Agência Fiocruz de Notícias

Ao defender a tese Malária e desenvolvimento: a saúde pública no governo JK (1956-1961), o historiador Renato da Silva levantou um tema pouco estudado daquela que é uma das presidências mais discutidas, comentadas e lembradas do Brasil: a de Juscelino Kubitschek. De acordo com Silva, “além das cinco grandes metas, existiu uma política de saúde pública na administração de JK, com metas também. A saúde foi um tema caro para Juscelino, que era médico, e estaria presente em seu governo não de forma explícita, mas diluída no plano maior de metas, sendo considerada uma questão econômica. A malária seria a doença que melhor representaria essa concepção, na relação entre saúde e desenvolvimento na década de 1950”.

Para Silva, a malária foi utilizada como uma valiosa moeda de negociação no contexto internacional e os recursos repassados pelas agências internacionais amenizaram os custos da política de saúde pública do governo JK. Segundo o historiador, símbolos daquele momento foram a criação, em 1956, do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), que passaria a centralizar os serviços nacionais de saúde, e em 1958 do Grupo de Trabalho de Controle e Erradicação da Malária (GTEM). O trabalho de Silva foi defendido no Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e Saúde da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e teve a orientação de Gilberto Hochman.

Atuando na Fiocruz há 12 anos, Silva começou na Fundação como bolsista de iniciação científica. No mestrado, cursado no mesmo programa em que desenvolveu o doutorado, ele analisou a trajetória do Laboratório de Biologia Infantil, criado em 1935 por Leonídio Ribeiro. As leituras sobre saúde e as campanhas de controle da malária levaram Silva a se interessar pela figura do médico e político Mario Pinotti, um paulista de Brotas (SP) que foi prefeito de dois municípios fluminenses (São Gonçalo e de Nova Iguaçu) na década de 1920 e ministro da Saúde no governo de Getúlio Vargas. Pinotti foi o grande nome da saúde no governo JK e tornou-se mundialmente conhecido ao criar, em 1951/52, um método de combate e erradicação da malária – a partir de sal cloroquinado – que ganhou o seu nome. Foi Pinotti quem escreveu o prefácio do programa de saúde do candidato à Presidência Juscelino Kubitschek, em 1955.

“A saúde não era uma das cinco metas prioritárias daquela campanha e posteriormente daquela administração, mas pode-se dizer que estava diluída entre elas. E embora a malária não fosse um grande problema em significativa parte do Brasil naquele momento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou em 1955, em sua 8ª Assembleia Mundial, que a doença era o principal problema de saúde pública do planeta e precisava ser erradicada”. A resolução foi motivada, a princípio, pelo aumento da resistência dos vetores ao DDT, quando utilizado por um tempo longo.

A partir daí, a OMS passou a financiar apenas campanhas de erradicação, e não mais as de controle – como ocorria até então no Brasil. Assim, o governo JK – que punha ênfase no controle, e não na erradicação, da malária, e que via a enfermidade como um problema quase superado devido aos bons resultados obtidos no país com as ações de controle – mudou o discurso, para não perder verbas internacionais para suas ações de saúde, em especial os recursos que vinham do chamado Ponto 4 (a AID, Agência Internacional de Desenvolvimento).

À frente de um governo que tinha muitos gastos, em especial devido à construção de Brasília, e em meio a uma crise financeira no meio de seu mandato, JK precisava do dinheiro de fora para tocar os projetos da saúde – e erradicar custa mais caro do que controlar. “A primeira sinalização da política de saúde do governo para a erradicação da malária foi a criação do Grupo de Trabalho de Erradicação e Controle da Malária em 1958, instalado dentro do (DNERu). No mesmo ano, porém, uma modificação na legislação determinou que o GTEM passasse a ser comandado pelo ministro da Saúde”, diz Silva.

O historiador diz que, segundo o ministro da Saúde da época, Mauricio Medeiros, o GTEM foi constituído para “atender” à exigência da OMS e da International Cooperation Administration (o Ponto 4) e para “acatar” a vontade do governo dos Estados Unidos. A Repartição Sanitária Pan-Americana e o Ponto 4 estavam empenhados em assistir o Brasil na questão da erradicação da malária. “Essas duas instituições de auxílio exigiam que a ajuda fosse repassada a um órgão especializado e exclusivamente dedicado à erradicação da malária. É nestes entrecruzamentos de interesses e estruturas nacionais que o GTEM foi criado. O ministro da Saúde assumiu o compromisso com a campanha da OMS sem discutir as especificidades culturais e geográficas do território brasileiro. Acreditava que, seguindo as diretrizes da Agência Internacional de Saúde, o Brasil alcançaria a erradicação da malária”.

No entanto, de acordo com a tese recentemente defendida, a criação do GTEM, subordinado inicialmente ao DNERu, foi um tímido passo em direção à proposta da OMS. E o governo JK terminou, em 1961, sem ter cumprido a fase inicial do Programa de Erradicação da Malária, que previa a criação de uma legislação específica. Naquele ano, já no governo Jânio Quadros, o GTEM sofreu a primeira reformulação. “Foi criado um plano emergencial para corrigir as falhas do planejamento. Nem Mario Pinotti e nem JK eram mais governo. Pinotti, afastado no ano anterior do Ministério da Saúde, deixou a vida pública e também as atividades de malariologista. E o DNERu foi responsabilizado em parte pela situação crítica em que se encontrava a campanha. A estrutura administrativa do DNERu, centralizando os recursos e as ações, impossibilitava o funcionamento do GTEM”, avalia Silva. Depois de 1961, o programa passou a ser denominado de Campanha de Controle e Erradicação da Malária (CEM), que previa maior autonomia e a diminuição gradual das atividades de controle. Em 1965, já no governo militar, a CEM foi finalmente oficializada, pela criação de uma legislação específica, como orientava a OMS.

Silva diz que o programa de saúde de JK, com as 18 metas que pretendia cumprir, apresentou temas inovadores, sugeriu ações de saúde mais horizontais, mas não rompeu com o modelo de política de saúde verticalizado e centralizador que existia. “O discurso afinado e as ações conjugadas até 1960 de JK e Pinotti caracterizaram a saúde pública no período”. E assim a erradicação da malária ficaria para depois.

Publicado em 1º/7/2009.