13/11/2013
As inscrições para o Concurso de Artigos Jurídicos sobre Direito à Assistência Social foram prorrogadas até o dia 23 de março de 2014, conforme consta em edital retificador divulgado na última segunda-feira (11/11). O certame resulta de parceira do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com a Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), e tem por objetivo estimular a reflexão e o desenvolvimento da produção científica sobre o Direito à Assistência Social como área do conhecimento.
Voltado para bacharéis em direito, o concurso procura induzir a produção acadêmica em quatro temas: O direito à assistência social como área do conhecimento jurídico; O papel do advogado no Sistema Único de Assistência Social (Suas); Assistência social como direito universal e seu papel na efetivação dos direitos humanos; Desafios e propostas para a constituição do marco regulatório da rede socioassistencial privada do Sistema Único de Assistência Social. Os três primeiros colocados de cada tema serão premiados: o 1º lugar receberá R$ 4 mil, e os 2º e 3º colocados, um tablet.
Os artigos deverão ser enviados eletronicamente no ato da inscrição, que será feita exclusivamente via internet, até as 23h e 59 minutos do dia 23 de março de 2014 (clique aqui). Poderão concorrer artigos individuais ou de múltiplas autorias, com no máximo três coautores. Os artigos deverão ser inéditos e não ser objeto de avaliação de outro concurso, evento ou revista científica.
Avaliação
Os artigos serão avaliados em duas etapas: eliminatória, que consiste em uma avaliação preliminar realizada pela Comissão Coordenadora, e eliminatória e classificatória, com avaliação dos artigos pelos membros da Comissão Avaliadora. O resultado final será divulgado na data provável de 1 de agosto de 2014.
