Agência Fiocruz de Notícias

Em entrevista para a Agência Fiocruz de Notícias (AFN), o chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valcler Rangel, contextualizou a evolução do debate na Fiocruz a respeito do uso medicinal da cannabis. Ele também analisou o cenário latino-americano na produção e distribuição de medicamentos com cannabis e a intenção da instituição em fazer parte das pesquisas na área. De acordo com Valcler, já se tem um entendimento mais claro sobre os diferentes caminhos possíveis para chegar ao objetivo final de distribuir pelo Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos produzidos a partir de componentes da cannabis.

Na  conversa, Valcler ressaltou a importância  do seminário internacional Cannabis Medicinal – Um Olhar para o Futuro, a ser realizado nos dias 18 e 19 de maio, com o intuito de discutir o acesso à cannabis medicinal e a sua inserção na saúde pública. Fruto da parceria entre a Fiocruz, Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e o Museu do Amanhã, o evento contará com dois dias de programação gratuita e diversificada, com convidados de organizações nacionais e internacionais, que fazem uso clínico e conduzem pesquisas pioneiras com cannabis em doenças como câncer e autismo.

AFN: A Fiocruz vem promovendo eventos para discutir o uso medicinal da cannabis desde 2015. Da data até hoje, o que evoluiu?

Valcler Rangel: A Fiocruz vem aprofundando o debate sobre os usos terapêutico da cannabis desde 2015, quando promoveu, junto com a Escola de magistratura do Estado do Rio de Janeiro [Emerj], um amplo debate sobre as diversas dimensões dos usos e políticas relacionadas a maconha e outras drogas ainda hoje consideradas ilícitas. Este debate se inicia no escopo do Programa Institucional sobre Álcool, Crack e outra Drogas, da Presidência da Fiocruz.

AFN: Ainda em 2016, em razão da especificidade da discussão sobre o uso medicinal da cannabis, foi criado um Grupo de Trabalho voltado para o avanço nesta temática, que vem promovendo uma série de atividades desde então. 
A Fiocruz tem projetos de produção de fármacos utilizando cannabis?

Valcler Rangel: A intenção do Grupo de Trabalho focado neste objetivo é fomentar que a Fiocruz esteja envolvida na produção e distribuição de fitoterápicos produzidos a partir de diferentes componentes da cannabis, chamados de canabinoides. O que a literatura científica já evidencia é que diferentes canabinoides são eficazes contra diferentes sintomas de diversas doenças e condições. Este processo para a produção e distribuição de novos medicamentos, infelizmente, não é tão rápido quanto desejaríamos, e ainda estamos nas etapas de mapeamento e planejamento de possíveis estratégias para a distribuição de medicamentos derivados de canabinoides gratuitamente pelo [Sistema Único de Saúde] SUS. Temos mantido interações com outras instituições como a [Universidade Federal do Rio de Janeiro] UFRJ no sentido do desenvolvimento de trabalhos de pesquisa em redes interinstitucionais, que possam dar respostas efetivas para uma possível produção no âmbito das instituições públicas. 

AFN: Muitos países têm experiências bem-sucedidas na produção e distribuição de medicamentos à base de componentes da cannabis para pacientes que se beneficiam do uso dos produtos. A tendência é que no Brasil sigamos algum modelo já consagrado em outro país?

Valcler Rangel: Ainda estamos estudando qual modelo seria mais adequado, embora já tenhamos clareza que cada país e cada legislação nacional demanda um processo singular. Existem países latino-americanos, além dos europeus e norte-americanos, que têm avançado bastante e já tem um sistema de produção e distribuição em funcionamento. Estamos aprofundando o conhecimento da situação em cada país para mapear os caminhos possíveis aqui no Brasil. Há projeto de lei no Congresso Nacional versando sobre o tema e, sua tramitação contemplou a análise de modelos existentes em outros países, buscando solução mais adequada para a realidade brasileira. A [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa também organizou missões técnicas e analisou alternativas existentes em outros países, desse modo, vem utilizando estas experiências para a formulação de propostas de regulação no Brasil. 

AFN: A Anvisa desde o ano passado está para regular o cultivo de cannabis no Brasil, o que facilitaria em muitos sentidos o uso da planta pelos pacientes. O que falta para que a Agência regulamente o cultivo no Brasil? Há maneiras de pressionar a Anvisa nessa regulamentação?

Valcler Rangel: A Anvisa anunciou, em junho de 2017, que para além da regulação da importação de medicamentos à base de canabinoides - que existe desde 2014 - está trabalhando para avançar nos marcos regulatórios sobre a produção e distribuição de plantas de cannabis para fins de pesquisa e para uso medicinal. Cabe a sociedade civil organizada em torno deste tema acionar os diversos atores do Estado para que este processo aconteça com a maior celeridade possível, levando em consideração que há limitações de diversas ordens quando tentamos avançar em temas complexos como este. Mas é extremamente relevante, para todos os interessados, cada vez mais se apropriar tecnicamente dos desafios legais e regulatórios para que esta demanda cientificamente respaldada e socialmente justa por maior acesso à cannabis para fins de pesquisa e uso medicinal avance no nosso país. A Anvisa é uma instituição parceira e durante todo esse tempo mantivemos espaços de debate e cooperação nesta temática.