Agência Fiocruz de Notícias

A Fiocruz Brasília lançou, no seminário Direito sanitário: o direito à saúde na produção legislativa, o site Observatório da Saúde no Legislativo, uma ferramenta criada para incentivar a participação do cidadão brasileiro no que diz respeito às proposições de lei na área da saúde que tramitam no Congresso Nacional. O projeto é desenvolvido pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília, em parceria com o Ministério da Saúde, a Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg), a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz). Na abertura do seminário, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, comentou sobre a importância do site. “O observatório é um referencial para o cidadão e para os movimentos sociais, que a partir do acesso facilitado às proposições fazem com que o exercício da cidadania se dê de uma forma mais orientada e efetiva”.

Durante o lançamento, realizado no primeiro dia do seminário Direito sanitário: o direito à saúde na produção legislativa, os participantes puderam conhecer os principais objetivos e funcionalidades do site. “O Observatório une diferentes áreas do conhecimento para favorecer a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de saúde no Brasil, como preconizam os princípios do Sistema Único de Saúde”, explica um dos responsáveis pelo projeto no Prodisa, Martinho Braga.

A partir de ferramentas de busca online, o cidadão poderá acessar um banco de dados, disponibilizado pelo site, de proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional. “O Observatório é uma maneira de a população acompanhar as proposições legislativas sobre saúde. Tudo que passa no Congresso Nacional sobre saúde ficará disponível no site”, acrescenta Braga. Segundo ele, o Observatório torna público as etapas do projeto de lei, a partir do acompanhamento de sua tramitação. Martinho define ainda os três principais objetivos do Observatório. “Estimular a participação social, dar transparência ao que acontece no Congresso Nacional sobre saúde e permitir o acesso rápido as proposições legislativas sobre saúde por meio do instrumento de busca rápida”. Atualmente, o site tem cerca de 4 mil proposições de leis, entre projetos e propostas de emendas constitucionais. Mas, segundo Martinho, a ideia é que o banco de dados contemple também o período entre 1988, data da Constituição Federal que estabelece a saúde como um direito, aos dias atuais. 

A coordenadora do Prodisa, Maria Célia Delduque, explica a origem deste projeto. “O Observatório é uma resposta a uma provocação iniciada em 2005, no Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que reuniu várias instituições de saúde. Na ocasião, verificou-se a necessidade de um instrumento para que o cidadão pudesse acompanhar a produção legislativa em saúde”. Além do acesso às proposições, o site disponibiliza ainda informações sobre o processo da produção legislativa, explicações sobre projetos de leis iniciados a partir de iniciativa popular e espaço para contato, dúvidas e sugestões.

Publicado em 25/3/2011.