Agência Fiocruz de Notícias

A tese de doutorado da pesquisadora Luciana Dias de Lima, da Escola Nacional de Saúde Pública, que busca explorar as relações entre o federalismo fiscal e as regras específicas do financiamento público da saúde no Brasil, venceu o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS na categoria Doutorado do ano de 2007. A premiação tem o objetivo de promover a produção científico-tecnológica, com alto potencial de aplicação ao SUS, além de reconhecer o mérito científico dos pesquisadores, estudiosos e profissionais de saúde e áreas afins, visando sua incorporação pelo sistema e serviços de saúde.

Federalismo, relações fiscais e financiamento do Sistema Único de Saúde: a distribuição de receitas vinculadas à saúde nos orçamentos municipais e estaduais é o título da tese de Luciana. A tese teve como principal objetivo analisar as características e resultados das regras implantadas no Brasil na década de 1990 e vigentes até o fim de 2002 e que interferem na distribuição, apropriação e uso de recursos vinculados à saúde pelos estados e municípios.

Segundo a vencedora do prêmio na categoria Doutorado, a intenção era explorar as relações entre o federalismo fiscal, o conjunto de regras que determinam a divisão das competências tributárias e as relações fiscais entre os entes governamentais da federação e as regras específicas do financiamento público da saúde no Brasil. Luciana propôs uma discussão sobre as mudanças que ocorreram no federalismo fiscal, a partir da Constituição de 1988, e dos critérios de partilha das transferências federais do SUS e suas implicações para o financiamento descentralizado da saúde. O trabalho da pesquisadora também foi um dos vencedores, em 2006, do Concurso Carlos Gentille de Mello, promovido pelo Museu da República. Um dos resultados do prêmio foi a publicação da tese pela Editora do Museu.

Luciana acredita que, por se tratar de um prêmio de incentivo, valoriza os aspectos relativos à análise de políticas de saúde. “Ele traz essa questão relevante às tecnologias do SUS. Também é importante a contribuição dos trabalhos para a consolidação dos princípios e diretrizes do Sistema”.

Os critérios de avaliação da comissão julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS - 2007 levaram em consideração a contribuição dos trabalhos para a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS; a consonância com os eixos condutores da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; a viabilidade da aplicação dos resultados ou absorção de novas tecnologias; e o potencial de inovação apresentado pelas teses.

Fonte: Informe Ensp