Agência Fiocruz de Notícias

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados que regulamenta procedimentos para uso de animais em. A proposta, apresentada em 1995 pelo então sanitarista e deputado Sergio Arouca, foi relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Conhecido como Lei Arouca, o projeto é importante não somente para a sociedade científica, mas também à Sociedade Protetora dos Animais, porque define e regulamenta a utilização de cobaias para experimentos científicos, com o objetivo de evitar ao máximo o sofrimento do animal submetido a procedimentos em laboratórios. “É um avanço muito grande de um projeto de lei que estava há 13 anos no Congresso”, resumiu o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães.

O texto será ainda analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ir a plenário. A previsão é de que ele seja votado ainda em setembro. Além de criar o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e prever a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e de pesquisa científica, o projeto institui a responsabilidade de se credenciar as instituições para criação e utilização de animais, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam sua utilização.

A partir dessa nova perspectiva, os animais só poderão ser submetidos a intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado. Aqueles que forem usados nas pesquisas deverão receber cuidados especiais antes, durante e após o experimento. Entre as recomendações do texto, está a proibição do uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

Sergio Arouca nasceu em Ribeirão Preto e formou-se médico pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Foi consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), professor da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz, instituição que presidiu entre 1985 e 1988.

Arouca foi deputado federal por oito anos e ocupou diversos cargos em comissões de saúde, ciência e tecnologia. Comandou ainda a Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro em 2001. Em 2003, assumiu a Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde e representou o Brasil na Organização Mundial de Saúde (OMS).