Agência Fiocruz de Notícias

A Fiocruz, por meio de seu Centro de Estudos Estratégicos (CEE), lança na próxima quarta-feira (7/12) o livro digital Saúde é desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional. A obra propõe políticas públicas para o desenvolvimento de um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), um modelo estruturado ao longo das últimas duas décadas que vincula a saúde ao padrão nacional de desenvolvimento, integrando suas dimensões sociais e ambientais à econômica. O modelo é um dos temas em destaque no grupo Saúde’da transição de governo, e o evento ocorre no Auditório Napa, em Bio-Manguinhos, no campus sede da Fundação, às 14h.

A obra conta com o prefácio da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. Traz ainda 15 artigos elaborados em parceria com Unicamp, UFRJ, UFF e mais de dez instituições, que apontam a importância de uma base econômica e produtiva para o Estado de Bem-Estar, o acesso universal à saúde e a redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Preza pela proximidade de diálogo com a sociedade, apresentando linguagem acessível e demonstrando que a base produtiva e tecnológica em saúde no Brasil não tem acompanhado as crescentes necessidades de saúde da população. A consequência é a desigualdade e a segmentação no acesso aos bens e serviços em saúde, gerando obstáculos à expansão do SUS, cuja missão principal é garantir o direito à saúde para toda a população. 

“Ao final de cada texto, os autores apontam proposições para o avanço das políticas públicas capazes de fortalecer o Ceis no país”, destaca o coordenador do CEE/Fiocruz e coordenador-geral do livro, Carlos Gadelha. 

Dentre as propostas, os pesquisadores apontam que o país deve aproveitar os novos paradigmas tecnológicos em curso, propiciados pela Revolução 4.0, com suas novas formas de produção do conhecimento, para estruturar um novo padrão de desenvolvimento. Ele deve reforçar a centralidade da ciência, tecnologia e inovação para a economia, o bem-estar e a sustentabilidade, colocando a economia a serviço da vida. O Ceis ressalta, ainda, a interdependência entre os direitos sociais, o bem-estar e a existência de uma base econômica, tecnológica e de inovação em saúde para dar sustentação ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando à garantia do acesso universal.

Ceis e a transformação da estrutura produtiva brasileira pela Saúde

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) reúne setores industriais de base: química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas); mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos, próteses, órteses); e de informação e conectividade (atividades e setores emergentes no contexto da 4ª Revolução Tecnológica, envolvidos no desenvolvimento e produção de serviços para gerar, processar e transformar dados em conhecimento). Os autores demonstram que fortalecer essa estrutura é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira, e trazem dados que reiteram a importância dessa estrutura na sociedade brasileira.

Em 2015, por exemplo, cada R$ 1 milhão utilizado em produção no Complexo Econômico-Industrial da Saúde gerou produção total na economia de R$2,56 milhões e renda de R$1,4 milhão. Em 2019, as atividades ligadas a este complexo geraram 8,7 milhões de empregos (9,2% do total de ocupados do país), sendo 6 milhões em empregos formais e com um salário médio superior à média do mercado de trabalho. A cada dez empregos gerados diretamente no Ceis, mais 17 empregos indiretos são gerados na economia nacional, e 60% das ocupações em saúde serão altamente afetadas pelas transformações tecnológicas em curso, tornando fundamental a incorporação das novas tecnologias nas políticas públicas. Além disso, 29 das 500 maiores empresas do mundo, em termos de faturamento (Global Fortune 500), em 2020, eram pertencentes ao Ceis (excluindo-se as big techs). 

Os pesquisadores defendem ainda que a Saúde deve liderar pelo exemplo, transformando o SUS em símbolo da transição ambiental ao promover progressivamente a redução de gases de efeito estufa até 2030 e zerar carbono em todos setores industriais e de serviços do Ceis até 2050. Lembram também que, por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), foi possível internalizar a produção de medicamentos essenciais para o SUS e plataformas tecnológicas que reduzem a dependência externa e aumentam a capacidade de resposta diante de crises. Ressaltam que a vacina contra Covid-19 produzida pela Fiocruz em parceria com a AstraZeneca é resultado dessa política, e só pôde ser produzida rapidamente pelo histórico de transferências de tecnologias adquirido por meio das PDPs.

Desafios nacionais

Os pesquisadores também ressaltaram as principais dificuldades que o país apresenta na implementação integral deste modelo. O principal deles é a redução de recursos destinados à esta área nos últimos anos. A participação da União no gasto público em Saúde caiu de 58% em 2000 para 42% em 2019. A Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, resultou em perda de R$37 bilhões do financiamento do SUS entre 2018 e 2022 (desconsiderando-se créditos extraordinários para enfrentamento à pandemia). Somente em 2022, mesmo após as manobras fiscais que acrescentaram R$113 bilhões ao orçamento, a EC 95 retirou R$12,7 bilhões do SUS. Isso faz do Brasil o país com a menor proporção de financiamento público das ações em saúde entre os países com sistemas universais de saúde.

Também em relação aos parâmetros internacionais, o Brasil ocupa a décima posição no ranking de gasto em pesquisa e desenvolvimento, com volume de investimentos estimado em US$38 bilhões, equivalente a 1,16% do PIB, em 2021, sendo que esse percentual é de 2% na China; 2,9% nos EUA% e 3,5%, na Alemanha. A partir de 2009, têm-se observado alterações nas políticas industriais e de inovação adotadas nos países desenvolvidos, com aumento das políticas de desenvolvimento e incentivo à indústria doméstica.

Com isso em vista, os pesquisadores defendem que a complexidade que o Sistema Único de Saúde alcançou no período recente demanda investimentos de longo prazo para enfrentar a revolução tecnológica em curso, com nova geração de políticas industriais e mais planejamento e regulação por parte do governo federal para gerar impactos positivos no mundo da produção e da inovação.