Agência Fiocruz de Notícias

Para uma platéia aproximadamente 4 mil delegados de todas as regiões do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu nesta quarta-feira (14/11) a 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que será realizada até 18 de novembro, em Brasília. Em seu discurso, Lula defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante saúde a grande parcela da população. “Uma minoria têm saúde porque paga, mas a grande maioria de brasileiros têm saúde porque o SUS garante”. Ele ainda completou dizendo que o Sistema Único de Saúde não é só para pobres. “Temos que parar com essa mania de dizer que pobre é um problema. A saúde nesse país é de todos. E quando um rico paga um plano de saúde caro, ele desconta isso no Imposto de Renda”, lembrou. O evento tem cobertura ao vivo no site do Canal Saúde, que pode ser acessado aqui.

Lula afirmou ainda que falta muito para alcançar uma excelência nos serviços de saúde, mas, segundo ele, “estamos andando para alcançar o que falta”. E para melhorar o sistema público de saúde, o presidente chamou a atenção para aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), já aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando a apreciação do Senado federal.

Os recursos da CPMF são usados para financiar a saúde pública. “Eu não quero comprar uma briga para aprovar a CPMF. Vamos perguntar a cada governador quem vai abrir mão dos recursos da saúde? São Paulo vai abrir mão, o Rio Grande do Sul vai abrir mão?”, questionou o presidente, citando os estados governados pela oposição, que é contra a prorrogação da contribuição. E ainda completou: “o lulinha paz e amor não vai comprar briga com o Senado”.

Outro projeto importante destacado por Lula foi a aprovação na Câmara da Emenda Constitucional (EC) 29 que, entre outras coisas, regulamenta os gastos da saúde. “Essa é uma importante medida que está sendo avaliada pelo Senado. O que são investimentos em saúde? Algum município pode dizer que montar uma academia é um investimento em saúde. Precisamos regulamentar isso”.

O presidente terminou seu discurso chamando atenção dos participantes para a importância dessa conferência para a formulação de políticas públicas, não só na esfera do Governo Federal, mas também nos estados e municípios. E ainda para a importância da participação popular na aprovação de matérias importantes como a CPMF e a EC 29.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que abriu a CNS ao lado de Lula, chamou a atenção para a sua militância na história da saúde pública. “Há alguns anos atrás eu estava sentado aí no lugar de vocês. Na 8ª Conferência, que criou o SUS, eu era delegado. Na 9ª Conferência também. Na 10ª fui relator...”, lembrou.

E foi como conhecedor da causa que o ministro defendeu a aprovação da EC 29 e a prorrogação da CPMF, que vão garantir um aporte de recursos significativo para a saúde. Somente a EC 29 poderá acrescentar, segundo o ministro, R$ 24 bilhões até 2011.

Sobre a CPMF, ele rebateu críticas e explicou onde são gastos os R$ 16 bilhões do tributo destinados à saúde: "Eu escuto a oposição dizer que é uma gastança. Vou dizer aqui, com nome e sobrenome, para onde vão os recursos da CPMF. Vão para financiar 11 milhões de internações pelo SUS (Sistema Único de Saúde) neste ano; para 340 mil cirurgias, 2 milhões de partos e a totalidade dos exames laboratoriais realizados pelo SUS".

De acordo com o ministro, se a prorrogação da CPMF não for aprovada no Senado, o sistema público de saúde passará por problemas. "Não teremos os recursos de que dispomos hoje para manter a base precária de sustentação do sistema", alertou. E convocou entidades e movimentos sociais ligados à área de saúde para que mobilizem os senadores a aprovar a prorrogação da CPMF.

Mais de cinco mil pessoas são esperadas para o encontro no ExpoBrasília, no Parque da Cidade, que ocorrerá até domingo. A 13ª Conferência é um dos maiores encontros do setor saúde do país. Dos 5.564 municípios brasileiros, 4.430 realizaram suas conferências municipais. Nas conferências prévias foram eleitos 3.068 delegados para a etapa nacional, com a seguinte representação: 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços em saúde. A Conferência Nacional de Saúde é organizada a cada quatro anos com a finalidade de promover discussões e permitir deliberações de políticas públicas de saúde para os anos seguintes. As deliberações de uma CNS podem modificar radicalmente o retrato social do país, como se deu em 1986, com a 8ª Conferência, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à modernização das políticas públicas para o setor.

O evento também tem como objetivo avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; definir diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado, de desenvolvimento humano, econômico e social; e definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia de implementação do SUS.

A 13ª tem como tema central Saúde e qalidade de vda: política de Estado e desenvolvimento. Serão discutidos os três eixos que conformam o tema:

• Eixo 1: Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século 21: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento;

• Eixo 2: Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na seguridade social;

• Eixo 3: A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.

A 13ª CNS começa num momento importante para o sistema público do Brasil. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define claramente o que são ações e serviços de saúde, além de determinar que os recursos federais anuais para o SUS terão como base a variação nominal do Produto Interno Bruto, mais a elevação ano a ano do percentual de recursos da CPMF. A regulamentação da Emenda Constitucional 29, e a prorrogação da CPMF foram assuntos recorrentes nas conferências municipais e estaduais e serão temáticas discutidas na 13ª Conferência Nacional de Saúde.

A Fiocruz está presente nos debates e tem como delegados com direito a voto o presidente da Fundação, Paulo Buss; os vice-presidentes de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho, Paulo Gadelha, de Serviços de Referência e Ambiente, Ary Carvalho de Miranda; e os diretores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), Antônio Ivo de Carvalho, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), André Malhão, e do Centro de Pesquisa Gonçalo Muniz (CPqGM), Mitermayer Galvão dos Reis. Além deles, o pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Ensp, Hermano Castro, também participará como delegado, mas representando a Abrasco, junto com o secretário-executivo da Associação, Álvaro Matida.

Quem não teve a oportunidade de ir a Brasília acompanhar de perto a 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) poderá assistir tudo ao vivo pela internet. O Canal Saúde transmitiu a abertura da Conferência e, nesta quinta (15/11)), a votação do regulamento e a mesa-redonda do Eixo 1. Nesta sexta será exibida a mesa-redonda do Eixo 2. No dia 17, também das 9 horas às 12h30, será a vez da mesa do Eixo 3. No último dia, domingo (18/11), o Canal Saúde apresentará a cobertura integral da plenária final. Também será exibidas reportagens sobre as outras plenárias temáticas.

De 15 a 18 será mostrado o Sala de Convidados, ao vivo pela NBR e pela antena parabólica. E a partir do dia 20 até o dia 23, das 12h05 às 13h55, o Canal Saúde mostrará como foi a mesa de abertura da Conferência e as mesas-redondas dos três eixos. No dia 26 de novembro, o Sala de Convidados vai ao ar com programa inédito com a análise das decisões da 13ª CNS.