Agência Fiocruz de Notícias

Adotada há pouco mais de um ano por mais de 200 países, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um documento cuja implementação pode assumir diferentes configurações, estando sujeita a uma variedade muito grande de interesses e de determinantes. Os primeiros anos da Agenda são fundamentais para que seu propósito geral de um desenvolvimento equitativo, inclusivo e democrático seja alcançado, e a Fiocruz, assim como outros órgãos de pesquisa, tem papel fundamental para o cumprimento desta missão, tanto no âmbito nacional, quanto regional, quanto internacional.

Foram essas algumas das considerações do evento que a Fundação, em conjunto com o Programa de Saúde Global do Instituto de Pós-Graduação para Estudos Internacionais e do Desenvolvimento de Genebra e com o Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento Internacional (CRDI), promoveu nos dias 7 e 8 de novembro, o Segundo Encontro de Think Tanks e Instituições Acadêmicas de Políticas de Saúde Global. Realizado no Rio de Janeiro, o encontro teve o tema Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Saúde: no caminho certo? e reuniu mais de 40 participantes da academia, de think tanks e de organizações internacionais de várias partes do mundo, sobretudo do hemisfério sul, examinando perspectivas diferentes e complementares da Agenda 2030, assim como suas consequências para a saúde global.

A necessidade de abordagens interssetoriais para o cumprimento do único ODS que fala diretamente sobre saúde – o terceiro, "Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades” – foi um dos pontos mais enfatizados e discutidos na reunião, assim como a relação intrínseca entre a saúde e todos os outros Objetivos, como fica evidente por exemplo nos casos da erradicação da pobreza, na melhoria da nutrição e da expansão do saneamento. Em vista disso, ações deliberadas para influenciar a governança em outras arenas políticas para proteger e promover a saúde foram destacadas como algumas das contribuições mais relevantes que os atores presentes poderiam dar.

“A intenção ao organizarmos esta reunião foi pensar possibilidades de rede global, e também reforçar possíveis parcerias sul-sul, entre países da América Latina e da África”, disse o coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz, Paulo Buss, na abertura do evento, ressaltando que pesquisas interdisciplinares são fundamentais para a implementação dos ODSs. “Não há documento mais forte do que a Agenda 2030 dentro das Nações Unidas. Ela é o grande documento para o desenvolvimento da organização. E, na Fiocruz, temos projeto inteiro dedicado à implementação dos ODSs. Isso começou já em 2010, com a Rio +20, onde tivemos atuação muito proeminente”.

A diretora do Programa de Saúde Global do Instituto de Pós-Graduação para Estudos Internacionais e do Desenvolvimento de Genebra, Ilona Kickbusch, por sua vez, enfatizou que a ideia do encontro era fundar uma espécie de “rede de redes”. Kickbusch ressaltou que um foco importante do encontro era pensar em novos modos para acelerar a implementação dos ODSs por meio de uma melhor governança para a saúde a nível global, regional e nacional. “Temos que repensar a liderança e a governança para a saúde”, ela disse. “Insistimos que a saúde é um valor universal e um direito humano, que ela é um objetivo compartilhado e social. Isto não parece tão óbvio para tecnocratas, e temos que garantir que fique.”

Peter Taylor, diretor associado da Iniciativa Think Tanks do Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento Internacional (CRDI), por sua vez, também destacou a relação intrínseca entre todos os objetivos. Taylor destacou que “políticas públicas são centrais para trazer as mudanças sistêmicas que serão necessárias. Sem políticas bem delineadas, moldadas para processos mais inclusivos, será muito difícil promover mudanças. Nosso desafio é ser um ator político, sem ser partidário”.

Contribuições e compromissos para o desenvolvimento da saúde

No período da manhã, o evento contou com duas mesas de discussão. A primeira delas reuniu o gerente da Área de Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Luiz Augusto Galvão, o coordenador do Cris/Fiocruz, Paulo Buss, e o diretor do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Romulo Paes discutindo, entre outros, como foi o primeiro ano desde a aprovação da Agenda 2030 na Assembleia Geral da Onu, uma revisão das contribuições regionais e dos compromissos para a Agenda 2030 e oportunidades e desafios aos seus avanços.

Detendo-se exatamente sobre esta última temática, Paes destacou a existência de dois principais desafios para o sucesso do documento: crises econômicas, que levam a investimentos reduzidos, a declínios no emprego e nos salários e a deslocamentos populacionais; e crises políticas, que relacionam-se à economia, e tornam as instituições ainda mais vulneráveis. Juntos, disse o diretor do Rio+, estes fatores geram considerável nível de complexidade, que exige grande coordenação para ser enfrentada. “A ausência de coerência entre políticas públicas e os ODSs, a falta de alinhamento entre estes e estruturas legais domésticas, a mobilização insuficiente de recursos, a falta de coordenação e de monitoramento da Agenda: estes são riscos para a Implementação dos ODS. Enfrentá-los exige coordenação interssetorial e participação da sociedade civil”, disse Paes.

