Agência Fiocruz de Notícias

A Política Nacional de Atenção Hospitalar, que está em consulta pública, foi o tema de um debate promovido em 19 de dezembro pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz. O debate contou com a participação da diretora de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, da coordenadora-geral de Atenção Hospitalar, Ana Paula Cavalcante, e de Monica Almeida, subsecretária de Atenção à Saúde do Estado do Rio de Janeiro e de pesquisadores e gestores de unidades hospitalares da Fiocruz - Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), Instituto Fernandes Figueira (IFF) e Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Ipec).

O vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, Valcler Rangel Fernandes, ressaltou a importância da aproximação entre a Fiocruz e a SAS e a necessidade de discussão das duas portarias em consulta pública: a que aprova a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHosp) e a que regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar. “As portarias buscam cobrir lacunas no histórico de problemas na atenção hospitalar no Brasil, com suas dimensões continentais, o número de estabelecimentos públicos e privados, a multiplicidade de experiências de gestão e os problemas como recursos humanos e financiamento. São muitos modelos de financiamento que tentam dar conta das diversidades de perfis epidemiológicos do Brasil e identificamos lacunas, sobre as quais é importante debater”, disse.

Ana Paula Silva Cavalcanti reconheceu que a proposta da Política Nacional da Atenção Hospitalar precisa ser aprimorada e disse que o ministério está aberto a propostas. “Não é uma consulta pública de faz-de-conta. Procuramos discutir com os setores, com Conass, Conasems, a Federação Brasileira de Hospitais, outras federações e associações hospitalares, e, de forma customizada, com subareas como saúde da criança, da mulher, rede Cegonha, atenção básica e familiar. Não queremos uma política que vá para a gaveta. Ela deve refletir o que ocorre na ponta. Avançamos em acesso e damos passos em direção à qualidade”, esclareceu.



Ana Paula contou que há uma previsão até 2014 de apoio a 250 prontos-socorros - principais portas de entrada do país - com financiamento, mudança de gestão e diretrizes. “Faremos uma grande inflexão na atenção hospitalar do SUS, observando os excessos e lacunas”, afirmou. Ela ressaltou o lançamento de várias redes, como a Rede Cegonha e a Rede de Atenção a Urgências e Emergências. “A atenção hospitalar é transversal a todas essas redes. Resolvemos ter a audácia de pensar em uma política de estado e no braço operacional da contratualização”, enfatizou.



Ana Paula traçou um panorama sobre a situação hospitalar no Brasil: são 7.262 hospitais, a maioria no Nordeste e no Sudeste, 5.664 vinculados ao SUS e 51% públicos. No Norte, a maioria é público; no Sul e Sudeste os beneficientes são significativos. No país como um todo, 60% dos hospitais têm menos de 50 leitos. Os 20% dos hospitais de 100 a 500 leitos recebem 60% dos investimentos. Segundo ela, esse quadro mostra a necessidade de se discutir qual a função dos pequenos hospitais.

Ela apresentou os cinco pontos principais da política: o hospital como um ponto de atenção da RAS, atuando articuladamente; o porte mínimo de 50 leitos, com exceção para maternidades, hospitais pediátricos e de cuidados prolongados, que poderão contar com 40 leitos, vinculados a uma população de referência mínima de 50 mil habitantes; hospitais do SUS devem ser um espaço de aprendizado e formação de RH, pesquisa e avaliação de tecnologias em saúde; mudanças no modelo de atenção; e a contratualização para todos os hospitais que prestam assistência ao SUS. Foi questionada a ausência da questão da segurança do paciente entre os pontos principais, ao que Ana Paula colocou-se a favor de inserir este sexto item. "A segurança do paciente é  fundamental e aprofundamos muito pouco", reconheceu.

Para o pesquisador Chico Braga, da Ensp, os pontos apresentados não são suficientes. “As políticas precisam de uma abordagem sistêmica com conjunto de ações cujos resultados são sinérgicos. Ao lado da contratualização, é necessário reconhecer a complexidade do trabalho e assegurar autonomia gerencial e flexibilidade administrativas, conforme apontam estudos, e profissionalizar os cargos de dirigentes hospitalares. Também precisamos de ações no campo da qualidade. Se sistema não estiver coerente com todos os princípios, tudo fica sob risco”, ressaltou.

Braga enfatizou a relevância da Política de Atenção Hospitalar na consolidação do SUS. “Temos unidades que prestam serviço e estudam o tema, e portanto têm interesse em se apropriar dessa política”, disse. Ele mencionou a cooperação técnica que a Ensp, o Ipec e o IFF desenvolvem com a Escola de Altos Estudos da França e informou que será realizado um colóquio em maio de 2013 para discutir o papel dos institutos nacionais de saúde no sistema público de saúde. O vice-presidente Valcler Rangel parabenizou o Ministério da Saúde pelo esforço institucional de colocar em prática essa política e lembrou que a Fiocruz, como instituição do ministério, se coloca à disposição para pesquisas e parcerias.

Publicado em 28/12/2012.