Agência Fiocruz de Notícias

Investigar as políticas públicas existentes para a população que vive nas ruas, despertar a necessidade do estudo desse tema na academia e nas universidades e levar essa realidade ao conhecimento da sociedade são os objetivos da dissertação de mestrado Construção de políticas públicas para a população em situação de rua no município do Rio de Janeiro: limites, avanços e desafios, apresentada pela aluna Monica Lucia Gomes Dantas, do Programa de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz.

O trabalho de campo de Mônica foi feito com gestores e um assessor técnico do Programa Rede Acolhedora, da Subsecretaria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, que cuida da população de rua, e também com ONGs que desenvolvem trabalhos com essa população. “Constatei que, além de essa população sofrer muitos preconceitos e ser estigmatizada, também existe um certo vazio de informações sobre o problema, contribuindo assim para sua ‘invisibilidade’. Tive grande dificuldade para obter informações e dados sobre o perfil dos moradores de rua no município do Rio. As análises e pesquisas produzidas no âmbito do projeto Meio Fio da ONG Médicos sem Fronteiras, do Departamento de Sociologia da Uerj, por meio do professor Dário de Souza, e alguns dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, neste aspecto, foram cruciais para a minha dissertação”. Além disso, um estudo feito pela professora Sarah Escorel, da Ensp, que resultou no livro Vidas ao léu, também representou uma importante fonte de dados e inspiração teórico-metodológica para a pesquisadora.

Autoridades e academia têm pouco interesse pelo assunto, diz pesquisadora

De acordo com Mônica, essa população é pouco conhecida e percebida em suas especificidades e singularidades. Neste aspecto, a tarefa de mapear tais grupos e dar visão a sua trajetória é muito importante e talvez a organização de um censo possa contribuir fortemente para a elaboração de políticas públicas que sejam efetivas. Os programas existentes hoje no âmbito do município do Rio ainda são pouco adequadas às exigências complexas desta população. O importante, para Mônica, é primeiro conhecer as lacunas e fragilidades das ações realizadas hoje, para subsidiar novos aprendizados. “A grande fragmentação das políticas voltadas para a população de rua prejudica o conhecimento e a eqüidade. Com isso os programas na área acabam não conseguindo se manter por muito tempo. Existe também grande dificuldade de comunicação entre as instâncias governamentais e entre as próprias secretarias municipais. Além disso, contamos com o fator do pouco interesse das autoridades, das universidades e da academia no que se refere ao estudo do tema”. Assim a visão dessa população para a sociedade e órgão do poder público continuam sendo grupos homogêneos de pobres do ponto de vista monetário e carregam especificidades e heterogeneidades que vão desde a expulsão de suas casas pelo tráfico de drogas, como experiências de desemprego, emprego precário e rupturas familiares.

Dentro do programa Rede Acolhedora, Mônica pesquisou também o projeto E Agora Só Falta Você, que funciona como porta de saída ou possibilidade de reinserção social para a população em situação de rua. Seu objetivo é encaminhar o beneficiário a um ambiente de trabalho e promover a reinserção social, para que ele possa sair do sistema de proteção da prefeitura. “O problema é que muitas pessoas acabam ficando abrigadas indefinidamente e não conseguem de desvincular do projeto. A saída só ocorre para uma pequena parcela dos moradores de rua, principalmente os que não têm comprometimento da saúde mental e de dependência química. Foi constatado que quanto mais rupturas e perdas no que se refere à vinculação familiar e comunitária apresentadas em sua trajetória de vida, mais dificuldades essas pessoas têm de se reinserir no mercado de trabalho e em projetos de capacitação e educação”.

O interesse da pesquisadora pelo assunto começou quando ainda fazia a sua especialização, também na na Ensp, em 2004. O tema da sua monografia foi Moradores de rua no Rio de Janeiro e os dilemas do acesso universal do cuidado à saúde. No mestrado resolveu aprofundar o estudo e diversificar o olhar sobre o assunto investigando as políticas públicas existentes no município, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a atuação de organizações não governamentais que trabalham com essa população, especificamente o Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua no Município do Rio de Janeiro.

Inclusão e a reinserção no mercado de trabalho devem ser as principais medidas

Segundo a pesquisadora, as políticas são muito centradas no acolhimento e encaminhamento para abrigos. O principal foco hoje deve ser a inclusão e a reinserção das pessoas no mercado de trabalho e no seu núcleo relacional. “Eu acredito que muita coisa ainda precisa ser feita e a expectativa é que a Subsecretaria de Proteção Especial, reestruturada de acordo com a nova Política Nacional de Assistência Social, consiga alcançar suas metas propostas, em curto, médio e longo prazo”.

Segundo Mônica, as políticas públicas devem ser entendidas como um conjunto de ações que o governo faz em parceria com a sociedade civil, para que não existam medidas fragmentadas. O diálogo entre o Poder Público e as instituições da sociedade deve ser aberto. Para concluir, a pesquisadora contou que em sua defesa procurou mostrar os limites da intervenção pública, os desafios que constituem essa intervenção e os novos avanços que podem significar as mudanças nesse panorama.

Fonte: Informe Ensp