Agência Fiocruz de Notícias

Uma política ancorada na solidariedade: assim foi definida a ideia de seguridade social prevista na Constituição de 1988, envolvendo as áreas de saúde, previdência e assistência social. Esse é o tema da matéria de capa da última edição da Revista Poli, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), que discute também os efeitos da proposta de reforma da previdência que tramita no Congresso sobre a saúde da população idosa. 

Os desafios de se garantir o direito universal à saúde nas regiões de fronteiras é outro tema abordado na revista, que cita não apenas o exemplo da recente migração de venezuelanos em Roraima – que o discurso governamental usou como justificativa para a perda do certificado de sarampo do Brasil - mas também situações como uma nova variante do vírus HIV circulando nas fronteiras do Norte, o atendimento aos refugiados e desafios futuros. 

Na esteira da tragédia ambiental de Brumadinho, que se soma ao desastre anterior, na cidade de Mariana, a revista apresenta uma reportagem sobre uma barragem radioativa, que acumula rejeitos de urânio, também localizada em Minas Gerais. Depois de a Agência Nacional de Mineração afirmar, no início deste ano, que não era possível atestar a estabilidade da barragem, a matéria ouve especialistas sobre os riscos e as alternativas que existem. 

Duas outras reportagens da Poli abordam o tema da educação. Uma delas compara o orçamento, a estrutura e a forma de funcionamento da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que reúne principalmente os Institutos Federais, com a dos Colégios Militares para discutir a defesa que o Ministério da Educação tem feito da militarização das escolas como estratégia para melhorar a educação básica. Isso porque, entre outras medidas, no decreto que modificou a estrutura organizacional do MEC, foi criada uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. 

O financiamento da educação é abordado também na entrevista da revista, que nesta edição traz as análises da coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. A entrevista se situa no marco de cinco anos do Plano Nacional de Educação, que serão completados em junho, sem que a maioria das metas e estratégias – inclusive as de financiamento – tenham sido cumpridas. 

Por fim, a seção de Dicionário faz um resgate histórico da construção da  Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), um debate sobre sua atualidade e sobre as consequências das mudanças que essa legislação sofreu ao longo da sua existência.