25/09/2015
"Considerando a não conclusão do atual processo de negociação governamental com o conjunto dos servidores públicos federais e, especificamente com os trabalhadores da Fiocruz, o Conselho Deliberativo da Fiocruz, em reunião extraordinária nesta data, reitera, por unanimidade, o integral apoio às iniciativas dos trabalhadores visando a superação do impasse gerado pela não apresentação de proposta pelo governo.
Esta clara limitação do governo e seus negociadores, está conectada à situação política e econômica mais geral do país, mas ainda assim não se justifica a não apresentação de proposta, passados meses da abertura deste processo, agravado ainda pelo fato de após convocar o sindicato Asfoc e a Presidência para reunião ontem – 21 de setembro – no MPOG, mais uma vez não formalizar proposta, em especial quanto a aspectos da pauta específica dos trabalhadores da Fiocruz.
Este quadro denota e compreende grave deterioração dos compromissos governamentais com o fortalecimento do Estado, seu papel de agente de desenvolvimento do país, bem como a valorização de suas instituições públicas e de seus servidores.
Para a Fiocruz, instituição estratégica de Estado no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde, tais retrocessos ameaçam suas conquistas, suas contribuições ao país e à sociedade. O papel da Fiocruz no Estado e na sociedade, sua expressão em âmbito nacional, são decorrentes do compromisso e da qualificação do conjunto de seus servidores e de políticas que a fortalecem, ao longo de mais de um século e, sobremaneira, nos últimos anos, quando concursos regulares e importantes investimentos, tem contribuído para seu desenvolvimento e para sua expressão nacional e internacional.
Esta missão requer igualmente condições sistêmicas para o desenvolvimento do país, através de políticas articuladas de Estado e de governo em diversos campos, com destaque para a ciência, tecnologia e a base produtiva em saúde e para o fortalecimento do SUS.
No início dos anos 2000 e evoluindo por praticamente uma década, foram claras as conquistas para o país. Este período gerou importantes ganhos, em diversas frentes, com destaque para a grande inclusão social, com extensão expressiva de benefícios, como também da renda e do emprego, consequência e ao mesmo tempo decorrência da maior ação estatal, mobilizadora direta e indiretamente de investimentos e sobretudo, de políticas assertivas de caráter social, ainda que muito mais continue sendo necessário.
Esse ciclo é interrompido nos últimos anos, já em decorrência de medidas conservadoras e que limitam o crescimento, sobretudo por contenção de gastos públicos, salários dos servidores incluídos, elevação de juros e opções por tentar preservar setores mediante desonerações fiscais que pouco efeito geraram, salvo distorções no próprio equilíbrio das contas públicas.
As recentes medidas anunciadas, a título de ajuste fiscal, reforçam tendências conservadoras e encontram-se em sentido contrário às expectativas de uma sociedade que demanda mais desenvolvimento social, econômico e soberania.
As bases do proposto ajuste estão assentadas na menor responsabilidade do Estado pelo desenvolvimento do país, ao privilegiar a contenção dramática do investimento e custeio públicos, ao lado de política de juros que propicia transferências exorbitantes ao capital financeiro, ao mesmo tempo em que impõe grave recessão econômica ao país.
O comprometimento do emprego e do nível de renda do trabalho já são claros, como as tendências fortes de continuada deterioração e graves consequências à cidadania. Especificamente no campo da saúde, com reconhecida necessidade de mais recursos, novos cortes são anunciados representando claro retrocesso e perspectivas ameaçadoras ao futuro do SUS. Ao invés de sanear os crescentes déficits para a sustentação e expansão do SUS, deste é subtraído mais.
Na ciência, tecnologia e inovação, através dos principais instrumentos de fomento e manutenção de programas e estruturas reconhecidas, os cortes são altamente comprometedores. Para as instituições científicas e tecnológicas, como universidades, institutos de pesquisa, dentre eles a Fiocruz, são contidos os investimentos e os custeios, suspensos os concursos, comprometendo seus futuros mais próximos e trazendo riscos para a atual manutenção das mesmas.
Para os servidores públicos, a imposição de mais perdas salariais, desmerece sua condição de efetivos servidores à sociedade. Acrescente-se a incapacidade do governo em atender e dialogar em bases respeitosas, ao não apresentar, até o momento para os trabalhadores da Fiocruz, proposta formal que, minimamente seja apresentada pelo seu sindicato ASFOC à base da categoria. Ao mesmo tempo e no âmbito do dito ajuste, é anunciado o adiamento do já limitado reajuste salarial para agosto de 2016, acrescido da proposta de retirada do abono permanência, afetando dezenas de milhares de servidores que seguem no serviço público e sem os quais o comprometimento das instituições públicas será fortemente agravado.
A própria estrutura e o modelo de negociação entre governo e servidores encontram-se fragilizados e à beira do descrédito.
Diante desse grave quadro para o país, o Conselho Deliberativo da Fiocruz mantém-se mobilizado para a imperiosa e urgente apresentação de proposta governamental aos servidores da Fiocruz e que expresse retomada dos compromissos com a instituição e seus servidores, condição fundamental para o desempenho de sua missão institucional.
O Conselho Deliberativo da Fiocruz mantém a sua condição de reunião permanente e continuará com as ações abertas diretamente em Brasília, reforçando-as junto ao legislativo e ao executivo, até que este impasse seja superado.
22 de setembro de 2015"
