Agência Fiocruz de Notícias

“A questão dos resíduos sólidos no Rio de Janeiro é um problema grave”. Para explicar esta afirmação, o descompasso da legislação em relação às ações do governo e a necessidade de dar transparência a destinação final do lixo no Estado do Rio de Janeiro, o engenheiro civil sanitarista Ernesto Luiz Erthal Neto deu entrevista em que aborda o tema. Em sua dissertação, na sub-área de saneamento ambiental do mestrado em saúde pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), Ernesto levanta problemas e aponta soluções para a destinação final dos resíduos sólidos no estado.

O título de sua dissertação é Destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio de Janeiro e a aplicação dos instrumentos de regulamentação e controle ambiental: uma abordagem crítica. O que o levou a estudar este tema?

Ernesto Luiz Erthal Neto: Eu trabalho com a questão de resíduos sólidos urbanos e já fui responsável direto pela administração da destinação final de resíduos sólidos urbanos. Então essa dissertação é uma reflexão em cima da minha experiência profissional. Os instrumentos para regulamentação e controle ambiental relacionados à destinação final dos resíduos sólidos urbanos do estado do Rio de Janeiro existem há muitos anos, mas o destino dos resíduos continua inadequado.

Atualmente, qual é a destinação final desses resíduos?

Ernesto: O Estado do Rio de Janeiro tem 92 municípios. No entanto, somente em três existe uma destinação final adequada em aterro sanitário. Em 16 municípios a destinação final se dá em aterro controlado, o que é polêmico. Em 72 cidades, ou seja, em quase 80% dos municípios, o destino é feito em lixão, em vazadouros. Portanto, estamos em um estado que é pioneiro na questão da legislação ambiental, pois, desde 1975, tem uma legislação específica de controle ambiental. A abordagem crítica da minha dissertação é justamente em cima disso. O Rio de Janeiro tem uma legislação avançada, mas, na prática, deixa muito a desejar.

A falta de investimentos é um dos motivos desse descompasso?

Ernesto: Os investimentos não foram suficientes, mas também não foram poucos. Desde a década de 70 tivemos, aproximadamente, US$ 85 milhões aplicados no tratamento e na destinação final dos resíduos. Um aspecto observado é que, dessa quantia, quase 60 milhões foram utilizados com resultados ineficientes. A maior parte desse dinheiro foi aplicada em usinas de triagem e compostagem, em detrimento de uma solução mais adequada, que seria a de um aterro sanitário.

De certa forma, esse quadro é resultado de políticas equivocadas durante décadas, e isso precisa ser repensado. Uma outra questão que também abordo é com relação à governança. Devemos produzir indicadores que demonstrem à população a destinação final desses resíduos. As comunidades não sabem aonde vai parar o lixo que é recolhido na sua porta. Todos nós percebemos quando o lixo não é coletado de forma adequada. Porém, não nos preocupamos se sua destinação final é adequada ou não. A maioria da população não sabe o que é feito com esse lixo ou pra onde ele vai. Logo, a produção de indicadores ambientais específicos de qualidade do aterro de resíduos sólidos urbanos, irá dar maior transparência e possibilitar a participação da comunidade.

Qual é a melhor destinação para esses resíduos?

Ernesto: Estamos ainda necessitando passar pela fase do aterro sanitário, pois é uma tecnologia compatível com os pequenos e médios municípios e poderia ser a base do destino dos resíduos. A partir dessa infra-estrutura sanitária, você vai aprimorando outras questões no sentido de reduzir a geração de resíduos através de programas de reciclagem, por exemplo.

Campanhas de reciclagem seriam a melhor forma de manter a população atenta para essa questão do destino final dos resíduos?

Ernesto: Há um desconhecimento, e não uma falta de preocupação da população com relação ao destino do lixo que é coletado na porta da sua casa. O estado de São Paulo, por exemplo, publica anualmente o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR). E é muito comum no Brasil termos cidades com altos índices do índice de desenvolvimento humano mas com a questão ambiental e da destinação final do lixo péssima. Portanto, uma das coisas que eu apresento na dissertação é que não temos indicadores que abordam essa questão. Para que a sociedade tenha transparência sobre a ação do poder público nessa questão, a produção de indicadores é fundamental.

Uma outra questão está relacionada a pergunta que você me fez sobre o destino adequado dos resíduos do Rio de Janeiro. Quando disse que o destino adequado para o resíduo sólido urbano nos municípios de pequeno e médio portes é o aterro sanitário digo que, a partir disso, você pode está garantindo que todos os resíduos vão ser destinados de forma adequada e pode ter programas que incentivem a reciclagem, o reuso, a redução da geração de resíduos. O problema é que muitas vezes ocorre uma inversão. Os políticos dão mais atenção ao que aparece aos olhos do público. Sempre temos resíduo para colocar em algum lugar, mas, apenas com aterro sanitário pode-se garantir uma destinação final. Todos os outros procedimentos devem ser considerados um tratamento.

O aterro de Gramacho é o que recebe a maior parte dos resíduos do município do Rio de Janeiro. Como está a situação desse aterro? Há algum planejamento do governo para a construção de novos aterros? Caso haja, essa construção não pode gerar uma rejeição da população local?

Ernesto: Antes de tudo, Gramacho é um aterro controlado, não um aterro sanitário. Com relação aos planos do governo, não abordei esse aspecto na minha dissertação, mas a prefeitura tentou instalar um aterro sanitário na região de Paciência e a questão do licenciamento não levou o projeto à frente. Penso que, de certa forma, a imprensa contribui para a rejeição das pessoas e os próprios técnicos misturam o aterro sanitário com o lixão. O aterro sanitário não pode ter catador de lixo, urubu e, quando falam que Gramacho é um aterro sanitário, a população não quer essa realidade em seu bairro. Eles associam o aterro com o lixão. Isso gera uma confusão muito grande e o aterro passa a ser um equipamento urbano que ninguém deseja perto da sua casa. A verdade é que ninguém quer um Gramacho perto de sua casa, mas o Gramacho não é um aterro sanitário, é um aterro controlado.

A questão do resíduo sólido no Rio de Janeiro é um problema grave e o tema central da minha dissertação é que existe um descompasso em relação à legislação, que é avançada, e as ações das políticas publicadas adotadas na prática. Uma outra questão é a importância de deixar claro para a população a destinação do lixo de sua cidade por meio de indicadores específicos. Depois que o caminhão do lixo passa na sua casa, ele desaparece e a população acha que o problema esta resolvido. A destinação final não conta com o controle da própria comunidade. Eu discuto na minha dissertação a importância de se melhorar a questão da governança urbana, incorporando o controle social na gestão ambiental dos resíduos sólidos urbanos, por meio da produção de indicadores específicos de qualidade de destinação dos resíduos.

Fonte: Informe Ensp