Agência Fiocruz de Notícias

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo de investigação das consequências clínicas, econômicas e sociais da utilização das tecnologias em saúde. No Ministério da Saúde, a ATS é uma das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, por meio da atuação do Departamento de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de institucionalizar a ATS no SUS. O campo não é novo no Brasil, pois, desde o final da década de 80, o país já trabalhava os conceitos da ATS, como explica a vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Margareth Portela, em entrevista ao Informe Ensp. A pesquisadora revela a importância para a Escola em desenvolver a linha da Avaliação de Tecnologias em Saúde e também sobre a inserção da Ensp na Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), um conjunto de instituições que atuam com o objetivo de promover e difundir a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil.

Recentemente a senhora esteve participando de um seminário com representantes de diversos institutos federais a respeito da incorporação de tecnologias em saúde no SUS. Também participou de uma mesa-redonda sobre Avaliação de Tecnologias em Saúde. O que é ATS? Quais são seus conceitos?

Margareth Portela: A Avaliação de Tecnologias em Saúde é um campo de pesquisa muito voltado para subsidiar decisões com relação à incorporação e utilização de tecnologias em saúde. Tecnologias entendidas dentro de um conceito amplo, passado por medicamentos, equipamentos e procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte e os programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população. A organização do serviço em saúde também é vista como tecnologia em saúde.

De fato, é um campo muito importante, porque temos um histórico recente do crescimento exponencial dos custos do cuidado à saúde, muito relacionado com a questão do avanço tecnológico. Nem sempre as novidades trazem benefícios para a saúde. A verdade é que acontece uma pressão muito forte do mercado pela incorporação de novas tecnologias, porque este é um território integrado à economia.

Então, a ATS está muito ligada ao campo da economia em saúde?

Margareth: Na realidade, o campo da saúde é onde a questão da oferta e da procura gera uma relação inelástica (a oferta é inelástica quando as quantidades ofertadas são relativamente insensíveis a alterações nos preços). Porque, é óbvio, se você tem uma pessoa querida doente estará disposto a tudo para ajudá-la, e isso é uma inelasticidade que caracteriza a área. Então, essa questão do campo das tecnologias implica em custos. Todos os sistemas de saúde do mundo hoje tiveram um crescimento de custos muito acima das inflações e nem sempre os benefícios adicionados, de fato, justificam esse acréscimo nos custos.

A ATS busca subsidiar principalmente metodologias de síntese, podendo incorporar pesquisas e dados primários, porque o timing da ATS é para subsidiar decisões governamentais. Ela se utiliza muito de metodologias de síntese, no sentido de resumir dados pré-existentes para saber se vale a pena ou não desenvolver tal tecnologia. Quando se fala em análises de custo x efetividade, a ATS é uma técnica muito utilizada. Por exemplo, com a ATS, perguntamos se o que eu vou pagar a mais entre usar um produto B é justificável pelo retorno que ele me trará? Quando eu pago a mais por um medicamento B, que surge no mercado ou que pinta como inovação, de fato, ele está modificando a história da doença de forma que justifique o custo dele ou não?

Que outras questões podem ser abordadas por meio da ATS?

Margareth: Uma série de perguntas pertinentes para a saúde pública, como, por exemplo: se justifica ter mamografia para as mulheres dentro do sistema do SUS? Mas para quais mulheres? Isso não é indiscriminado. Porque o risco de uma mulher ter um câncer de mama aos 30 é muito menor que aos 65; pode se utilizar da ATS para subsidiar esse tipo de decisão.

Então, a Avaliação de Tecnologias em Saúde é usada a todo o momento no campo da saúde?

Margareth: A ATS é uma área que tem um ciclo de vida que vai desde o momento da inovação, na parte ainda do desenvolvimento, até de fato a sua obsolescência. Muitas vezes, uma tecnologia nova surge, mas não necessariamente substitui outra, ela acaba se adicionando a essa já existente. De qualquer forma, você tem esse ciclo de vida, e em qualquer momento desse ciclo de vida a ATS é pertinente. Como falei, ela é válida desde o instante em que surge uma inovação, até o momento de sua incorporação. Outro exemplo, é que vale a pena incluir um procedimento novo na lista do SUS ou então decidir se tais procedimentos devem ser cobertos pelos planos de saúde? Tudo isso podemos estabelecer através das metodologias da ATS.

Qual o histórico da ATS no Brasil?

Margareth: O Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/Ministério da Saúde), por meio de sua Gerência de Avaliação de Tecnologias em Saúde, tem feito um belo trabalho nos últimos anos. Eu reportaria a história da ATS no Brasil a partir de iniciativas surgidas no final da década de 80, na época do então Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), no período do Ézio Cordeiro, quando houve uma grande sensibilidade dele com relação a esse campo, e algumas iniciativas e pesquisas foram sendo desenvolvidas no Brasil. Aqui na Ensp, tivemos um importante trabalho da Letícia Krauss sobre avaliação de tecnologias perinatais. Essa história teve altos e baixos, mas sempre com continuidade ao longo dos anos. Eu diria que, nessa última década, o Decit tem contribuído muito para estruturar a área da ATS no país.

E foi pela continuidade do trabalho do Decit/Ms que surgiu a a Rebrats? O que é a Rebrats?

Margareth: Exatamente. A Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde reúne centros de ensino e pesquisas, universidades, pesquisadores no sentido do desenvolvimento de estudos e de chamadas públicas para o campo para subsidiar decisões para o SUS. Ela apresenta princípios norteadores da qualidade e excelência na conexão entre pesquisa, política e gestão nas diversas fases de avaliação de tecnologias (incorporação, difusão, abandono), no tempo oportuno e no contexto para o qual a atenção é prestada.

Como a Ensp/Fiocruz se integrou à rede?

Margareth: De certa forma, já estávamos presentes a essa Rede, só que agora houve uma formalização por parte do Decit/MS ao chamar novas instituições para integrar a rede. Nós já éramos da Rede, a priori, por conta de pesquisadores que já trabalhavam na área.

Atualmente, a Ensp está sendo uma grande parceira do Decit/MS na organização do congresso da HTAI, que, pela primeira vez, será realizado na América Latina. A oitava edição do encontro da Sociedade Internacional Health Technology Assessment International (HTAi) acontecerá de 27 a 29 de junho de 2011 no Rio de Janeiro com a finalidade de ampliar os debates sobre a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Nós estamos numa parceria estreita; especificamente, eu sou corresponsável pelo comitê brasileiro do encontro. Mas já havia uma colaboração com a Rebrats, inicialmente por intermédio de nossos pesquisadores, porque sempre existiu o reconhecimento de que a Ensp é uma unidade muito importante no campo da saúde pública brasileira. Essa inserção na Rebrats faz com que a Ensp seja reconhecida e colaboradora como um centro de avaliação tecnológica, fazendo com que nós sejamos cada vez mais solicitados para a realização de pesquisa e de participação em editais para a área.

Publicado em 30/11/2010.