Com fala denominada, Agenda 2030 em saúde na América Latina: aportes ao debate regional, Paulo Buss traçou um retrospecto das diferentes agendas da ONU para o desenvolvimento começando com a Agenda Global para o Desenvolvimento, da década de 1990, e indo até os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). “Devemos usar estes exemplos para não permitir que estes objetivos se reduzam a instrumentos meramente retóricos. Se tivéssemos implantado 10% das propostas dessas conferências, o mundo seria muito diferente e muito melhor”, afirmou. Em seguida, Buss sublinhou alguns dos impasses da Agenda, como a indefinição sobre se o desenvolvimento deve ser um processo promovido pelo estado ou decorrente do mercado, a ausência de menções a determinantes sociais da saúde e também a inexistência de determinações sobre a responsabilidade da comunidade internacional.

Galvão, por sua vez, destacou que um dos desafios adicionais da Agenda é o fato dela não ser um documento cujo cumprimento seja obrigatório, mas sim que fique a cabo de cada país. Em seguida, realçou que isso apenas aumenta a necessidade de união de esforços para o cumprimento dos ODSs. Após evocar o exemplo da Fiocruz, que, segundo ele, sempre teve participação ativa para conjugar ciência, tecnologia e participação social, encerrou destacando a necessidade de governança bem determinada sobre cada um dos atores, da colaboração inter-regional e a necessidade de indicadores confiáveis para o desenvolvimento de políticas.

Após breve intervalo, outra mesa se seguiu, sobre o atual estado da saúde pública nas Américas. A primeira a falar sobre o tema foi a Conselheira Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde da Opas, Kira Fortune. Ela destacou iniciativas como a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde, que pode servir como uma ferramenta importante para os ODSs e foi adotada pela primeira vez pelas Américas. Citou também a força-tarefa formada pela Opas sobre determinantes sociais da saúde, que conta com Paulo Buss entre seus membros. Fortune encerrou afirmando que ““Temos uma enorme oportunidade aqui. Precisamos olhar para os 17 objetivos e identificar oportunidades para a saúde, mas há também oportunidades em termos da agenda como um todo”.

Carina Vance, diretora do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), por seu turno, descreveu as atividades de seu instituto para a implementação da Agenda 2030. O Isags, disse ela, pode contribuir gerando, produzindo e disseminando conhecimento crítico sobre políticas e sistemas de saúde para redução das desigualdades; pode, também, apoiar a formação de pessoa estratégico para a formulação de políticas e gestão dos sistemas do saúde; além disso, pode colaborar para a articulação itnterssetorial para gerar espaços de comunicação e setores entre os demais países da Unasul; e, por fim, contribuir para fortalecer a diplomacia da saúde.

Desafios e oportunidades

À tarde, antes da retomada das discussões, um exemplo de convergência interagencial latino-americana: o Isags e a Secretaria Executiva do Conselho de Ministro da Saúde da América Central (SeComisca) assinaram um histórico acordo de cooperação. O acordo foi saudado como exemplar na promoção da cooperação sul-sul.

O primeiro participante da mesa seguinte a dar sua contribuição foi justamente o secretário-executivo do Comisca, Julio Valdés Díaz, que compartilhou a experiência da Agência. Valdés destacou iniciativas de cooperação na América Central, como a política de saúde em zika adotada na região, que será validade de 2015 a 2022. Além disso, Díaz citou a aliança para o desenvolvimento sustentável, assinada por países centro-americanos em 1994, que tem, em suas palavras, “grande sintonia com os ODSs".

O pesquisador de políticas de saúde Gonzalo Fanjul, do Instituto para a Saúde Global de Barcelona (ISGlobal), fez uma apresentação em tom mais crítico do que a maioria: segundo ele, “não há nenhuma possibilidade de que consigamos realizar parte substancial das 169 metas. Temos que estabelecer nossas batalhas”. Fanjul acrescentou que “todos estão falando dos ODSs, mas na prática é difícil encontrar projetos tangíveis que tenham substância de certa envergadura nos quas instituições estejam trabalhando para adotar estes objetivos”. O pesquisador ofereceu quatro maneiras pelas quais think tanks e instituições acadêmicas podem trabalhar para reverter este quadro: gerando conhecimento e acumular inteligência; compartilhando boas práticas; desenvolvendo estratégias eficazes de defesa de direitos; elaborando o assunto de maneira compreensiva. Por fim, encerrou sua participação afirmando que “precisamos de planos nacionais, e nem todos estão desenvolvidos do mesmo modo. Qualquer iniciativa séria não pode depender de mecanismos de cooperação”.

