10/12/2013
O desafio: entender a segurança alimentar e nutricional como um bem público em sociedades pautadas em economias de mercado e como uma questão ampla que demanda a articulação de ações relacionadas à produção, comercialização, abastecimento, acesso e consumo de alimentos. O caminho: reflexões teóricas e metodológicas articuladas a análises sobre experiências implementadas no Brasil. O resultado: a coletânea Segurança alimentar e nutricional: perspectivas, aprendizados e desafios para as políticas públicas, lançamento da Editora Fiocruz. Ao longo de dez capítulos, o livro discute as conexões entre dinâmica alimentar, sistema alimentar e políticas públicas, direitos sociais e padrões de desenvolvimento equitativos.
“Com esta publicação, fruto de um esforço coletivo, busca-se contribuir para o fortalecimento do debate sobre a segurança alimentar e nutricional. Sem pretender esgotar as questões e os múltiplos desafios ligados à área, espera-se que o livro inspire o diálogo, a crítica e a construção de novas agendas de pesquisa e ensino no país”, afirmam as organizadoras, a economista Cecília Rocha, diretora da Escola de Nutrição da Ryerson University (Toronto), e as nutricionistas Luciene Burlandy, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Rosana Magalhães, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).
O tema da (in)segurança alimentar e nutricional logo remete aos problemas da fome, desnutrição e, mais recentemente, obesidade, que também vem se tornando um problema de saúde pública. Para além das questões relacionadas à saúde, os problemas referentes ao sistema alimentar como um todo também se destacam nos aspectos produtivos, de comercialização, abastecimento e acesso aos alimentos. De acordo com a lei nº 11.346/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), “segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.
O processo de construção do conceito de segurança alimentar e nutricional – que envolve diversas dimensões da vida de pessoas, grupos sociais e países – é o assunto explorado na primeira parte do livro, que também aborda as interfaces com os campos da economia, nutrição, sociologia e políticas públicas. Nesse contexto, a falta de emprego, o baixo nível de renda, a não sustentabilidade dos modos de produção e a atuação das grandes corporações internacionais são fatores que influenciam a (in)segurança alimentar e nutricional. No caso brasileiro, a construção desse conceito foi um processo participativo que congregou organizações da sociedade civil, setores de governo e também universidades e instituições de ensino e pesquisa.
Já na segunda parte da coletânea, as autoras discutem as experiências de diferentes programas e ações de segurança alimentar e nutricional, bem como questões de planejamento e avaliação. O fomento à segurança alimentar e nutricional pode ocorrer por dispositivos legais, como leis, portarias e decretos; instrumentos econômicos, como subsídios a produtores e formas de produção sustentáveis e socialmente mais equitativas; e outras intervenções com o objetivo de promover práticas alimentares saudáveis, como restrições na comercialização de determinados produtos em cantinas escolares e regulamentação da propaganda de alimentos destinados ao público infantil.
Intervenções como essas – e as polêmicas que elas geram – sinalizam “a relevância crescente da reflexão sobre os conflitos de interesses comerciais e públicos no âmbito das políticas e dos programas de alimentação e nutrição”, conforme destacado no capítulo 7. “O desenvolvimento de programas e ações sob a ótica da segurança alimentar e nutricional implica refletir sobre as dimensões da produção, comercialização, acesso, consumo e saúde de forma integrada”.
Desse modo ampliado, a coletânea comenta, por exemplo, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, o Sistema e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), a promoção da alimentação saudável e outras ações do Ministério da Saúde; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o Programa Bolsa Família (PBF); e diversos outros relacionados à Política de Segurança Alimentar e Nutricional. O PBF é alvo de um dos capítulos da terceira parte do livro, dedicada a segmentos populacionais específicos – no caso, a pesquisa analisa a relação do Bolsa Família com a segurança alimentar e nutricional sob a ótica das desigualdades raciais. Há, ainda, capítulos voltados à análise da segurança alimentar e nutricional em comunidades quilombolas e das inter-relações com as questões de gênero.
O livro, portanto, além de enriquecer o debate teórico e conceitual e compreender os desafios da formulação e implementação de políticas públicas, coloca em pauta questões emergentes, como as relações entre alimentação, cultura e gênero. “As mulheres acumularam conhecimento e experiência em áreas estratégicas para a promoção de segurança alimentar. Entretanto, normalmente, seu conhecimento e sua importância como sujeitos políticos são pouco valorizados e reconhecidos”, problematiza o capítulo 8.
