Agência Fiocruz de Notícias

Desenvolvido na região metropolitana de Campinas, um estudo comparou características de mulheres e homens submetidos à esterilização cirúrgica voluntária – laqueadura tubária e vasectomia – antes e depois da regulamentação dos procedimentos no SUS. Conduzido por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), o trabalho analisou dados de entrevistas com cerca de 400 mulheres: 28,4% delas haviam feito laqueadura – método anticoncepcional mais prevalente no Brasil – e 9,5% relataram que seus maridos ou companheiros tinham realizado vasectomia. Pouco menos da metade dessas cirurgias (em torno de 44%) ocorreu após a regulamentação. Os resultados – publicados na edição de dezembro da revista Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz – sugerem que a regulamentação da esterilização cirúrgica trouxe menos mudanças do que se poderia imaginar.

As regras para a realização da esterilização cirúrgica como método anticoncepcional no SUS foram estabelecidas pelo Ministério da Saúde a partir da Portaria nº 144/97, que regulamentou os parágrafos relativos ao tema na Lei nº 9.263. Desde então, os serviços públicos de saúde devem oferecer, entre outros métodos anticoncepcionais, a laqueadura e a vasectomia. Porém, é necessário que o solicitante tenha capacidade civil plena, idade superior a 25 anos ou, no mínimo, dois filhos vivos. Após manifestar o desejo de fazer a cirurgia, ele precisa aguardar pelo menos dois meses para ser submetido à esterilização, que não pode ser realizada no momento de um parto ou de um aborto. Enquanto espera, o solicitante deve ser aconselhado por equipe multidisciplinar.

A pesquisa na região metropolitana de Campinas, no entanto, mostrou que, tanto antes como depois da regulamentação no SUS, a maior parte das mulheres entrevistadas havia procurado consultórios particulares e convênios para a realização da laqueadura. Mesmo após a regulamentação, oito em cada dez mulheres que fizeram essa cirurgia não foram atendidas por equipe multidisciplinar, quase 70% delas não receberam oferta de outro método anticoncepcional e a maioria continuou fazendo a esterilização por ocasião de um parto cesáreo.

Por outro lado, depois da regulamentação, aumentou a proporção de mulheres que, durante o processo de obtenção da laqueadura, participaram de ação educativa em planejamento familiar: o percentual subiu de 7% para 24%. A partir de 1998, também se verificou aumento da média de idade das mulheres submetidas à esterilização cirúrgica, que subiu de 27 para 32 anos. Além disso, antes de 1998, cerca de 25% das mulheres haviam sido esterilizadas com menos de 25 anos, enquanto, após a regulamentação, apenas 5% delas fizeram a cirurgia com idade inferior a essa.

O trabalho também apresenta dados relativos aos homens. "As mudanças no perfil dos homens vasectomizados, detectadas a partir da referência de suas esposas ou companheiras, podem sugerir que a regulamentação esteja favorecendo um maior acesso de homens de menor escolaridade e não brancos a essa forma de contracepção", diz o artigo.

Dados de entrevistas com coordenadores municipais de saúde da mulher ou planejamento familiar, gerentes de unidades básicas de saúde, gerentes de ambulatórios ou centros de referência para esterilização cirúrgica e profissionais responsáveis por essas cirurgias também foram analisados. Os pesquisadores verificaram discrepâncias entre os critérios relatados pelos entrevistados para a obtenção da esterilização cirúrgica e os que constam no texto da lei.

Outro aspecto que chamou a atenção foi que, dos 15 gerentes de unidades básicas de saúde, somente três não apontaram dificuldades para o atendimento à demanda pelas cirurgias. Entre os principais problemas citados, destacam-se falta de recursos humanos e físicos, espera longa para agendamento de consultas e ausência de hospitais ou ambulatórios credenciados para a realização do serviço no próprio município.

"Os resultados aqui discutidos não podem ser considerados conclusivos", diz o artigo. "Todavia, eles permitem pensar que, embora pareça ter havido mudanças, existem fortes indícios de que algumas alterações esperadas com a regulamentação da legislação específica sobre esterilização, tais como diminuição do número de cesarianas, redução do número de laqueaduras realizadas no pós-parto imediato e mais informação sobre os diferentes métodos anticoncepcionais, assim como acesso a estes, não ocorreram da forma como se imaginava", conclui.