Agência Fiocruz de Notícias

A oficina Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado: a Lei da Biodiversidade apresentou uma mesa-redonda composta por representantes da academia, da indústria e das comunidades tradicionais. No evento (8/11), promovido pela Fiocruz, pela Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina), pela Agência UFRJ de Inovação e pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) - com o apoio da L ́Oréal Brasil, a mesa-redonda serviu como um espaço para a exposição das particularidades de cada setor e oportunidade de compartilhamento das implicações da lei da biodiversidade em suas práticas. A atividade teve moderação de Fabiana Munhoz, da L’Oréal.

Pelo olhar da academia, assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz, Manuela da Silva, trouxe um histórico da lei da biodiversidade, apresentando as especificidades do processo e as mudanças da nova Lei, agora com escopo mais abrangente. Manuela, que em 2015 participou das reuniões que discutiram o conteúdo do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), tendo participado dos diversos testes do sistema, enfatizou a importância de uma celeridade na adoção dos processos de ajustes ao SisGen de forma integrada para que sejam propostas melhorias a partir de um trabalho em conjunto com os três setores.

Ana Claudia Oliveira, representante da Abifina, falou a partir do ponto de vista da indústria, que, segundo ela, possui um portfólio reduzido por seguir diretriz e estratégias específicas. Assim, apresentou os fluxos do processo de cadastramento no SisGen a partir de determinadas atividades, considerando as diferenças quanto ao que é caracterizado como remessa e envio de patrimônio genético - ponto que ainda suscita dúvida para o setor. Ana Claudia listou os produtos que estão enquadrados na lei, sendo eles os de biotecnologia industrial, cosméticos, medicamentos, defensivos biológicos, têxteis e de alimentos e bebidas. De acordo com ela, o que a indústria quer, a partir da nova lei, é “gerar o uso sustentável da biodiversidade brasileira, com a floresta de pé, mas não trancada, e a repartição de benefícios e a conservação do meio ambiente”.

A última fala ficou por conta de Maira Smith, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Pela posição que ocupa como órgão de governo e, por entender que era importante ter a representação dos povos de comunidades tradicionais no debate, não sendo ela detentora deste conhecimento, Maira convidou para a acompanhar dois representantes indígenas: Alberto Terena e Adroaldo Fidelis, que são conselheiros do CGen, pelo Conselho Nacional de Política Indigenista. Ela então falou sobre a perspectiva da Funai e o trabalho de articulação entre os detentores e, principalmente, os povos indígenas. 

Na visão dos povos e das comunidades tradicionais indígenas, a Lei 13.123 não é reconhecida como lei da biodiversidade. Um dos motivos é o fato de não terem participado do processo de construção da legislação. Além disto, compreenderem que tal Lei trata somente de um dos aspectos da biodiversidade, que é o sistema ABS, traduzido como Acesso e Repartição de Benefícios. Ainda assim, Maira observa que houve melhorias em relação à legislação anterior, embora seja necessário ampliar o diálogo com os povos. “Isto porque há um componente a mais para estas comunidades que é a questão cultural e de identidade, que vai além da conservação ambiental e de geração de renda”, pontua.

Para o período da tarde, a programação foi dedicada à oficina de exercício e análise do SisGen. O grupo participante iniciou a elaboração de um relatório técnico com sugestões de melhorias e propostas de ajustes para a versão 2.0 do sistema eletrônico de gestão do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.

Em 2018, está prevista a realização do 1º Simpósio Nacional de Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado. Com o objetivo de ampliar o diálogo entre governo, comunidades tradicionais, academia e empresas, na busca por melhores rumos para o aproveitamento ético e sustentável da riqueza da biodiversidade brasileira. A comissão organizadora do evento é formada pela Fiocruz, UFRJ, Iphan, Câmara Temática de Ética em Pesquisa, Uezo, Abifina e Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos.

Leia mais sobre o evento:

Fiocruz debate gestão do patrimônio genético brasileiro

Palestra aborda responsabilidade e uso racional da biodiversidade brasileira