Agência Fiocruz de Notícias

A Fiocruz, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e o Viva Rio organizam o seminário internacional Saúde e política de drogas: é preciso mudar, que será realizado nos dias 17 e 18 de dezembro, das 9h às 17h30, no Museu da Vida, no campus da Fundação (Avenida Brasil 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro). No evento serão debatidas experiências bem sucedidas, no Brasil e no exterior, no que se refere ao cuidado e atendimento ao usuário de álcool e outras drogas e discutidas mudanças para a saúde diante de uma possível transformação na política de drogas vigente no país. O evento é destinado a profissionais de saúde e as inscrições são gratuitas. As vagas nos grupos de trabalho dependem da confirmação da organização. Todos os inscritos serão contatados por e-mail.

Em 22 de agosto, o presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), Paulo Gadelha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas. A expectativa é que a proposta seja avaliada pelo Congresso Nacional até março de 2013. Somente durante a reunião com o presidente da Câmara, mais de 300 pessoas acessaram o site da Avaaz (www.avaaz.org/po/), a maior organização de campanhas online do mundo, e pediram uma lei de drogas mais justa e eficaz. “Estamos tendo um retorno impressionante com a campanha na internet. A nossa meta era colher 50 mil assinaturas no primeiro mês e conseguimos mais que o dobro”, contou Rubem César Fernandes, diretor do Viva Rio, presente à reunião. “A meta agora é alcançar 1 milhão de assinaturas”, acrescentou.



O presidente da CBDD também solicitou ao presidente da Câmara a disponibilização da proposta de mudança da lei de drogas no portal E-Democracia, para consulta pública e possível encaminhamento ao Congresso Nacional. A proposta consiste em descriminalizar o porte e o plantio para uso próprio, com o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral. Elaborada por juristas, ela já conquistou a aprovação de importantes segmentos das igrejas católica e evangélica, além de setores ligados à área de saúde. Gadelha comentou ainda sobre a Lei nº 11.403/06, que normatiza a política de drogas no país, e não distingue com clareza usuário e traficante, ficando a cargo da autoridade policial defini-la em virtude da inexistência de parâmetros. Disso decorrem distorções como considerar traficante pessoa pega com dois gramas de maconha e em outro flagrante considerar usuário pessoa portando 20 gramas da droga, por exemplo. A proposta do anteprojeto é de definir, para cada tipo de droga, o quantitativo suficiente para dez dias de consumo dos dependentes. Tal definição estaria a cargo de especialistas.

“A idéia é que o tema deixe de ser um caso de polícia e passe para a área da saúde. Cadeia não é lugar para dependente, é lugar para criminoso”, disse Rubem César. Para isso, o anteprojeto pede que a diferenciação entre usuários e traficantes seja clara e objetiva. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos, e seria feita uma reorientação dos recursos da justiça criminal para o combate ao crime organizado.



Também participaram da reunião na Câmara o diretor de campanha da Avaaz no Brasil e coordenador do Banco de Injustiças, Pedro Abramovay; o representante da Igreja Católica e coordenador do Projeto Latino-Americano de Pesquisa sobre Comunidades Terapêuticas, Einardo Bingener; o pastor e psiquiatra Fábio Damasceno; o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP);  o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ); o secretário de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos; o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro; e o coordenador do Viva Rio, Tião Santos.



Lei de Drogas: É Preciso Mudar



Desde que a atual lei de drogas (11.343/2006) entrou em vigor, o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil dobrou. A falta de clareza na lei está levando à prisão milhares de pessoas que não são traficantes, mas sim usuárias. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção. Conheça a campanha Lei de Drogas: é preciso mudar, da CBDD e do Viva Rio, e participe do abaixo-assinado aqui.



