Agência Fiocruz de Notícias

Federalismo, relações fiscais e financiamento do Sistema Único de Saúde: a distribuição de receitas vinculadas à saúde nos orçamentos municipais e estaduais é o título da tese de doutorado da pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) Luciana Dias Lima, vencedora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS, promovido pelo Ministério da Saúde. O trabalho, defendido em agosto de 2006 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sob orientação de Eduardo Levcovitz, também foi um dos vencedores do concurso Carlos Gentille de Mello, organiizado pelo Museu da República, e um dos resultados do concurso foi a publicação da tese pela Editora do Museu. Em entrevista ao Informe Ensp, Luciana falou sobre o tema que vem despertando interesse dos gestores na área de saúde, os prêmios recebidos, seus próximos desafios e a importância de receber um prêmio de incentivo em ciência e tecnologia com um trabalho que aborda o financiamento público da saúde.

Sua tese de doutorado – que busca explorar as relações entre o federalismo fiscal e as regras específicas do financiamento público da saúde no Brasil – recebeu dois prêmios. Um pelo Museu Nacional, no ano passado, e este agora, o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS. Por que o tema abordado no seu trabalho vem despertando tanto interesse?

Luciana Dias Lima: Eu acho que o tema da tese vem despertando interesse pela novidade de se trabalhar as questões relativas ao financiamento do Sistema Único de Saúde, particularmente no que se refere às transferências federais do SUS para os estados e municípios, em uma perspectiva mais ampla, ou seja, remetendo-as para o contexto mais geral das relações federativas no Brasil. Na tese, eu procuro analisar as características e resultados das regras que informam a transferência intergovernamental de recursos financeiros exclusivos da saúde, comparando-as com outros dispositivos do sistema de partilha fiscal vigente na Federação. Dessa forma, comparo a importância e a capacidade redistributiva dos recursos do SUS com o Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, com as transferências relativas ao ICMS, e com outras receitas orçamentárias que atualmente se vinculam à saúde pelos dispositivos da Emenda Constitucional 29. Fazer essa comparação é algo que desperta o interesse.

É aí que está o diferencial do seu trabalho?

Luciana: Acho que sim. Ao tratar de um tema específico da saúde, como o financiamento, na perspectiva da organização federativa do Estado brasileiro. Outra questão que a tese busca é analisar as condições de financiamento das ações e serviços descentralizados do SUS a partir dos orçamentos municipais e estaduais. O trabalho utiliza como fonte de informações as receitas declaradas pelos governos por meio do Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Com essa abordagem – da ótica dos orçamentos municipais e estaduais – temos uma visão mais clara do impacto efetivo das transferências federais do SUS e das regras de vinculação estabelecidas pela Emenda Constitucional 29, nas condições de financiamento em saúde dos municípios e estados. A pesquisa também tem como pressuposto que o conjunto de regras que determinam as condições de financiamento em saúde no âmbito local é resultado e tem implicações para decisões políticas.

Por último, uma questão relevante de se colocar é que a tese suscita a discussão das relações intergovernamentais, que são fundamentais para a implantação do Sistema Único de Saúde. Os princípios do SUS, para serem efetivados, necessitam de uma ação mais coordenada e uma relação mais cooperativa entre os entes governamentais. Dessa forma, o SUS levanta a discussão sobre o pacto federativo brasileiro.

A senhora recebeu um prêmio de incentivo em ciência e tecnologia para o SUS. Como aliar seu trabalho ao objetivo proposto pelo prêmio?

Luciana: Eu fiquei muito feliz com essa premiação porque ela mostra que a visão que o Ministério da Saúde e as pessoas que atuam no campo da saúde coletiva têm em relação a questão da inovação tecnológica é ampla. Algumas questões da tese, como a abordagem diferenciada no que se refere ao financiamento e as relações intergovernamentais que existem na saúde – dentro dessa perspectiva mais ampla – é tratada como uma inovação tecnológica, que tem utilidade para o gestor federal e para os gestores estaduais e municipais. A tese pode ser aplicada e desdobrada em novas propostas de transferência intergovernamental de recursos para a saúde.

Um dos produtos do primeiro prêmio foi a publicação da tese em um livro pela editora do Museu da República. Qual é a importância de divulgar esse trabalho?

Luciana: Bem, tive a sorte de o concurso ter sido lançado logo depois de ter defendido a minha tese (em agosto de 2006), e não é qualquer um que tem a oportunidade de publicar seu trabalho em tão pouco tempo. Eu acho que a publicação facilita a divulgação do trabalho e já consegui fazer uma distribuição razoavelmente ampla para os gestores da política de saúde. O trabalho tem me permitido dialogar com esses gestores, que tem demonstrado interesse em conhecer melhor o trabalho e sua abordagem metodológica. Ganhei muito com a publicação pela possibilidade de promover esse diálogo. Fora isso, ele também tem permitido divulgar o trabalho para outros pesquisadores interessados nesse tema e para os alunos da pós. É muito mais fácil divulgar em formato de livro do que de tese.

A procura pelo seu trabalho tem sido grande. Como pretende desdobrar esse assunto daqui pra frente?

Luciana: Este trabalho se insere na linha de pesquisa na qual eu participo, juntamente com outros pesquisadores da Ensp, que é federalismo, relações intergovernamentais e políticas de saúde. Na tese eu abordo os aspectos relativos ao financiamento e sua interface com o federalismo fiscal, mas esse não é o único tema que eu venho trabalhando. A questão do federalismo e as relações intergovernamentais estão atreladas aos processos de descentralização das políticas e com questões relativas à regionalização e integração dos sistemas municipais de saúde, bem como com os arranjos de gestão compartilhada que existem no SUS. Além disso, também se insere em um debate mais amplo – do desenvolvimento,Estado e políticas públicas – do grupo de pesquisa em que eu estou inserida na Ensp. Minha intenção é contribuir para a consolidação dessa linha de pesquisa no grupo e na própria Escola.

Como foi a cerimônia de entrega do prêmio?

Luciana: A cerimônia aconteceu no evento Pesquisa para saúde: desenvolvimento e inovação para o SUS, que a Secretaria de Ciência e Tecnologia do MS promove há algum tempo. Ele é muito interessante, pois é onde a secretaria faz um balanço da sua atuação e convida os representantes das instituições de pesquisa de todo o país para fazer uma reavaliação da agenda de pesquisa da saúde para os próximos anos. É um evento de extrema relevância para quem faz pesquisa na área de saúde coletiva. Fiquei contente do evento de premiação ter ocorrido como abertura desse evento maior.

E o prêmio, o que representou?

Luciana: É uma grande realização. É uma forma de valorizar o trabalho que nós, pesquisadores da área de saúde coletiva, desenvolvemos. Como está no título, o prêmio é um incentivo para que você continue pesquisando e aprimorando seu trabalho.

Fonte: Informe Ensp