24/04/2007
Dois anos se passaram desde que o então ministro da Saúde, Saraiva Felipe, convidou a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz para formular um novo modelo de gestão para os hospitais federais situados no Rio de Janeiro, após a crise no SUS, que teve início em dezembro de 2004. Agora, na segunda gestão do presidente Lula e com o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que considera o projeto prioritário, o pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Ensp Pedro Barbosa, que coordena a vertente de hospitais do projeto de fundação estatal, aguarda o sinal verde do Legislativo para tirar do papel a transformação dos dois primeiros hospitais em fundações estatais, escolhidos por Temporão: o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e o Instituto Nacional de Cardiologia (INCL). Em entrevista ao Informe Ensp, Barbosa fala das expectativas do Governo Federal em relação a esse novo ente jurídico, que tem coordenação política e técnica do Ministério do Planejamento e ganhou consistência a ponto de ser ampliado para a área social do governo federal, envolvendo dez setores do Governo.
Dois anos se passaram desde o convite feito por Saraiva Felipe para a formulação de um novo modelo de gestão hospitalar para os hospitais federais no Rio de Janeiro. O que mudou?
Pedro Barbosa: Na origem, esse projeto era de responsabilidade da Fiocruz. O objetivo era desenvolver um novo modelo de gestão para os hospitais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro após o início da crise no SUS, em dezembro de 2004. Lembrando que já naquele momento estava clara a inadequação dos modelos autárquicos, centralizados e burocráticos e que era preciso superar os modelos questionados juridicamente, como as fundações privadas de apoio. A proposta original evoluiu e também envolveu o Ministério do Planejamento, já então mobilizado pela inadequação dos atuais modelos dos hospitais federais. Foi natural, oportuno e fundamental que, num dado momento, o Ministério do Planejamento tenha sido envolvido e passado a liderar todo o processo, porque trata-se de um projeto de reforma de gestão do Governo Federal. Com isso, o Ministério tomou para si o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do projeto. A proposta original para os hospitais federais do Rio ganhou consistência, com grande embasamento técnico e jurídico. Estava amadurecida a formatação de um novo ente absolutamente público, estatal, exclusivamente para atendimento ao SUS, incorporando lógicas flexíveis, descentralizadas e ágeis na gestão. O Ministério do Planejamento decidiu que, além da área hospitalar, o modelo seria ampliado para a área social, envolvendo dez setores do Governo. A partir daí, definiram um projeto de lei com base no modelo originalmente enviado para hospitais, cobrindo educação, saúde, ciência e tecnologia, desporto, turismo, previdência complementar do servidor público, comunicação, dentre outros.
Onde a Ensp se inscreve atualmente no projeto de fundações estatais?
Barbosa: Esse é um projeto do Governo, que tem coordenação política e técnica do Ministério do Planejamento, por sua Secretaria de Gestão, envolvendo outros ministérios e naturalmente o da Saúde. A Ensp apóia o projeto na vertente saúde e coordenamos mais diretamente na vertente de hospitais do Ministério da Saúde, juntamente com o Instituto de Direito Sanitário Idisa, de Campinas. Quando o novo modelo foi tomando contornos finais, o próprio Ministério do Planejamento aprovou o projeto para um conjunto de setores. No fim de 2006 foi transformado em projeto de lei complementar e encaminhado à Casa Civil. Com a mudança ministerial na nova gestão do presidente Lula tudo entrou em compasso de espera, só voltando a ganhar velocidade com a configuração, de fato, do novo governo. No Ministério da Saúde o projeto sempre esteve vinculado à Secretaria de Assistência à Saúde, ocupada anteriormente pelo atual ministro. Hoje, o ministro Temporão coloca o projeto de fundação estatal como uma das prioridades de sua gestão. Vale lembrar que detalhes do projeto, para quem tiver interesse maior, podem ser vistos no site do Ministério do Planejamento, no ícone Fundação Estatal
E em relação ao processo de sedimentação das fundações estatais? Como se dará esta sistematização?