O diretor de políticas e estratégia do Centro Africano para a Saúde Global e a Transformação Social, Patrick Kadama, afirmou que o acesso limitado a recursos financeiros é a principal dificuldade para a implementação dos ODSs. Ainda assim, think tanks, disse ele, podem contribuir apoiando iniciativas interssetoriais para o desenvolvimento da saúde, contribuindo para a mobilização e a administração de recursos a nível doméstico e para parcerias nacionais, regionais e globais. Iniciativas que trabalhem junto à sociedade civil, ademais, são fundamentais para Kadama: “Fortalecendo a população, teremos melhor entendimento do que são os ODSs, e poderemos melhor responder a eles”, encerrou.

O diretor do conselho para a Governança em Saúde Global do  Conselho de Relações Externas dos Estados Unidos, Yanzhong Huang, discorreu sobre como think tanks podem contribuir para a implementação dos ODSs. As melhores maneiras para isso, segundo ele, são: coletando dados e aumentando a conscientização sobre o assuntos; articulando propostas; elaborando o mínimo de co-obrigações e identificando dificuldades, entre outros. Yanzhong disse que algumas metas dos ODSs não são realistas (como a 3.3, que fala na erradicação de doenças transmissíveis), e que interesses privados podem distorcer a Agenda. Ele encerrou afirmando que o cumprimento da Agenda “depende não apenas da vontade de realizá-la, mas também na capacidade de sustentar análises e políticas”.

Último palestrante da mesa, o diretor do Centro para o Estudo e Pesquisa e Ciências Sociais (Cerss), Hassan Saaf, do Marrocos, dedicou sua apresentação à necessidade de integração com atores estratégicos. Citando a experiência de sua própria instituição, Saaf afirmou que precisa enfrentar um contexto de diminuição de recursos para a saúde pública e de aumento dos recursos para a saúde privada. A importância de abordagens multissetoriais também foi mais uma vez reforçada.

A mesa de encerramento do primeiro dia do evento foi aberta por José Antonio Pages, diretor do programa de saúde global da Universidade Isalud, da Argentina. Pages apresentou um problema adicional aos até então vistos no debate: segundo ele, uma “crença generalizada de que há algo utópico com os ODSs – que, como todos sabem, não têm validez legal muito grande – contribuem para uma desvalorização para a implementação de políticas públicas de maneira explícita”. O melhor método de atuação de instituições acadêmicas, afirmou, para reduzir este sistema de descrédito é “fazendo com que temas tenhas mais significado e relevância”.

Sofia Barbosa de Oliveira, do Instituto Nacional de Saúde Pública de Guiné Bissau (Inasa), apresentou as dificuldades enfrentadas para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde em seu país, onde um Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário “existe em forma física, mas na prática não foi implementado”. Problemas de gestão e de articulação são comuns no país, de acordo com Oliveira, e também há muita fragmentação, com rara disponibilidade de dados. Neste sentido, afirmou a pesquisadora, “pensando nos ODSs, o sistema se mantém da mesma forma, com as mesmas prioridades”. Entre estas, estão a saúde reprodutiva, o combate a doenças infecciosas e diarreicas, a melhoria da infraestruturas sanitárias, a realização de pesquisas e a promoção do empoderamento da população.

Problemas semelhantes foram descritos por Walter Flores, diretor do Centro de Estudos para a Equidade e Governança nos Sistemas de Saúde (Cegss), Walter Flores, da Guatemala. O país atualmente é o mais desigual das Américas, e possui a menor carga fiscal do mundo. Sua alta população indígena – que pode chegar a 60% da população – tem três vezes mais chances de morrer no parto, e a mortalidade infantil na mesma população é cinco vezes maior do que entre brancos. Neste contexto, o problema de saúde, segundo Flores, vai além do simples financiamento e da falta de poder, “mas diz respeito a relações de poder produzidas historicamente”. Seu centro de estudos, criado há 10 anos, busca abrir canais de entendimento entre populações indígenas e rurais e o estado, com iniciativas para o desenvolvimento das primeiras. Flores recomendou na reunião “que se reconheçam as assimetrias do desenvolvimento, porque há países com conflitos ou institucionalidades muito fracas. Espero que compreendam que há uma situação muito heterogênea”.

Edgar Giménez Caballero, do Instituo Desarollo, do Paraguai, concluiu o primeiro dia do evento, também falando sobre desafios do sistema de saúde nacional, onde, segunda uma pesquisa recente, 5% da população usa 60% dos recursos de saúde. O pesquisador afirmou que, embora termos genéricos como acesso universal e equidade tenham sido usados por todos os últimos governos do país nos últimos 10 anos, a compreensão das expressões foi completamente diferente para cada mandatário. Segundo ele, isto significa que, mais que se limitar a discussões, é necessário pensar em ações concretas. “Esta discussão não pode se encerrar aqui”, afirmou, fechando o primeiro dia de discussões e antecipando os grupos de trabalho do dia seguinte.