Agência Fiocruz de Notícias

Uma pesquisa feita pela Fiocruz constatou que a maioria das prescrições em processos judiciais são feitas por médicos do SUS. Este e outros dados serão apresentados em um encontro em Brasília que vai discutir a judicialização da saúde. O dado é surpreendente: a maioria das ações judiciais que solicitam do governo o fornecimento de medicamentos tem início no próprio SUS. Esta é uma das constatações da pesquisa feita pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz em Brasília e que será apresentada no 3º Encontro Nacional de Direito Sanitário. O evento, promovido pela Fiocruz Brasília nesta quarta-feira (5/5), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), reunirá juizes, pesquisadores e pacientes para discutir o tema da chamada judicialização da política de saúde.

“Ainda é enorme o número de ações individuais e ínfimo o número de ações coletivas neste tipo de demanda. Há também alguns equívocos por parte dos magistrados e das demais partes do processo, pois nos autos há pedidos de alimentos que acabam por receber tratamento de medicamento”, explica a pesquisadora e coordenadora do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília, Maria Célia Delduque. Financiada pelo CNPq e feita em parceria com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, a pesquisa, de âmbito nacional, teve início em 2007 e analisou 343 processos, todos de 1ª instância. De cada processo, foram extraídas três peças processuais: petição inicial, contestação e sentença, totalizando 1.029 peças processuais analisadas.

A pesquisa também revelou a ausência do Ministério Público neste tipo de ação. “Isso demonstra que o MP está mais atualizado quanto às políticas públicas de assistência farmacêutica e sabe que o ingresso em juízo com ações desta natureza acaba por desequilibrar o sistema”, diz Maria Célia. Outro dado interessante da pesquisa é que o medicamento mais demandado via justiça é para tratamento de câncer.

Saúde e direito em debate

Além de apresentar os dados da Pesquisa da Fiocruz, o 3º Encontro Nacional de Direito Sanitário tem por intuito debater o papel do Poder Judiciário na garantia do direito à saúde.  Na opinião da pesquisadora da Fiocruz, este é um momento propício para discutir o tema, pois o Conselho Nacional de Justiça editou recentemente recomendação (nº 31, de 30 março de 2010) aconselhando as escolas de magistratura de todo o país para o estudo do direito sanitário e aos juízes que tenham uma postura mais cautelosa frente às demandas por medicamentos. “Pela primeira vez a magistratura participa ativamente dessas discussões, demonstrando a maturidade e o desejo de encontrar um ponto de equilíbrio entre a justiça e a política de assistência à saúde”, completa Mária Célia.



3º Encontro Nacional de Direito Sanitário (ENDS)

Data: 5 de maio de 2010, a partir das 8h

Local: auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde – Campus da UnB

Inscrições gratuitas no local.

Informações: Assessoria de Comunicação da Fiocruz Brasília (61) 3347-2524 e

3340-0724. E-mail: ascombrasilia@fiocruz.br

Publicado em 4/5/2010.