Agência Fiocruz de Notícias

Sete países da América do Sul já apresentaram, desde segunda-feira (03/10), os seus Sistemas de Vigilância Sanitária. Chile, Equador, Argentina, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai expuseram fragilidades e fortalezas e pontuaram as áreas passíveis de colaboração para qualificar a regulação de produtos relacionados à saúde. Um ponto em comum entre os países é o fato de a regulação contar como marco legal nesses integrantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

Nesta quarta-feira, Bolívia, Brasil, Colômbia e Venezuela completam o ciclo de apresentações da 1ª Oficina sobre os Sistemas de Vigilância Sanitária da América do Sul, promovida pelo Pro-Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Pro-Isags). A rodada sobre Vigilância Sanitária termina no próximo sábado, com a realização da Reunião Extraordinária: Posição e Estratégia Regional da Unasul para o Grupo de Trabalho dos Estados-Membro sobre produtos médicos de abaixo da qualidade e falsificados, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A questão da qualidade dos medicamentos, inclusive no que diz respeito à necessidade de cooperação para combater a falsificação destes, notadamente nas regiões fronteiriças, dominou o debate; dos alimentos, e a necessidade do controle do tabaco foram enfatizadas pelos países. Outro ponto crucial, de acordo com os representantes das nações, está relacionada à falta de profissionais para colocar em prática a regulação pretendida. Mas há novidades: umas delas, apresentada pela Argentina, é um sistema, que já está pronto, e será capaz de rastrear medicamentos de alto custo e de baixa circulação, desde a saída da indústria até à chegada às mãos do paciente, a fim de combater a pirataria.

Abaixo, algumas características das apresentações feitas até o momento:

Chile – Neste país, há um Serviço Nacional do Consumidor, subordinado ao Ministério da Economia, que fiscaliza a publicidade enganosa; um Sistema Nacional de Controle de Produtos Farmacêuticos; a compra de medicamentos é centralizada e a cooperação internacional com a Food and Drugs Administration (FDA) permitiu transferência de tecnologia para o diagnóstico do norovírus na água depois de algumas infecções terem ocorrido em pessoas da região de Antofagasta. Há um grande trabalho para manter a transparência das atividades reguladoras, garantida por leis, decretos, normativas e regulamentos.

Equador – Produtos cosméticos e higiênicos são notificados obrigatoriamente porque o país integra a Comunidade Andina e, por isso, segue a normativa regulatória do grupo. É responsabilidade da Autoridade Regulatória Nacional (ARN), em coordenação com outras entidades, adotar medidas para evitar o consumo de tabaco e bebidas alcoólicas em todas as suas formas. Campanhas estão sendo feitas para a redução no consumo desses produtos e isso inclui a parceria com as Secretarias da área para educação sanitária. O uso das mídias sociais também foi destacado como importante ferramenta na prevenção e promoção da saúde, mas não existe política específica para subsidiar a tomada de decisões sobre incorporação tecnológica.

Argentina – São mil produtores de alimentos, o que faz com que haja estreita relação entre este setor e a Vigilância Sanitária, dada a importância da área para a economia local. Há estímulo à prática ativa científica da comunidade científica e leiga no acompanhamento e dos processos relacionados à qualidade dos produtos. Este processo é estimulado pela Associação Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat), para que seja mantida a transparência. As atividades desenvolvidas são disponibilizadas no portal. Há uma experiência exitosa da criação do Observatório que mantém comunicação direta com a população para identificar problemas que a ANMAT ainda não saiba.

Paraguai – País basicamente importador, mas ainda não dispõe de fiscalização suficiente para controlar os produtos nas aduanas. Há uma lei, a 1119/97, que não se cumpri, segundo a diretora de Vigilância Sanitária Nacional, Pasionaria Ramos. O país está completando a legislação específica para tomada de posição relacionada à qualidade dos produtos. Um exemplo disso é o laboratório que está começou a ser estruturado no ano passado e que vai dotar o país de Farmacovigilância. O país mantem cooperação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Anmat. Há possibilidade de novos projetos de cooperação com a Argentina.

Peru – Há uma equipe especializada para controle e erradicação do comércio ilegal e também uma que regula publicidade de medicamentos, embora não tenha poder de sanção. A regulação do tabaco, há 10 anos, proíbe o ato de fumar em qualquer local público, seja este aberto ou fechado. O problema maior é a comercialização ilegal de produtos farmacêuticos, mas a lei é rígida para os que forem flagrados em envolvimento em falsificação ou tráfico de medicamentos, de 10 a 15 anos de prisão. Uma nova lei entrará em vigor no ano que vem para regular produtos farmacêuticos e dispositivos médicos. O Centro Nacional de Farmacovigilância mantém na Internet uma página com os alertas sobre produtos irregulares.

Suriname – Há regulação para medicamentos, alimentos, tabaco e pesticidas, com laboratórios de suporte e legislação específica, mas não para outros relacionados à saúde, como para cosméticos e saneantes. As vacinas devem ter o aval da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Não há como atuarmos de forma dirigente. Há falta de pessoal treinado para trabalhar”, disse a chefe da área de Farmacologia do Ministério da Saúde do país, Miriam Naarendrop. Vai ser elaborada uma lista com os medicamentos essenciais, mais há dívidas com os pacientes portadores de câncer e insuficientes renais. Eles estão estabelecendo parceria com a Argentina para controle da qualidade dos medicamentos.

Uruguai – Desde 2002, a obrigação de prescrição do medicamento com o nome genérico. Há uma cooperação técnica com o Brasil que possibilitou a qualificação de uma rede de transfusão de sangue, com o treinamento de técnicos em hemoderivados. Há uma página na Internet voltada para a Comunicação de Riscos Sanitários e Tecnovigilância, não dispõe, ainda, de laboratório para análises técnicas, mas está começando a implantar as normas do Regulamento Sanitário Internacional. Em 2009, criaram o Sistema Nacional de Emergências, voltado à prevenção de riscos e desastres.



Publicado em 6/10/2011.