Agência Fiocruz de Notícias

A presidente da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, a deputada Jandira Feghali, apresentou no final da tarde de ontem, na Fiocruz, o relatório que analisa a situação do país quanto à capacidade de inovação e produção de fármacos no setor de saúde. A ideia é, com a apresentação do documento, auxiliar o Congresso na formulação de políticas públicas que estimulem plantas industriais na geração de produtos nacionais e contribuam para a ampliação do acesso da população às novas tecnologias na área de saúde.

Fruto de reuniões com especialistas e visitas a instituições do setor, o relatório aponta diversos obstáculos ao desenvolvimento da área de saúde no país. O principal deles, segundo Jandira, é à ausência de planejamentos estratégicos pelo governo para o setor. “Não adianta o Ministério da Saúde se preocupar se não houver uma política de estado fazendo uma área de planejamento na saúde. Ainda não há uma política estratégica nacional clara para essa área”, ressaltou Jandira.



Outro problema apontado foi a dependência da indústria farmacêutica nacional em relação aos insumos importados, o que, segundo a deputada, pode prejudicar o combate de doenças que não são tratadas como prioridade pelos laboratórios estrangeiros. O relatório revela que a produção nacional de fármacos abastece apenas 17% da demanda nacional e 95% dos ativos farmacêuticos são provenientes do exterior.



Segundo Jandira, a dependência de fármacos afeta negativamente a balança comercial brasileira que, atualmente, apresenta déficit de US$ 10 bilhões. Conforme indica o relatório, a importação de insumos farmacêuticos é impulsionada pela alta carga tributária cobrada à indústria nacional, que paga 25% a mais de tributos do que uma empresa chinesa ou indiana, por exemplo.



A deficiência na área de recursos humanos, no que se refere a salários e condições de trabalho dos pesquisadores, também parece ser um entrave para o desenvolvimento no setor de saúde brasileiro. “São necessários melhores salários a nossos pesquisadores para evitar sua evasão para outros países”, alertou a deputada.



Entre as sugestões da subcomissão, está a desoneração do ICMS sobre as operações com medicamentos, fármacos e seus intermediários de síntese. A isenção do imposto, de acordo com a deputada, influenciaria no preço dos medicamentos acabados, facilitando o acesso dos produtos pela população. Para impulsionar a adoção da proposta pelo governo, foi apresentada uma indicação ao Poder Executivo para tratar do assunto junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).



O relatório também aponta para a necessidade de um regulamento para as encomendas tecnológicas que vá além do setor farmacêutico e contemple a área de equipamentos médico-hospitalares-laboratoriais-odontológicos. A subcomissão também elaborou projetos de lei que propõem modificação de regras de patentes de remédios de forma a proteger o interesse social da concessão imerecida dos títulos de registro de invenção e evitar o monopólio indevido.



Jandira enfatizou que, embora o relatório já esteja pronto e aprovado, a subcomissão será mantida na tentativa de que sejam concretizadas as propostas presentes no documento. Na ocasião, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, destacou que, juntamente com a subcomissão, a Fundação vai acompanhar a implantação das ações propostas. “A apresentação desse trabalho é o começo de outra etapa, o processo de implementação vai depender também de muita ação política, mobilização e muita vontade nossa de contribuir para que isso se torne realidade no âmbito do legislativo e em outras áreas correlatas”, complementou.

O encontro também contou com a presença do vice-presidente da Fiocruz, Jorge Bermudez, o presidente da Laborvida, Lelio Augusto Maçaira, e o diretor de saúde da Marinha, o almirante Celso Montenegro.



Publicado em 16/12/2011.