas opiniões sobre a necessidade de se aplicar o dinheiro dos royalties do petróleo pensando nas gerações futuras”, ressalta ela. “As sugestões incluem investimentos em fontes renováveis de energia, meio ambiente e formação de capital humano”.