Agência Fiocruz de Notícias

O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) Pedro Barbosa volta a defender o projeto de fundações estatais como uma nova forma de gestão para os hospitais do Ministério da Saúde. A proposta é polêmica e rendeu debates durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília. Em entrevista, Barbosa revela sua expectativa sobre o futuro do projeto e que exemplos como o Rio de Janeiro, que aprovou as fundações em votação na Assembléia Legislativa podem fortalecer o projeto.

Em abril de 2007 o senhor foi entrevistado pelo Informe Ensp e explicou o que era o projeto de fundações estatais e como ele estava sendo desenvolvido. Entretanto é sabido que o projeto é polêmico e a 13ª CNS não aprovou a proposta das fundações estatais e ele não constará do relatório final que será encaminhado para o Ministério da Saúde. Qual a sua posição enquanto um dos responsáveis pelo projeto das fundações sobre esse polêmico resultado?

Pedro Barbosa: Acredito que continuam a existir precipitações e pouco espaço de diálogo. A negativa às fundações estatais começa com um posicionamento da mesma contra a privatização. Se é assim, é um bom começo, pois tudo que as fundações não são é privadas! Acho de verdade que as partes, tanto governo, quanto controle social, através do Conselho Nacional de Saúde precisam se desarmar, afinal estamos falando da mesma tese – fortalecimento da administração pública, do Estado. Se ainda está havendo alguma incompreensão, que ela seja sanada rapidamente. Vejam o exemplo que vem da Bahia, governo e movimento social com muito diálogo e debate. Resultado: o projeto sendo encaminhado a Assembléia Legislativa após ter sido aprovado e apreciado na Comissão Bipartire do SUS, no Conselho Estadual da Saúde e na Conferência Estadual da Saúde. Portanto, é possível um entendimento. O que é ainda muito limitado é que alguns setores sigam falando impropriedades sobre a fundação estatal, querendo compará-la a organizações sociais e outras terceirizações, privatizações. Ou é má fé ou incompreensão. Se for incompreensão, precisamos ir para o debate, para os esclarecimentos e certamente chegaremos a um bom termo, aperfeiçoando onde for preciso, para seguirmos no fortalecimento do Estado e do SUS. Se for má fé, infelizmente estes opositores tenderão a ficar para trás, em nome da realidade e dos compromissos legítimos com o SUS e com a participação social legítima.

Na 13ª CNS o Conselho Nacional de Saúde não se colocou contra um novo modelo de gestão, mas sim contra a atual proposta de fundação estatal. O Conselho argumenta que deseja abrir o diálogo com o governo e desenhar uma nova proposta. Como está o debate nesse momento?

Barbosa: Não tenho conhecimento sobre o momento que se seguiu a 13ª Conferência. Acredito sim que o governo está aberto a negociações. No campo legislativo, onde tramita o projeto, temos um bom exemplo, dado que o projeto pode ser emendado e em particular com proposições fundamentais encaminhadas pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). O deputado está cumprindo um excelente papel, sistematizando pontos a serem aprofundados e aperfeiçoados, muito em sintonia com o que pensamos e atendendo reclamações a partir de críticas construtivas efetivas. Acredito que temos ainda muito espaço para a negociação. Espero que as partes compreendam isso, pois a inércia ou a oposição sem propostas seria perversa para a necessidade de novo modelo de gestão que todos pretendem.

Antes da 13ª CNS, apenas dois estados, Rio de Janeiro e Bahia, aprovaram em seus relatórios preparatórios para a conferência, o projeto das fundações. O Rio de Janeiro aprovou na Alerj, recentemente, o projeto de fundações estatais. Você acredita que essa aprovação será relevante para o governo com vistas a aprovar o projeto em âmbito federal? O que mudará para a gestão hospitalar do Rio a entrada das fundações?

Barbosa: Acredito sim que os movimentos em curso nos estados e mesmo municípios seja fundamental. No dia 29 de novembro a Bahia também enviou seu projeto de lei à assembléia. Sergipe está ultimando e deve enviar ainda este ano. Outros estados começam a se adiantar, como Goiás e Pernambuco. Já existe município com a lei aprovada, como Botucatu (SP). O consenso quanto a inadequação dos atuais modelos é de tal ordem, que diante de um projeto consistente tecnicamente, de natureza estatal, os gestores não fiquem paralisados, ainda mais quando estão com modelos não apenas inoperantes, porque são burocratizados, centralizados e ainda encontram-se metidos em muitas irregularidades, como terceirizações, fundações de apoio e outras “gambiarras” questionadas pelos tribunais, ministérios públicos, controle social etc.

O processo não vai parar em decorrência do veto, repito, precipitado de alguns conselhos e da 13ª CNS. Sobre o que muda especificamente no Rio, precisaremos esperar um pouco mais. Lembro sempre que fundação estatal não é panacéia para o SUS. Exigirá ainda muito esforço técnico e político. Precisa que a fundação venha acompanhada de mais recursos, de profissionalização, de um pacto democrático com os trabalhadores, de uma capacitação nos níveis centrais (secretarias) que coordenarão as fundações e com elas estabelecerão contratos. Enfim, há muito o que se fazer e não adianta achar que sai da água para o vinho em pouco tempo. Com a lei aprovada, no caso do Rio, ainda há um longo caminho a percorrer. Será preciso agora planejar todo o processo de transformação. É preciso ter claro que muito provavelmente o processo será iniciado por institutos mais avançados e já com qualificação reconhecida na gestão, como o Hemorio. Digo isso porque uma fundação estatal exige competência e estruturas profissionalizadas e isso não é a realidade na maioria dos hospitais. É fato que esse processo ainda será de muito aprendizado e que experiências simultâneas em vários estados devam gerar intercâmbios e aperfeiçoamentos mútuos. E finalmente, com a fundação implantada, espera-se mais agilidade e eficiência na gestão. Tudo isso deve se traduzir em melhores serviços aos usuários, motivo último de todo esse projeto e que ainda tenhamos recursos públicos transformados de forma mais eficiente em garantias ao cidadão e ao SUS.

Fonte: Informe Ensp