23/10/2015
Entre 1º e 4 de dezembro de 2015 acontece a 15ª Conferência Nacional de Saúde no contexto do primeiro ano do segundo governo Dilma, marcado por crise política, desarticulação institucional, recessão econômica e ajuste fiscal, este com drásticos cortes em áreas sociais como saúde, cultura e educação. Desde o início do ano, avançam no Congresso Nacional propostas bastante ameaçadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS): cobrança, separação no atendimento do trabalhador formal do restante de população, investimento privado indiscriminado.
Em 21 de janeiro deste fatídico ano, a Medida Provisória 656 (MP 656) foi sancionada por meio da Lei 13.097, trazendo substanciais mudanças para a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde): o artigo 142 da nova lei permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde, sem restrições presentes na lei anterior. Trata-se, em poucas palavras, da abertura total da saúde ao capital estrangeiro. Nesse cenário controverso, no entanto, ainda são tímidas as manifestações sociais de afirmação da saúde pública e universal no Brasil.
Esta edição da Reciis traz duas Notas de conjunturas. A primeira, escrita por Mariana Martins de Carvalho, aborda a busca pela autonomia da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) com vistas à conquista de uma comunicação pública, que leva à participação e à descentralização do poder midiático. Escrita por Francini Lube Guizardi, a segunda aborda especificamente a necessidade crítica aos processos de participação social no SUS, permitindo que a estrutura dos Conselhos de Saúde, em âmbitos federal, estadual e municipal, torne-se mais porosa e articulada à diversidade de movimentos e questões sociais.
A seção Artigos originais apresenta uma diversidade de textos que articulam os campos da comunicação, da informação e da saúde, em diferentes níveis de intensidade e de interface com outras áreas do saber, na construção de problemáticas e objetos de pesquisa. O primeiro, de Bruna Lidia Tano e Maria Cristina Piumbato Innocentini Hayashi, apresenta uma análise bibliométrica da produção científica nacional e internacional sobre saúde mental infanto-juvenil no campo da educação entre os anos 1968 e 2014 nas bases Lilacs e Medline. O texto da sequência, de Cristiano Baldo, Maria Cristina Zanchim, Vanessa Ramos Kirsten e Ana Carolina Bertoletti De Marchi, realiza uma avaliação do uso do aplicativo móvel nutricional Diabetes Food Control com o objetivo de controlar a dieta de diabéticos e contribuir para o tratamento.
Depois, Dany Rafael Fonseca Mendes, André Luiz Ferro de Oliveira e Igor Nogueira Calvet realizam uma análise sobre o sistema brasileiro de propriedade industrial, tomando por amostra 241 patentes “mailbox”. Trata-se de um mecanismo, utilizado pelo Brasil, que prevê os pedidos de patentes recebidos e depositados ate? a implementac?a?o da protec?a?o patenta?ria para produtos da indústria farmacêutica e para a agricultura.
Outro texto, Definição de dados essenciais para software que sinalizará condições de desospitalização para a internação no domicílio aborda iniciativas de inovação tecnológica em saúde. No próximo artigo, Márcia Soares Evangelista, Valdenísia Apolinário Alencar, Wilson Henrique Veneziano e Emerson Fachin Martins analisam os resultados de uma pesquisa quantitativa para identificação de dados essenciais à gestão da desospitalização, tendo as respostas aos formulários consolidadas como base para a elaboração de um software.
O texto de Diego Weigelt, leni Dias Weigelt, Maristela Soares Rezende, Ana Zoé Schilling e Suzane Beatriz Frantz Krug também parte de uma análise dos serviços públicos de saúde tendo em vista a melhoria do acesso ao SUS, mas tem como objetivo investigar se os trabalhadores da saúde relacionam a Educação Permanente em Saúde (EPS) com as atividades no seu contexto laboral e a contribuição da comunicação na interação com o usuário do SUS. Para tanto, foram aplicados questionários em 300 trabalhadores da saúde de 13 municípios do Rio Grande do Sul.
O artigo seguinte, de Claudia Jurberg, Gabriel de Oliveira Cardoso Machado, Tainá Maia Rêgo e Helena Magarinos Souto, analisa a percepção pública de brasileiros sobre as relações entre álcool e câncer por meio da aplicação de questionário no Facebook e propõe uma estratégia de comunicação para difundir estilos de vida saudáveis. O último artigo da seção, de autoria de Ana Cristina da Costa Martins, João Arriscado Nunes, Sandro Javier Bedoya Pacheco e Cláudia Tereza Vieira de Sousa, também envolve a análise da percepção pública. Dessa vez, o foco é a percepção de risco de transmissão de zoonoses (leishmaniose e esporotricose) entre pacientes de um centro de referência.
Há dois Artigos de revisão. O primeiro, de Michelli Pereira da Costa e Fernando César Lima Leite, propõe um modelo de avaliação dos repositórios institucionais por meio de uma revisão sistemática da literatura sobre o tema nas bases de dados Web of Knowledge e Google Scholar. O segundo, de Malena de Lima Barros, Juliana Gonçalves Reis e Martius Vicente Rodriguez y Rodriguez, apresenta uma revisão integrativa sobre a cirurgia pediátrica nas bases PubMed, Web of Science e Scopus.
As Resenhas são sobre dois documentários. A primeira, de Pedro Aguiar, é sobre a trajetória do jornalista argentino Jorge Ricardo Masetti, um dos primeiros a entrevistar Fidel Castro e Che Guevara na guerrilha da Sierra Maestra, em 1958, que, depois, se tornou, ele mesmo, um revolucionário. A outra, de Marcelo Pereira Garcia, Eliane Bardanachvili, Leticia Tereza Barbosa da Silva, Lucas Sisinno Ribeiro e Stéphanie Lyanie de Melo e Costa, é sobre o documentário de Michael Moore intitulado SiCKO, no qual se apresenta como as negociatas políticas entre as seguradoras de saúde e as empresas farmacêuticas transformam a saúde em mercadoria e não em direito social. O documentário de Michael Moore mostra um contexto oposto ao movimento social que consolidou o SUS no Brasil e que podemos ter a chance de reforçar tanto na 15º Conferência Nacional de Saúde que se aproxima quanto no cotidiano de luta pela manutenção, ampliação e melhoria da saúde pública no Brasil.