Barbosa: Não é um processo simples. Está casado com a reforma constitucional, em 1998, que alterou um artigo que permite uma nova figura na administração pública. Essa alteração não é auto-aplicável; tem que haver um projeto de lei complementar a esse artigo 37, inciso 19 da Constituição, formulado em 1998. O projeto que está na Casa Civil é algo que a gente chama de regulamentação dessa reforma constitucional. Esse projeto de lei é curto e objetivo, definindo um novo ente na administração pública, chamado Fundação Estatal. Trata-se de um novo ente jurídico da organização do Estado, do mesmo porte das autarquias, fundações públicas, empresas estatais, sociedade de economia mista. Uma vez apreciado na Casa Civil, o projeto de lei deverá ser enviado para o Legislativo. Se aprovado, o projeto de lei complementar concederá ao governo poderes para que, nas áreas específicas, através de novas leis ordinárias, possa criar a fundação estatal específica. Então, uma vez encaminhado, o Ministério da Saúde poderá criar, por lei, as fundações estatais para seus hospitais.
Em quanto tempo esse projeto de lei deverá ser aprovado? Existe previsão?
Barbosa: Depende da capacidade política do governo. Mas não há porque não aprová-lo em prazo que esperamos seja curto, dado a prioridade definida pelo próprio governo. Estamos na fase da lei complementar, em seguida vem a fase das leis específicas das fundações hospitalares; lembrando que a lei complementar fala em dez setores, o que dará direito de o Ministério da Educação criar suas fundações estatais, o Ministério do Desporto e do Turismo também, entre outros que tiverem interesse. Para o Ministério da Saúde, para o qual trabalhamos no projeto específico para hospitais federais, deveremos continuar os trabalhos, agora orientados pelo novo ministro e sua equipe. O ministro Temporão já esboçou uma visão em que poderão ser criadas até cinco fundações estatais: quatro no Rio de Janeiro (para o Inca, o Into, o INCL e para o conjunto de hospitais do Ministério, que inclui os hospitais dos Servidores, de Bonsucesso, do Andaraí, da Lagoa, de Ipanema e de Jacarepaguá) e uma para o Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre. Com a lei das fundações específicas, terá início o processo de transformação de cada hospital, ou grupo de hospitais, em fundação estatal.
Levando em conta os prazos de trâmites e aprovação de leis, quando a primeira fundação estatal na área da saúde deverá começar a dar resultados?
Barbosa: A criação do ente jurídico é apenas uma parte do processo. Esse ente contém vários novos dispositivos de gestão: um modelo de gestão de recursos humanos, um de gestão orçamentária, um de gestão de compras, um de gestão de qualidade hospitalar, um de contratualização do SUS, entre outros. Portanto, o novo ente traz um conjunto de dispositivos de gestão e cada um deles terá que ser desenvolvido. Esse novo ente jurídico abre as portas para uma mudança substantiva em todos os modelos de gestão e gera um novo modo de operação para os hospitais transformados em fundação estatal. Esse processo vai dar muito trabalho. Nenhum hospital deverá se transformar em uma fundação estatal em menos de dois ou três anos na sua plenitude. Será um processo lento porque envolve muitos dispositivos que deverão ser incorporados. Os resultados deverão ser colhidos gradativamente.
A Ensp já concluiu a sua parte no projeto?
Barbosa: O projeto está pronto na sua fase preliminar, devendo ser ainda bastante enriquecido, dado novas orientações dos ministérios e do natural envolvimento dos hospitais que serão objeto de todo o processo. A equipe é composta por pesquisadores da Ensp e do Idisa, com a participação de Lenir Santos, que trabalha com a área jurídica, e de José Carlos Silva, que desenvolve no projeto a área mais focada em recursos humanos. Da Ensp participam Chico Braga, Victor Grabóis e Creuza da Silva Azevedo. Acredito que outros profissionais da Escola sejam envolvidos na continuidade dos trabalhos. Nós, da Ensp, estamos mais ocupados com o modelo de gestão interna hospitalar, incluindo a gestão da assistência e contrato de gestão. O projeto na fase já alcançada dos trabalhos está sendo entregue ao ministro Temporão, que definirá como a proposta será implementada e quais ajustes deverão ser feitos. O ministro já definiu que os dois primeiros hospitais a serem transformados em fundação estatal serão o Into e o Instituto de Cardiologia, onde demos início aos trabalhos preliminares. Com a provável aprovação da lei, muito certamente esses trabalhos serão acelerados. Com o ministro Temporão priorizando o projeto tudo deverá caminhar rapidamente.
Fonte: Informe Ensp
