Agência Fiocruz de Notícias

O Ministério da Saúde publicou a quarta edição da lista Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O trabalho de atualização da lista que orienta as secretarias estaduais e municipais de Saúde na oferta, prescrição e distribuição de medicamentos levou quase um ano. Diversas instituições e conselhos de todo o país foram convocados para participar do trabalho, entre eles a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), uma unidade da Fiocruz. As pesquisadoras Cláudia Osório, do Núcleo de Assistência Farmacêutica, e Vera Pepe, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Ensp, foram indicadas por meio de portaria da direção para compor a Comissão Rename e revelam como foi o trabalho para chegar aos 335 medicamentos que compõem a lista, entre inclusões e exclusões, e o quanto essa lista representa para a saúde pública brasileira.

O que é a lista Rename?

Vera Pepe: A Rename é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. É uma lista cujo processo de elaboração e revisão segue a metodologia preconizada pela OMS. Ela, por selecionar os fármacos recomendados para os principais problemas de saúde no Brasil, busca ser um instrumento que auxilie no processo de planejamento das ações de saúde, mais específicamente para a tomada de decisão quanto à assistência farmacêutica no SUS. A Ensp participa deste processo de revisão da Rename desde 2000, quando o Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) coordenou esse processo.

Quando surgiu a primeira lista?

Vera: A primeira lista brasileira que fez alguma seleção de medicamentos prioritários é de 1964, bem antes da recomendação da OMS, que é de 1977. Desde então, ela foi atualizada algumas vezes (1972, 1975, 1989 e 1993). Em 2000, o Ministério da Saúde, após o movimento que deu origem à Política Nacional de Medicamentos, retomou o processo de revisão da Rename e foi a partir desse ano que a Ensp se envolveu no processo. O ex-diretor da Ensp Jorge Bermudez coordenava o NAF e foi responsável, juntamente com uma equipe de profissionais da Escola e de fora dela, pela revisão da Rename. Foi um trabalho muito grande porque havia várias propostas de inclusão de medicamentos. A lista estava muito desatualizada. A partir de 2000, o MS tem conseguido manter a lista relativamente atualizada, como preconiza da OMS. Tivemos uma atualização em 2002 e agora essa que teve início em 2005.

O que há de diferente na revisão da lista 2006?

Vera: A primeira diferença é que a comissão instituída para trabalhar na lista agora é permanente. Antigamente, as comissões eram formadas para rever a lista e depois o processo recomeçava. Agora, a expectativa é que a comissão se mantenha trabalhando continuamente. Reuníamo-nos dois dias por mês, em Brasília, para analisar todo o processo da Rename. Outra novidade é que se buscou fornecer um pouco mais de informação sobre o processo de revisão e sobre os fármacos selecionados. Assim, cada inclusão ou exclusão tem um parecer que a justifica, e estes pareceres fazem parte da lista da Rename, estão à disposição dos gestores, dos profissionais de saúde e da sociedade.

A comissão criada especialmente para essa revisão não será desfeita?

Vera: Essa é a nossa expectativa. Como falei, a cada versão da Rename, uma nova comissão de revisão era instituída. A atual proposta do MS é que essa Comissão Técnica e Multidisciplinar para Atualização da Rename (Comare) não se desfaça e continue trabalhando nas próximas revisões. A Ensp coordenou em 2000. Na de 2002, a Vera Lucia Luiza, também no NAF, participou. Em 2006 fomos eu e a Cláudia Osório (NAF). A comissão conta 22 membros representando oito universidades brasileiras (UFMG, UFSC, UFRGS, UnB, USP, UFRJ, UFPE, Unifesp), seis entidades de classe e científicas (CFF, CFM, SBMT, AMB, Sobravime, SBFTE), três instâncias gestoras do SUS (MS, Conass e Conasems) e seis representantes do MS (SCTIE/DAF, SAS/Inca, Ensp/Fiocruz e Anvisa).

Cláudia Osório: Eu comecei a participar da lista Rename em 2000. Em 2002, a participação do NAF foi apenas com a Vera Lúcia. Neste ano, recebemos o convite, fomos indicadas por portaria do diretor Antônio Ivo de Carvalho, para participar como representantes da Ensp.

Vera: Uma outra coisa que aconteceu nessa revisão e que nunca tinha ocorrido dentro dessa comissão é a participação de instâncias gestoras. A Comissão de Revisão da Rename tem, hoje, como membros, além de instituições científicas e de representantes do Ministério da Saúde, representantes do Conass e do Conasems. Isso porque a Rename pretende ser uma lista orientadora dos medicamentos para o Brasil, mas é claro que cada estado e cada município têm suas especificidades. A Rename é uma lista orientadora para a a aquisição de medicamentos na esfera federal e para elaboração das listas de medicamentos dos estados e municípios, que podem ou não segui-la na totalidade, de acordo com suas características especificas. Então, dentro da comissão, já foi incluído o Conass e o Conasems. Tem sido um processo muito rico.

Cláudia: O Conass e o Conasems participam como membros da comissão como qualquer outro que lá está. Essa não é uma lista que as pessoas têm que copiar igual. Não é uma imposição. É uma lista de sugestão, uma diretriz do MS para todos seguirem. Isso está bem explicado na política do MS. Eles usam essa lista como ponto de partida para fazerem as suas próprias listas. A Rename não é obrigatoriamente implantada em termos de gestão, a não ser para as unidades do MS.

Os medicamentos que fazem parte da lista são os genéricos?

