Agência Fiocruz de Notícias

Eficiência, equidade e distribuição de recursos na saúde são essenciais para subsidiar o bom uso do recurso público. Para contribuir com esta área, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde lançaram o livro Contas do SUS na perspectiva da contabilidade internacional: Brasil, 2010-2014. 

Durante o 1º Simpósio de Economia da Saúde, realizado esta semana em Brasília, a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Maria Angélica Santos, apresentou a metodologia de System of Health Accounts (SHA), que a partir deste ano será o padrão para reportar gastos em saúde internacionalmente. Essa metodologia tem como foco as despesas em saúde, procurando detalha-las segundo categorias relevantes para comparações e para auxiliar a tomada de decisão dos gestores do sistema de saúde.  

A metodologia SHA retrata não só quanto foi gasto em saúde, mas quem realizou ou gerenciou os gastos, ou seja, se foi o SUS, os planos de saúde ou a população (que pagou direto do bolso). O método também descreve que tipo de serviços ou para qual finalidade o recurso foi gasto, seja em internações, atendimentos ambulatoriais de Atenção Básica ou especializada, atendimento odontológico, exames, tratamentos de reabilitação, prevenção e gastos com administração do sistema. O tipo de estabelecimento de saúde, se os gastos foram efetuados e quais serviços foram financiados em cada tipo de estabelecimento são outras informações que podem ser comparados com dados de outros países e também com dados existentes do setor privado. 

Nos últimos dez anos, o Brasil consolidou os gastos em saúde por meio do método de Contas Satélite de Saúde, uma extensão das Contas Nacionais para calcular o Produto Interno Bruto (PIB). Assim, os  gastos públicos (do governo) e privados (das famílias e instituições sem fins de lucro) com saúde eram conhecidos.  Com o uso da SHA, o país não vai abandonar a metodologia das Conta Satélite da Saúde, mas utilizar ambas, pois há dados que não aparecem na SHA, a exemplo dos dados do IBGE. “As metodologias são complementares, e o trabalho com as contas do SUS é estratégico e fundamental para discutir eficiência e acompanhar gastos” disse Maria Angélica. 

Quanto, como e onde o SUS gastou

Os gastos no SUS, entre 2010 a 2014, representaram, em média, 3,9% do PIB. As despesas correntes, (excluídos investimento em infraestrutura) atingiram só em 2014, a soma de 212,2 bilhões de reais, sendo 43% destes recursos investidos pelo governo federal, 27% dos estados e 30% dos municípios.

Os maiores gastos foram registrados em atividades desenvolvidas em regime de internação, ambulatorial de hospital dia ou atenção domiciliar (52,4% do total), enquanto despesas com prevenção, promoção e vigilância em saúde foi foco de apenas 11,3% dos investimentos. 

O SUS destinou maior volume dos recursos para hospitais e ambulatórios de atenção básica (unidades básicas de saúde e postos de saúde) sendo 36,2% e 23,1% das despesas correntes totais, respectivamente. Quando se analisam os dados por ente federado, em 2014, percebeu-se que estados gastaram 2/3 de seus recursos com hospitais, enquanto os municípios destinaram 20% do recurso e a União, 32%. O detalhamento destas informações estará disponível na Biblioteca Virtual em Saúde. Para acessar o livro, clique aqui.

Os pesquisadores já começaram a consolidar as Contas do SUS para o período de 2015-2018, e vão desenvolver metodologia para consolidar os gastos da Saúde Suplementar nesse mesmo formato.  As informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares, que deverão ser divulgadas em 2019, servirão de base para concluir a institucionalização das Contas SHA no Brasil, ao fornecer dados sobre despesas em saúde feitas diretamente do bolso pela população.  

Gastos com medicamentos no SUS 

Durante o Simpósio de Economia da Saúde, outra pesquisadora da Ensp/Fiocruz também apresentou resultados relevantes, na área de regulação de medicamentos e insumos. Claudia Osorio trouxe uma série de resultados publicados em artigos científicos desenvolvidos por sua equipe analisando o panorama da compra federal de medicamentos no Brasil a partir de 2004. Ela observou como o SUS investiu muito recurso em medicamentos que não tem evidência da sua efetividade, no caso de Alzheimer, por exemplo, nas compras realizadas de 2008 a 2013. “Não ter opção referendada pela literatura não significa que o SUS tenha que oferecer o que tiver, sem ter comprovação científica. Já no caso da hepatite C, os gastos altos com novos antirretrovirais são justificados na medida em que efetivamente curam e tem comprovação científica”, afirmou. 

O 1º Simpósio de Economia da Saúde foi promovido pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, nos dias 19 e 20 de junho, na sede da Organização Panamericana da Saúde, em Brasília-DF. A diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio e o coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas de Saúde, Jorge Barreto, participaram das discussões. O evento buscou ampliar o conhecimento sobre o tema e celebrar os 15 anos da incorporação da Economia da Saúde na gestão do SUS.