24/07/2013
Desde 2011 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 2.177/11) que no texto original cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e tem, entre seus principais objetivos, reforçar o papel das instituições públicas no Brasil como principais geradoras de conhecimento científico, além de estreitar as relações entre o setor público e o privado em busca da inovação. Em junho, a Fiocruz foi sede de um seminário que, com a presença de pesquisadores e parlamentares, debateu o projeto de lei a fim de obter subsídios e sugestões para o aprimoramento do texto. Desde então, a Presidência da Fiocruz tem conduzido as discussões para consolidar as contribuições da Fundação e encaminhá-las ao Congresso Nacional. O objetivo é apresentar propostas que de fato simplifiquem a rotina dos pesquisadores no Brasil e ampliem o campo de ação das instituições públicas envolvidas com a busca do conhecimento em ciência. Nesta semana, gestores da Fiocruz participaram, no Recife, do Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) e do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), que discutiu o PL.
Atualmente uma Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para ouvir a sociedade e apresentar propostas de mudança na legislação conduz os trabalhos legislativos em relação ao tema. A Relatoria da Comissão concluiu pela não criação de um Código de C&T e sim pela alteração de um conjunto de leis específicas. O primeiro documento produzido, com a contribuição da Fiocruz e demais instituições da área, foi uma Proposta de Emenda Constitucional, entregue este mês em audiência pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Uma das propostas da Fiocruz diz respeito à regulamentação da atuação das instituições científicas no exterior, de forma a facilitar e tornar suas ações mais efetivas no campo internacional. “A experiência que tivemos com a Fiocruz na África e toda a colaboração com Moçambique mostrou que é necessário que a atuação das instituições no exterior tenha um marco regulatório muito claro”, explica o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez. Também estão sendo discutidas algumas das principais dificuldades na importação de produtos em C&T e como a nova lei pode solucioná-las para que esse processo seja agilizado. “A ideia não é retirar o papel de cada órgão regulatório, mas sim encurtar o prazo de aprovação da importação, abrindo uma exceção para atividades de pesquisa”, esclarece Bermudez.
Ainda na pauta da discussão está a necessidade de um marco regulatório que agilize a contratação de recursos humanos e facilite a criação de maior número de concursos públicos e de intercâmbio de pesquisadores. Já no campo de biodiversidade e patrimônio genético as ações da Fundação serão definidas após interlocução com os diversos ministérios envolvidos, para que assim a instituição esteja a par de como poderá dar suas contribuições a fim de vencer os principais entraves e propor possíveis soluções.
A discussão sobre a nova legislação tem sido levada a diversos eventos na área de C&T que têm ocorrido no país, como o Fórum Nacional do Confap e Consecti, que aconteceu na segunda e terça-feiras (dias 22 e 23), no Recife, e contou com a presença de gestores da Fundação, bem como de representantes do governo e de instituições do campo de ciência e tecnologia. Entre eles, o ministro da C&T, Marco Antônio Raupp; o governador de Pernambuco, Eduardo Campos; os presidentes das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e da Câmara, respectivamente, Zezé Perrela e Bruno Araújo; e os presidentes da Capes, Jorge Almeida Guimarães; da Finep, Glauco Arbix; e do CNPq, Glaucius Oliva.
Na última audiência pública que aconteceu nesse mês, em Brasília, foram aprovadas outras audiências a serem realizadas em Manaus, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba. Nesta quarta-feira (24/7) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu seguimento à discussão na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A Fiocruz está se organizando para participar ativamente desses diversos encontros nacionais, levando suas sugestões e propostas em busca da criação de um conjunto de leis efetivo no campo da ciência, tecnologia e inovação.