Programação do seminário internacional



Dia 17

9h - Abertura

Paulo Gadelha, presidente da CBDD e da Fiocruz;

Rubem César Fernandes, diretor-executivo do Viva Rio;

Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;

Hans Dohmann, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro



9h30 - Painel Mundo - A experiência de quem já fez

Moderador: Pedro Gabriel Delgado, ex-coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do

Ministério da Saúde

Palestrantes: Key Speaker: Alejandro Gaviria, ministro da Saúde e Proteção Social da Colômbia

Tema: O desafio das drogas na América Latina. A experiência da Colômbia



10h30

Paula Marques, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Tema: Saúde e Política de Drogas em Portugal

Benedikt Fischer, Simon Fraser University, Vancouver and Centre for Addiction and Mental Health, Toronto (Canadá)

O desenvolvimento de uma abordagem de saúde pública para uso de crack: o exemplo do Canadá



12h

Palestra com Roberto Tykanori, coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde



14h - Painel Brasil - As experiências locais

Moderador: Roberto Tykanori, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde

Palestrantes:

Dartiu Xavier, professor da Unifesp, membro do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes e consultor do Ministério da Saúde.

Tema: Atendimento e emergência aos usuários de álcool e outras drogas

Jairo Werner, psiquiatra e professor da Universidade Federal Fluminense (a confirmar)

Tema: Construindo base conceitual para o trabalho com as comunidades terapêuticas: desafios e propostas

15h15

Daniel Souza, coordenador do Consultório de Rua do Jacarezinho

Tema: A saúde da família e o consultório na rua no atendimento ao usuário de álcool e outras drogas

Rafael West, coordenador do programa Atitude da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos

Humanos de Pernambuco

Tema: Assistência social aos usuários de crack e outras drogas em situação de risco

16h30

Painéis de experiências



17h

Encerramento



Dia 18

9h - Grupos de trabalho

Primeiro grupo - Estratégias para promoção da saúde

Interface dos serviços de saúde com os setores de assistência social, educação e esporte. Campanhas de prevenção. Capacitação interdisciplinar dos profissionais.

Coordenador: Rafael West, coordenador do programa Atitude da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco



Segundo grupo - Atendimento ao usuário de álcool e outras drogas

A articulação entre saúde mental e saúde da família. O trabalho dos consultórios de rua. A experiência da redução de danos no Brasil. A Saúde da Família como articuladora do cuidado.

Coordenação: Pilar Belmonte, coordenadora de Saúde Mental do município do Rio de Janeiro e Nulvio Lermem, coordenador do Saúde da Família no município do Rio de Janeiro



Terceiro grupo - Emergência e internação

Sugestões de protocolos de emergência para o atendimento ao usuário (Samu, Polícia Militar, Guarda Municipal, UPA, hospitais gerais, Caps). Como preparar o sistema de saúde para receber a demanda. A participação das comunidades terapêuticas.

Coordenação: Dartiu Xavier, Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes e consultor do Ministério da Saúde



Quarto grupo - Pesquisa e Formação

Pesquisa e formação em álcool e outras drogas. A capacitação de profissionais de saúde para o atendimento a usuários de álcool e outras drogas, subsídios teóricos e clínicos.

Coordenação: Marcelo Cruz, coordenador do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de drogas (Projad/Ipub)



Quinto grupo - Lei de Drogas é preciso mudar: a criação das comissões interdisciplinares.

Discutir o formato das Comissões Interdisciplinares no Brasil.

Coordenação: Pedro Abramovay, professor da FGV

Participação de Paula Marques, Sicad - Portugal



Sexto grupo - A interface entre saúde e justiça

Cuidado e lei: um diálogo possível. As especificidades e limites de atuação de cada órgão.

Coordenação: representante do Ministério Público.



12h

Almoço-palestra com ministra Maria do Rosário Nunes - Secretaria de Direitos Humanos - Presidência da República e deputado Paulo Teixeira (PT-SP)



14h

Apresentação dos resultados dos GTs e aprovação dos textos



16h

Palestra de encerramento com Helvecio Miranda, secretário de Atenção à Saúde - Ministro da Saúde e Sérgio Côrtes, secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro



17h

Encerramento

Publicado em 13/12/2012.