04/11/2021
O Grupo de Políticas de Saúde e Proteção Social da Fiocruz Minas concluiu recentemente a unificação de um banco de dados referente a processos judiciais relacionados à saúde que tramitam no estado de Minas Gerais. O trabalho faz parte um estudo mais abrangente, que pretende avaliar o impacto da judicialização sobre a saúde dos pacientes oncológicos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, verificando se as ações judiciais requerendo medicamentos e outros insumos voltados para o tratamento de câncer tiveram algum impacto na sobrevida do paciente.
“Queremos saber se a judicialização altera a sobrevida das pessoas em tratamento. Para fazer essa análise, é preciso identificar os pacientes que entraram na justiça, examinando os processos em que um dos entes federativos é réu. Mas, como as terminologias usadas no Sistema Único de Saúde [SUS] e no judiciário são diferentes, foi necessário, primeiramente, fazer um rigoroso trabalho de mineração de dados, de forma a criar um banco com informações unificadas”, explica o pesquisador Fausto Pereira dos Santos, um dos coordenadores do estudo.
Para criar o banco de dados unificados, o grupo assinou termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), de forma a ter acesso a informações sobre ações judiciais de saúde em andamento em cada um desses órgãos. Além disso, foi firmada uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilitou acesso a estatísticas judiciais do Brasil, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Conseguimos, assim, constituir um banco bem completo. A ideia é que, futuramente, esses dados unificados sejam abertos para outros interessados em fazer pesquisa”, afirma Santos.
Além de unificar os dados, o acesso aos bancos dos diferentes órgãos permitiu aos pesquisadores avaliar as informações contidas em cada um, identificando pontos fortes e também os aspectos que podem ser aperfeiçoados. No caso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do CNJ, o grupo de pesquisa propôs a criação de uma lista de variáveis de preenchimento obrigatório pelos autores das ações judiciais no momento inicial do processo, ou seja, no protocolo da petição inicial. Ao todo, foram propostas 46 variáveis de preenchimento obrigatório, sendo 33 no protocolo de ações judiciais em geral e 13 a serem preenchidas em processos específicos em saúde.
A primeira etapa do projeto Avaliação do impacto da judicialização sobre a saúde dos pacientes oncológicos na região metropolitana de Belo Horizonte, que permitiu a criação do banco unificado, foi viabilizado com recursos de emendas impositivas destinadas pelo mandato da deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG), por meio de chamada pública.
Judicialização da Saúde
Conforme artigo assinado pelos pesquisadores do Grupo de Políticas de Saúde e Proteção Social, o termo judicialização surgiu na Itália em 1992, durante um seminário, no Centro de Estudos do Poder Judiciário da Bolonha. A expressão se consagrou a partir de 1995, com a publicação do livro The Global Expansion of Judicial Power, que discute a questão. No Brasil, a origem da judicialização tem relação direta com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que tornou a saúde um direito universal, fazendo com que as demandas não atendidas chegassem à esfera do judiciário. Com a disseminação dessa prerrogativa, as solicitações foram aumentando a cada dia.
Os pesquisadores ressaltam que, embora a judicialização exerça um papel importante na garantia do direito à saúde, seus desdobramentos podem gerar impactos negativos na gestão da saúde. Para o SUS, decisões favoráveis a pedidos de prestação de serviços de saúde não contemplados pelo sistema podem prejudicar o planejamento e as políticas de saúde e privilegiar interesses individuais em detrimento do coletivo. Dessa forma, estudos voltados para avaliação dos impactos da judicialização na saúde dos pacientes podem trazer contribuições importantes para esse debate.