Vera: Não é assim que funciona. A Rename não traz o medicamento genérico. Selecionamos apenas os fármacos e suas respectivas apresentações, capazes de responder às necessidades de saúde da população brasileira. A aquisição é um outro processo, realizado em cada esfera de governo, dependendo da política de assistência farmacêutica.

Ao todo são 335 itens na listagem. Isso abrange todos os problemas do país?

Vera: Medicamentos essenciais são aqueles que cobrem, pelo menos, 80% das necessidades do país. Leva-se em consideração o perfil de morbi-mortalidade da população e quais são os medicamentos que têm, comprovadamente, alguma eficácia. Esse é o maior trabalho da comissão: escolher, entre a oferta que se tem no país, aqueles para os quais há evidências científicas de serem eficazes e que tenham perfil de segurança mais conhecido, causando menos dano à saúde. Outra coisa que a comissão fez foi ouvir os programas do Ministério da Saúde durante a revisão da lista.

A indústria farmacêutica participa da formação dessa lista?

Vera: Não como membro da Comissão de Revisão. O Ministério da Saúde, pelo Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, disponibiliza um formulário para que qualquer cidadão ou instituição solicite, de forma justificada, a revisão dos medicamentos da Rename. O processo de revisão da Rename inclui a análise destes pedidos, que podem ser da indústria, de instituições de saúde ou de qualquer profissional ou grupo organizado. Então, a análise destes formulários que a sociedade, como um todo, preenche faz parte do processo de revisão da lista. É claro que existem determinadas exigências. Na hora do preenchimento, solicita-se que se coloquem as evidências existentes que justifiquem o pedido de revisão. A documentação é analisada e pode ser ou não incorporada. É assim que funciona o processo.

Cláudia: Na Rename, há um documento chamado declaração de isenção de conflito de interesses e quem participa da comissão tem que assinar, dizendo que não tem ligação ou recebe verbas de indústria farmacêutica. Dessa forma, o Ministério da Saúde busca compor uma comissão mais independente e idônea possível, que faça a análise realmente baseada nas evidências existentes, e não nos interesses econômicos envolvidos. Todos os membros assinaram essa declaração.

Por que o Ministério resolveu fazer essa revisão agora?

Vera: A recomendação da OMS é que a revisão da lista seja feita de dois em dois anos. Como a última tinha sido em 2002, a convocação de 2004 saiu atrasada, somente no final de 2005, quando ficou decidido pela constituição de uma comissão definitiva.

Cite alguns medicamentos que fazem parte da lista.

Cláudia: Vou citar alguns mais conhecidos por todos: ácido acetilsalisílico, ibuprofeno, loratadina, amoxicilina e por aí vai. Ao todo são 335 medicamentos na lista.

Quantos medicamentos entraram ou foram excluídos dessa versão?

Vera: Nós analisamos a Rename 2002 e fizemos todas as atualizações e substituições que achamos pertinentes. Ao todo, são 335 medicamentos, com cerca de 57 exclusões e 37 inclusões.

Cláudia: A nossa proposta foi revisar a Rename 2002, sem introduzir aumentos desnecessários no número de fármacos. Numa lista como essa, se não houver um critério claro de seleção do que é essencial, e você deixar o trabalho correr, certamente seriam acrescentados mais produtos e ela ficaria enorme. Nossa preocupação foi cortar o desnecessário e trabalhar muito com as especialidades.

Mas, cortando medicamentos, a lista continuaria atendendo à demanda da população?

Cláudia: Com certeza. Não haveria problema com alguns outros cortes porque a lista atende às necessidades brasileiras. O objetivo foi atender a todas as essencialidades e voltar a lista ao formato próximo à Rename 2000, que era muito boa. Então, temos que trabalhar com o conceito da essencialidade e, nessa lista, conseguimos retirar mais medicamentos do que incluir.

Qual a importância para a Ensp/Fiocruz em participar de um processo como este?

Cláudia: O NAF, junto com outros participantes da Ensp, já tinha experiência nesse processo, e nós conseguimos imprimir no grupo a importância dos critérios de essencialidade, e isto está refletido, de alguma forma, na lista final. Acreditamos ter tido uma relativa melhora, do ponto de vista terapêutico, com o enxugamento da escolha de medicamentos.

Vera: É importante para a Escola estar num processo como esse desde 2000. A Rename é a pedra angular da política de medicamento do país e, sem ela, não se faz nada. Eu acho que, para a Ensp, participar desse processo e contribuir para isso é um feito importante porque, de fato, conseguimos fazer com que se tenham melhores medicamentos ofertados para a população. Cumprimos o nosso papel ao contribuir com o "olhar" da saúde coletiva.

Cláudia: Temos que ver também que a Escola tem uma agenda em prol da saúde pública e, nesse sentido, nós contribuímos na medida em que buscamos levar à Comissão a importância dessa agenda. A agenda da saúde coletiva ficou bem representada com a participação da Ensp.

Qual o próximo passo da comissão?

Vera: A idéia é que o trabalho da comissão não pare e que as atualizações continuem normalmente pelos próximos anos. O processo tem sido rico desde 2000, mesmo com todas as dificuldades.

Há alguma comparação com outros países? Eles também seguem a recomendação da OMS?

Cláudia: Todos os países ligados à OMS fazem essa lista, menos os EUA, que têm uma proposta de saúde pública diferenciada.

Vera: Temos que ver que um país como um nosso tem uma política de saúde diferente da dos EUA. Para um país como o Brasil, onde o Estado é o provedor, a Rename torna-se um instrumento fundamental, pois auxilia todo o processo de prestação de assistência à saúde, buscando, em última instância, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Fonte: Informe Ensp