Agência Fiocruz de Notícias

Os resultados da pesquisa Do plano à política: garantindo o direito à saúde para todas as pessoas do sistema prisional foram apresentados a gestores, trabalhadores da área de saúde, sociedade civil e academia em oficina realizada na Fiocruz Brasília. A pesquisa acadêmica e avaliativa busca reunir subsídios para a substituição do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário em Política Nacional de Saúde Prisional, com base em materiais e documentos governamentais e em registros de reuniões realizadas com gestores, técnicos e representantes da sociedade civil. Durante os encontros, foram apresentadas 171 propostas. Destas, 83 foram formuladas por trabalhadores da área de saúde, 54 por gestores e 34 por pesquisadores e pela sociedade civil.

Na oficina, o coordenador do projeto e pesquisador do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), Martinho Silva, o coordenador da área técnica de saúde no Sistema Prisional, Marden Marques e a coordenadora de Reintegração Social e Ensino do Ministério da Justiça, Mara Barreto divulgaram algumas propostas. Para o pesquisador do Prodisa, a principal é o controle social da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional por meio da inclusão do segmento da sociedade civil no processo de monitoramento e avaliação da política. “Isso é uma vitória porque a população privada de liberdade não pode participar dessas instâncias, mas existem conselhos de comunidade onde familiares, amigos e egressos do sistema prisional vão poder fazer o acompanhamento e ampliar a política. Para mim, é o principal resultado”, afirma.

Outra proposta consensuada durante a pesquisa foi um financiamento equivalente ao voltado para outras populações vulneráveis, como a população quilombola, além da recomendação sobre a forma apropriada de escolta nos casos em que a pessoa privada de liberdade se encontra em situação grave da perspectiva da equipe de saúde. “Esse parecer deve ser levado em conta pelos agentes de segurança, do mesmo modo que a decisão sobre o procedimento mais apropriado para conduzir esta pessoa à unidade de saúde deve ser de responsabilidade exclusiva dos agentes”, explica o pesquisador. Durante os encontros também foi acordado entre o grupo de trabalho que a gestão do sistema prisional se mantivesse no âmbito estadual. Outras pautas abordadas no encontro sobre para a formulação da Política Intersetorial foram a insalubridade e a superlotação do sistema prisional.

Plano Nacional de Saúde

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário foi criado pelo Ministério da Saúde em 2003, com o objetivo de fornecer a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas. A ideia inicial era garantir o acesso da população penitenciária brasileira à saúde, com cobertura de 100%. Porém, só se alcançou 35% da população com equipes da saúde do SUS. As limitações e problemas do plano levaram os ministérios da Saúde e da Justiça a proporem uma reformulação. O vasto material reunido apontou para a necessidade de dar um passo além no planejamento e administração de sistemas e serviços de saúde: a formulação de uma política em substituição ao plano, superando suas limitações e acentuando suas vantagens.

Em 2011, o pesquisador Martinho Silva fez uma proposta ao Ministério da Saúde para a criação de um projeto coletivo de política com a sociedade civil, trabalhadores e pesquisadores. Para Martinho, a construção de uma política pública de saúde contribuirá para fazer valer o direito à saúde junto a uma parcela marginalizada da população brasileira: as pessoas privadas de liberdade. Ao longo deste período, foram realizados cinco encontros para lançar o grupo de trabalho e reunir elementos e debates para repensar a construção da política pública. Para o coordenador da Área Técnica de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Marden Marques o projeto é de grande importância. “Depois do amadurecimento de um ano, dos encontros e debates gerados, podemos agora ter uma política que responda a real necessidade de cada pessoa envolvida”, afirma.

Documento técnico

“Onde tiver uma pessoa custodiada, a saúde tem que chegar. É a hora de a gente fazer a diferença”, ressaltou a coordenadora de Reintegração Social e Ensino do Ministério da Justiça, Mara Barreto, durante a oficina. O evento encerrou os encontros com o lançamento dos dados e, no final do mês de maio, a pesquisa será encerrada. Os resultados serão divulgados posteriormente em um documento técnico com recomendações sobre os princípios, diretrizes, eixos e formas de financiamento da Política de Saúde no Sistema Prisional. Na assinatura da portaria sobre saúde no sistema prisional estão envolvidos os ministérios da Saúde, da Justiça e de Desenvolvimento Social e as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Igualdade Racial.