11/06/2013
Nesta quinta-feira (13/6) a Fiocruz sediará um seminário que vai debater o Projeto de Lei (PL 2.177/11) que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e que tem, entre seus objetivos, o de aproximar o setor público e o privado em busca da inovação. O evento será realizado às 9h, no Auditório Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp). O objetivo é obter subsídios e sugestões para aprimorar o texto do PL em análise na Câmara dos Deputados. Estarão presentes os deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), presidente da Comissão Especial do Código Nacional de C&T, Sibá Machado (PT-AC), relator do projeto, e Edson Santos (PT-RJ), idealizador do seminário, além do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. A realização do debate no âmbito da Fundação resulta de articulações da Presidência da Fiocruz.
A proposta de código procura simplificar a vida do pesquisador no Brasil e ampliar o campo de ação das instituições públicas envolvidas com a busca do conhecimento em ciência, alterando regras e procedimentos hoje contemplados em pelo menos uma dezena de leis e códigos. “Uma discussão dessa qualidade será capaz de jogar luz sobre a problemática experiência vivida cotidianamente pelos profissionais da ciência em nosso país e nos permitirá buscar caminhos que permitam, obedecendo o preceito legal, dar maior agilidade a projetos de pesquisas científicas por parte de entidades públicas e privadas de nosso país”, disse o deputado Sibá Machado. Critérios para compras de produtos, importação de equipamentos, desburocratização e contratação de serviços são outros temas centrais do texto. A proposta é a de estabelecer um novo regramento que estimule e acelere o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil, que retire entraves burocráticos e traga significativos ganhos para a sociedade brasileira. O novo texto pretende aprimorar e resolver alguns gargalos e estimular a inovação.
No Executivo federal, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está coordenando a consulta a outros ministérios para apresentar as sugestões para o aperfeiçoamento da proposta do Código. O MCTI vem buscando construir uma proposta de consenso junto aos ministérios do Planejamento, do Meio Ambiente e da Educação. Os temas da agenda de negociação são a classificação orçamentária de C&T como investimento; um regime de compras especial para CTI devido às limitações da Lei 8.666, adaptação do Siconv (convênios); aperfeiçoamento do conceito de instituição de ciência e tecnologia (ICT), incluindo no mesmo os entes privados de CTI; a institucionalização dos núcleos de inovação tecnológica (NIT), que têm papel imprescindível na inovação brasileira; afastamento do pesquisador para outra ICT ou empresa privada; ajustes de redação para diversos pontos da lei; acesso aos recursos genéticos para fins de pesquisa; definição de pesquisador público; relação da Capes, CNPq, Finep, FAP e outros com as fundações de apoio; ajuste na redação para contratos de transferência de tecnologia; ajuste de redação para atividades conjuntas de P&D; ajuste de redação para participação do criador nos resultados; informação direta das ICTs ao MCTI; inclusão de polos, parques e incubadoras no texto da lei; ajuste na redação para concessão de bolsas; e substituição de professor afastado para atividades de P&D.
