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26/02/2019

Encontro na Fiocruz debate futuro do serviço público no país

Edigley Duarte da Costa e Mariane Souza de Freitas (Informe Ensp)*


O Serviço de Gestão de Contratos (Gescon) em parceria com o Serviço de Recursos Humanos (SRH) realizou um encontro com a presença do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-deputado federal, Chico Alencar, e o assessor da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erivelton Guedes, para debater as perspectivas do serviço público no país. Além deles, esteve presente o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), Hermano Castro, que estendeu sua fala de abertura em agradecimento a Chico Alencar pela emenda que trará recursos para o aprimoramento das salas e laboratórios da instituição.

Sobre o tema O que será de nós? As perspectivas para o serviço público, o debate trouxe dados consideráveis sobre as condições dos servidores públicos no país. Com base em números divulgados pelo Ipea, que tem como objetivo propor e avaliar políticas públicas, a ocupação dos setores privados têm sido maior do que nos setores públicos.

Estado, poder e políticas públicas

Chico Alencar fez uma abordagem histórica de temas que desenvolvem o caminho do serviço público. Apontou que o Estado deve evitar a guerra de todos contra todos, facilitando e regulando o bem comum, citando Thomas Hobbes, filósofo francês. Para além disso, compreende que onde há opressão, há resistência, e diz que a expressão, a força e a remuneração do servidor público tem que acontecer para que ele realize plenamente a sua função principal: servir a população.

Segundo relatório baseado nos últimos 20 anos, os vínculos municipais cresceram cerca de 175%, nível elevado quando comparado aos setores estaduais e federais. De acordo com Erivelton, deve-se considerar os graus de escolaridade predominantes em cada uma das esferas governamentais. Entre os âmbitos estaduais e federais, em média, 50% a 60% dos servidores possuem curso superior completo, enquanto no municipal prevalecem os que apresentam apenas o ensino médio.

Ainda que os índices de ativos do município sejam maiores em comparação às instâncias federais e estaduais, os salários não seguem o mesmo fluxo. A média salarial paga aos funcionários do executivo está em torno de cinco mil reais, quando colocado em paralelo aos grandes salários federais e estaduais torna-se mínimo. Entretanto, há quem supere. O poder judiciário acumula uma remuneração mensal de aproximadamente 14 mil reais a um restrito número de pessoas.

Sobre isso, Chico comentou que a regulamentação de teto salarial não foi a frente graças aos “engravatados” que “não tem a menor sensibilidade” para com os menores da receita de pagamento. De fato, diz ele, “existe uma casta no funcionalismo público, que contribui para a ideia generalizada que o servidor público coloca paletó e não faz nada, que ganha muito”. E é errado, porque a maioria é do executivo, não ganha muito, pelo mesmo fato citado acima: a falta de escolaridade e títulos acadêmicos.

Estado brasileiro: campo de disputa

A disputa entre direita e esquerda no Brasil se tornou ainda mais acirrada, diante do quadro político instaurado com a posse dos novos governos estaduais e federais. Um pensamento que envolve privatização total, punitivismo, guerra ideológica fez-se muito presente nos discursos, comentou o ex-deputado federal.

Sobre essa perspectiva, Chico Alencar destacou a importância da Fiocruz, dentro desse quadro político: a preocupação com a população mais pobre, isolada e esquecida pela sociedade. “A Fiocruz não é uma indústria farmacêutica, ela tem uma especificidade, inclusive em seus investimentos, com seus recursos e na sua atividade educativa, garantindo o direito à saúde pública, que não pode ser mercantilizada nem dominada como e pelos interesses mercantis. As doenças malditas, que a Fundação pesquisa, são das populações pobres e dizimadas”, disse ele.

Empregos formais e informais

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2018, apontam que a cada 10 brasileiros trabalhando, pelo menos 4 estão na informalidade, sem carteira assinada. Isso constitui um problema quando, em meio a corrida eleitoral, o presidente eleito, declarou que o trabalhador deve escolher entre direitos ou emprego. Na crise em que se encontra o país, isso se torna contradição, já que o trabalhador informal não contribuiria a Previdência Social.

Essa informalidade dos trabalhadores chegou a marcar 39,7 milhões de pessoas, dos campos público e/ou privado, entre os meses de junho e setembro, o que reflete em vários setores, incluindo o direito a aposentadoria. Sobre isso, Chico afirma que “ou você pensa no todo, ou fica tudo no mesmo”.

Campanha da Fraternidade 2019

Encerrando sua exposição, Chico Alencar destacou a importância do debate sobre as políticas públicas, que não podem ser deixadas de lado, haja vista que os menos favorecidos sofrem com sua falta. Desse modo, trouxe em evidência a Campanha da Fraternidade realizada anualmente pela Igreja Católica, que tem como tema Fraternidade e Políticas Públicas.

A ideia desta campanha, que vem sendo feita desde 1961, tem como objetivo em 2019, “despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal”.
 
*Edigley Duarte da Costa e Mariane Souza de Freitas são estagiários de jornalismo da Coordenação de Comunicação Institucional da Ensp/Fiocruz. Texto foi feito sobre supervisão de Tatiane Vargas, jornalista do setor.

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