Agência Fiocruz de Notícias

As continuidades e mudanças ocorridas nas políticas de saúde correspondentes ao período 2003 e 2008 foram foco de análise das pesquisadoras Cristiani Vieira Machado e Tatiana Wargas de Faria Baptista, da Ensp, e da pesquisadora Carolina de Oliveira Nogueira, da UFRJ, resultando no artigo Políticas de saúde no Brasil nos anos 2000: a agenda federal de prioridades, publicada no volume 27, número 3, da revista Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz. A pesquisa resultou na identificação de quatro prioridades na agenda federal da saúde: a Estratégia Saúde da Família, o Brasil Sorridente, os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e o programa Farmácia Popular. Segundo as autoras, o trabalho "visa contribuir para a melhor compreensão das possibilidades e limites da atuação federal no que tange à superação dos problemas do sistema nacional de saúde".

Ao longo de seis anos, o governo Lula desenvolveu diversas políticas de redução da pobreza, as quais contribuíram efetivamente para a redução da desigualdade de renda no país. "Em termos do gasto social federal, as áreas que contaram com maior incremento foram a assistência social (em termos relativos) e a previdência (em valores absolutos). Já os gastos com educação e saúde têm apresentado oscilações em termos de participação no Produto Interno Bruto. Ainda assim, a saúde representa o segundo maior orçamento da área social", ressaltam as pesquisadoras.

Para compreender melhor os avanços na saúde, a pesquisa teve como enfoque o institucionalismo histórico, levando em conta o contexto das instituições, definidas como regras socialmente construídas que estruturam condutas e a dimensão temporal da análise. Foram adotadas cinco diferentes estratégias metodológicas para analisar melhor o período de 2003-2008: análise de documentos oficiais selecionados por sua relevância na explicitação das prioridades do governo e do Ministério da Saúde; análise de documentos e portarias referentes às políticas prioritárias, obtidas do Sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde (Saúde Legis); análise de dados primários fornecidos pelo Ministério da Saúde e de dados secundários dos sistemas de informações oficiais; análise orçamentária federal, com base em dados do Sistema de Informações sobre Planos e Orçamento Público (Siga) ou disponíveis na Sala de Situação do Ministério; e realização de 23 entrevistas semiestruturadas com dirigentes e técnicos federais atuantes no período, incluindo dois ex-ministros, secretários de primeiro escalão e coordenadores de áreas e políticas estratégicas.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) configurou-se como uma política de alta densidade institucional, iniciada no governo anterior. Por representar uma estratégia de reorientação do sistema de saúde brasileiro com base na atenção primária, a ESF seguiu valorizada pelo Ministério da Saúde, fato evidenciado pelo aumento expressivo de gastos com o programa e por sua influência na definição de propostas nos vários campos de atuação em saúde. Ao final de 2008, segundo estimativas oficiais, a ESF abrangeria 49% da população, o que corresponderia a mais de 90 milhões de pessoas.

As análises mostram que as políticas de saúde Brasil Sorridente, Samu e Farmácia Popular foram adotadas como marcos do referido governo e trouxeram inovações em áreas em que havia fragilidades da atuação federal. Entre 2002 e 2008, o número de equipes de saúde bucal implantadas no país passou de 4.261 para 17.349, representando um aumento de 407%. A abrangência populacional estimada dessas equipes aumentou de 15% para 45%, ultrapassando 85 milhões de pessoas. Este avanço foi decorrente da expansão das equipes de saúde bucal atreladas à ESF.

Implantado em 2003, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) representa a vertente de atendimento pré-hospitalar móvel da política nacional de atenção às urgências. Entre 2004 e 2008, o Samu apresentou uma rápida expansão, alcançando 146 serviços no território nacional em 2009, com uma abrangência estimada de mais de 1.200 municípios e de cerca 100 milhões de pessoas. As autoras explicam que esses números mostram que mais da metade da população brasileira reside na área de abrangência do Samu. Entretanto, a abrangência dessa estratégia foi muito variada entre as unidades da federação, fazendo com que as regiões Norte e Nordeste fossem menos favorecidas por esta política.

A última política de saúde priorizada no governo Lula e analisada na pesquisa foi o programa Farmácia Popular, lançado como proposta na campanha eleitoral para a Presidência de 2002. Esta política tem como base o aumento do acesso das pessoas a medicamentos a baixos preços para as famílias, com subsídio do governo federal, configurando uma estratégia de copagamento entre usuários e Estado. Neste período, o programa atua com duas vertentes: o primeiro através da abertura de farmácias estatais, geridas diretamente pela Fundação Oswaldo Cruz ou por meio de parceria federal com estados e município; e o segundo que foi o credenciamento de farmácias privadas da rede do comércio varejista em todo o país.

"A relação entre o número de farmácias e o tamanho da população varia entre as regiões do país de forma diferente para as duas vertentes do programa. A distribuição relativa à população das farmácias populares estatais, abertas mediante o estabelecimento de parcerias com municípios ou estados, vinha favorecendo as regiões Norte e Nordeste, de menor desenvolvimento econômico e com menor oferta de serviços de saúde. Já o peso de farmácias privadas conveniadas ao programa, que se expandem aceleradamente a partir de 2006, é mais expressivo nas regiões Sudeste e Sul, de maior desenvolvimento econômico, dada a maior oferta de serviços de saúde e força do comércio varejista de medicamentos nessas regiões", ressaltam.

A pesquisa observa uma predominância de elementos de continuidade na política nacional de saúde no período 2003-2008. Apesar da complexidade da política pública de saúde no Brasil e as dificuldades de construção de um sistema nacional de caráter universal em um país heterogêneo e desigual, os dados revelam que persistem desafios relacionados ao enfrentamento de problemas estruturais do sistema de saúde brasileiro. "Entre eles, destacam-se a fragmentação das políticas, as limitações no financiamento, as distorções nas relações público-privadas e as marcantes desigualdades em saúde", concluíram.

Confira aqui a íntegra do artigo Políticas de saúde no Brasil nos anos 2000: a agenda federal de prioridades.

Publicado em 19/5/2011.