14/11/2018
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação de Juízes pela Democracia (AJD) assinaram (5/11) um convênio de cooperação, durante evento organizado pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Após a cerimônia de assinatura, a juíza do Trabalho, associada da AJD, Valdete Souto Severo, realizou uma palestra com o tema Trabalho, Saúde e Cidadania.
No evento, que contou com a coordenação da chefe do Dihs, Maria Helena Barros de Oliveira, a presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade, e a da AJD, Laura Benda, selaram um convênio para viabilizar cursos, seminários e pesquisas, de forma coletiva e conjunta, visando ajudar a construção e a consolidação da democracia no Brasil.
Na ocasião, a professora Maria Helena destacou o papel da AJD na luta pela concretização da democracia e agradeceu à presidenta Nísia pela compreensão, pelo olhar especial e pela ajuda no desenvolvimento do Dihs. Maria Helena ressaltou a missão Fiocruz de construir políticas públicas voltadas para a questão da saúde pública, com ênfase nas populações vulneráveis e reafirmou a importância de trabalhar de forma mais próxima com a AJD. Maria Helena disse ainda que o diretor da Ensp/Fiocruz, Hermano Castro, é uma pessoa “que tem um papel histórico importantíssimo na questão da saúde do trabalhador. Excelente pneumologista, deu pareceres técnicos mostrando como o amianto mata”.
Para Nísia Trindade, é uma honra pertencer à Fiocruz e estar comprometida com a agenda dos Direitos Humanos, entendendo o papel da Constituição de 1988 na garantia de tais direitos. Nísia ressaltou a Ensp e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) como espaços integradores de formação nas áreas do trabalho e saúde e destacou que, apesar da conjuntura, esse pode ser um momento privilegiado para a assinatura desse convênio, porque “nós temos um papel muito importante e ele coaduna com a perspectiva do Dihs da Ensp, de fortalecer a organização e a participação da sociedade através das suas associações com os movimentos sociais, e eu penso que esse é o caminho permanente que nós precisamos trilhar, pensando na questão democrática e na questão social do nosso país”.
A presidenta da AJD, Laura Benda agradeceu à Fiocruz pela parceria e refletiu sobre o momento em que estamos vivendo, com “um Estado que é fraco para o desenvolvimento de políticas públicas e de garantia das liberdades, mas muito forte na repressão dos indesejáveis. Estamos aqui no Rio de Janeiro, onde houve o assassinato da vereadora Marielle Franco, símbolo importantíssimo da contestação, do feminismo, da negritude”. Concluindo, Laura afirmou o orgulho dessa parceria, que se inicia formalmente hoje, e que espera resultar em “seminários, cursos, textos, enfim, tudo mais o que quisermos para resistirmos juntos”.
A juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, afirmou ter orgulho de ser membro da AJD, pelo fato desta associação ser a única a firmar uma posição democrática em um momento de avanço da exceção. Valdete disse, também, que é professora antes de ser juíza e nunca conseguiu abandonar o magistério. Sobre a aliança entre a Fiocruz e a AJD, Valdete destacou ser “uma aposta na transformação pela educação, pelo conhecimento, pela reconstrução da história, que no momento atual do Brasil é fundamental para poder compreender o futuro”.
Na palestra Trabalho, Saúde e Cidadania, Valdete refletiu sobre como a sociedade brasileira se fundamenta na troca de pessoas como se fossem mercadorias. Disse ainda que a noção de cidadania é pautada na ideia central de que é possível “viver no Estado em que a maioria absoluta das pessoas deve fazer coisas para sobreviver e que, mesmo sob essa lógica, uma parte importante dessas pessoas nem sequer vai ter essa possibilidade de se vender como coisa para sobreviver”.
Para Valdete Severo, a Reforma Trabalhista retira direitos que estão assentados na Constituição de 1988: “nós tínhamos que estar, em 2018, discutindo redução de jornada de trabalho e essa necessidade de trabalhar para sobreviver, como aliás alguns países discutem a questão da renda mínima universal, por exemplo”, e ainda acrescentou: “Então, quando a gente discute Reforma Trabalhista e a destruição dos parâmetros constitucionais de proteção à cidadania de quem trabalha, estamos discutindo parâmetros de exploração que ainda são mínimos, que nós já devíamos ter ultrapassado”.
Segundo Valdete Severo, na menor crise do capital, os direitos sociais serão sacrificados, porque “esse sistema não convive bem com inclusão social, ele não é para todo mundo. Esse sistema é para uma parte cada vez menor da população brasileira”. Conforme Valdete, é importante reconstruir o direito do trabalho para, a partir dele, termos verdadeira condição de cidadania e saúde dentro e fora do trabalho e “assim possamos ter realmente uma sociedade com tempo para pensar sobre o que está acontecendo ao seu redor para que consiga alterar as bases do convívio social. Esse é o nosso desafio a partir de agora. E o meu desejo sincero é que essa parceria da Fiocruz com a AJD permita e fomente uma mudança radical na nossa estrutura social no Brasil”.
