Agência Fiocruz de Notícias

Pesquisadores do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) avaliaram a eficácia da realização de mudanças nos moldes assistenciais tradicionais excludentes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da inclusão de um novo sistema de saúde bucal no já existente Programa Saúde da Família (PSF), concebido pelo Ministério da Saúde (MS) e que tem como estratégia a reformulação e vigilância dos serviços de saúde por meio de ações de promoção, prevenção e recuperação, em territórios previamente definidos. O estudo, que tinha como base a contemplação de fatores (além dos pertinentes ao setor de saúde) que pudessem interferir no processo, concluiu que, apesar de as políticas de saúde que propõem alterações oferecerem auxílio à população, elas têm efeito limitado e que a saúde pode estar sendo observada, em alguns locais, apenas como uma oferta de serviços. A pesquisa foi publicada na edição de novembro do periódico Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz.

Para a investigação, que ocorreu em 2004, foram selecionados 19 municípios do Rio Grande do Norte que receberam pelo menos uma equipe de saúde bucal no PSF local e com, no mínimo, um ano de implantação do programa, a fim de constatar possíveis mudanças nos padrões assistenciais tradicionais. Dentre os municípios escolhidos, apenas cinco apresentaram avanços significativos. Os pesquisadores atribuem as melhorias nessas localidades à associação dos recursos fornecidos pelo programa a um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) alto, que reflete aspectos como baixas taxas de mortalidade infantil (revelando, inclusive, as menores observadas no Rio Grande do Norte), melhores taxas de esperança de vida ao nascer, baixos percentuais de crianças analfabetas entre 7 e 14 anos, maiores percentuais de alfabetização da população, renda per capita entre as mais altas do estado e as menores intensidades de indigência e de pobreza da área.

Esses fatores seriam, então, indicadores importantes de que as políticas públicas que estão sendo implantadas podem só estar funcionando de maneira adequada (inclusiva, em relação à população em geral, e não fundamentadas somente no curativismo, tecnicismo e biologicismo) em municípios com maior desenvolvimento e com políticas de saúde vinculadas a outras como a de educação, emprego, renda e moradia.

A análise teve como suporte a avaliação de três parâmetros: o acesso ao novo sistema de saúde bucal, a organização do trabalho e a observação de estratégias de programação de assistência. Para a coleta desses dados, foram entrevistados 19 coordenadores ou responsáveis pela saúde bucal no programa e 25 dentistas. Realizou-se também uma pesquisa documental (exame de relatórios de ações e projetos desenvolvidos, fichas clínicas utilizadas pelo município e protocolos de atendimento), além da observação da estrutura de funcionamento das unidades do PSF, do equipamento instrumental e materiais de consumo usados no atendimento pela equipe.

Segundo o artigo, foi possível identificar diversos problemas que acabam reduzindo a eficácia da instalação de mudanças que visam evitar exclusões. Foi constatado, por exemplo, que entre os 19 somente sete municípios apresentavam áreas de abrangência definidas e mapeamento do território. Dos 25 dentistas entrevistados, 14 afirmaram que não há um referenciamento que torne o sistema visível para os pacientes (oito dizem que existe, mas não funciona de maneira adequada). Outro fator ressaltado foi a precarização das relações de trabalho: 40% dos dentistas abordados possuem contratos temporários, o que acarreta em instabilidade no emprego e favorece práticas clientelistas.

Quanto a estratégias de programação da assistência, o espaço mais destacado para o desenvolvimento dessas ações foi o das escolas (com 47,7% das citações), o que aponta a necessidade de outras táticas que levem a informação para mais pessoas, e não só as relacionadas a aquelas que freqüentam esse meio. Além disso, oito unidades do PSF visitadas foram classificadas como insatisfatórias no atendimento à população usuária do serviço, apresentando problemas físicos, como falta de salas destinadas à odontologia e escassez de materiais.