Agência Fiocruz de Notícias

Para fazer um balanço geral de como está a saúde pública brasileira, o jornal do Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) entrevistou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para ouvir o que mudou nestes dez anos de criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 60 anos do National Health Service (NHS), sistema de saúde pública britânico que inspirou o brasileiro. Três unidades de atendimento médico da Fiocruz passam por um processo de acreditação feito pelo CBA: o Instituto Fernandes Figueira (IFF), o Centro de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e o Instituto de Pesquisa Clínica (Ipec).

Como está a saúde pública brasileira? O que mudou do início do SUS aos dias atuais?

José Gomes Temporão: Em 3 de julho divulgamos a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS). Ela revela que as políticas sociais implementadas no país resultaram em significativa melhoria de vida da população brasileira, especialmente de mulheres e crianças, que passaram a ter maior acesso aos serviços de saúde, assistência médico-hospitalar, medicamentos e métodos contraceptivos.

Nos últimos dez anos, por exemplo, houve uma redução em mais de 50% da desnutrição das crianças menores de 5 anos, uma soma de acesso a serviços de saúde, programas de transferência de renda e melhorias sociais, como o maior poder aquisitivo da população. No período também tivemos uma queda de 44% na mortalidade infantil, o que tem indicado que iremos cumprir antes do tempo uma das Metas do Milênio, da OMS, que trata do tema. Isso nos mostra que avançamos na saúde pública brasileira, o que não tira a nossa responsabilidade de olharmos para os desafios que ainda temos de enfrentar.

Como está a saúde para a população e os profissionais brasileiros? Quais os pontos fortes e o que ainda precisa melhorar?

Temporão: O Brasil vem construindo, desde 1988, um sistema de saúde destinado a garantir a todos os cidadãos o acesso universal e igualitário, orientado pelas necessidades da população brasileira, independente de renda, cor ou posição social. Não há duvida de que o SUS é a maior política de inclusão social em curso no país. Atende diretamente a 145 milhões de pessoas, sendo os demais beneficiados em ações como vigilância de alimentos, de medicamentos e epidemiológica, campanhas de vacinação e ações específicas para determinados procedimentos e distribuição de medicamentos.

Entendemos que é preciso cobrir vazios assistenciais e solucionar as filas de espera, a demora no atendimento e as relações insatisfatórias entre profissionais de saúde e usuários. Essas questões estão entre as metas do programa Mais Saúde: Direito de Todos. Lançado em 2007, pelo Ministério da Saúde, o programa é direcionado à promoção e atenção integral à saúde da população brasileira. Prevê, também, investimentos no complexo industrial da saúde em diversos setores: assistência farmacêutica, pesquisas e produção de insumos, tecnologias, vacinas, entre outros produtos.

O que o SUS perdeu com a extinção da CPMF e o que ainda pode perder, caso a CSS não seja aprovada?

Temporão: No final de 2007 foi discutido um projeto que colocaria mais R$ 24 bilhões da CMPF na área de saúde. Já com a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que atualmente tramita no Senado, o orçamento receberá um incremento de R$ 10 bilhões por ano. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, os recursos provenientes da CCS serão destinados ao financiamento de uma série de ações previstas no programa Mais Saúde. São alguns exemplos: atendimento de 26 milhões de alunos de escolas públicas por equipes da saúde; ampliação das ações de planejamento familiar; aumento do Saúde da Família em 12 mil equipes, o que possibilitará ter uma cobertura de 150 milhões de brasileiros; construção de 10 mil novas unidades básicas de saúde em pequenos municípios; criação de 68 novos centros de atendimento oncológico (Cacon), com especial atenção ao tratamento de câncer de mama e de colo de útero; reestruturação de 300 serviços de hemodiálise em funcionamento no país e a aquisição de 4 mil novos aparelhos; subir de 187 para 342 as unidades de cardiologia; atingir 16 mil transplantes; introduzir vacinas no Programa Nacional de Imunizações, como as de pneumococos e meningite C; concluir obras inacabadas; universalizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e chegar a 20 mil farmácias do Aqui Tem Farmácia Popular.

A aprovação da CSS viabiliza, portanto, a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde, em todos os níveis, com um elenco de medidas. Entre elas, a recomposição gradual dos valores das tabelas de procedimentos do SUS e o aumento dos tetos financeiros dos estados, iniciativa que representará R$ 5,4 bilhões a mais nos próximos quatro anos.

Quais as metas do Ministério da Saúde para os próximos cinco anos?

Temporão: O Ministério da Saúde lançou, em dezembro de 2007, o programa Mais Saúde (2008-2011), que constitui-se numa reorientação radical da política de saúde em busca deste objetivo. O programa inova ao propor modelos de gestão, como as fundações estatais de direito privado. Introduz mecanismos de gerenciamento de processos assistenciais, modernizando a regulação do acesso aos serviços de saúde por meio do cartão nacional de saúde e da gestão de redes e territórios assistenciais. Prevê, também, o fortalecimento dos mecanismos de controle social, aumentando a capacidade dos conselhos de saúde e dos mecanismos de ouvidoria e auditoria.

O programa pretende ainda fazer a racionalização e potencialização do uso dos novos recursos; o compartilhamento da gestão e dos investimentos com estados e municípios; o estabelecimento de mecanismos formais de contratualização, com metas de saúde e de atendimento entre os gestores; e a ampla melhoria da qualidade dos serviços.

O Ministério da Saúde já tem alguns hospitais acreditados e outros em processo de acreditação. Qual a meta do Ministério em relação à acreditação? 

Temporão: A única forma de melhorar a gestão é com a adoção de um programa contínuo de formação e treinamento dos profissionais que atuam no setor saúde. E essa qualificação requer aperfeiçoamento técnico e também humanístico, visto que o atendimento de Saúde tem que ser, necessariamente e antes de tudo, humanizado. O Brasil tem instituições independentes, com reconhecida importância no meio médico-hospitalar, acreditando hospitais brasileiros.