Agência Fiocruz de Notícias

Resultado de uma condicionante do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, o Projeto Povos de Caracterização de Territórios Tradicionais acaba de colocar no mapa 98 comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas localizadas em áreas sob influência do Pré-sal, na Bacia de Santos. Os resultados foram apresentados em solenidade realizada nesta terça-feira (12/11) na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), e já estão disponíveis de forma georreferenciada pelo site. 

Entre os principais objetivos do projeto, está visibilizar as comunidades tradicionais localizadas na área de abrangência de empreendimentos licenciados na Bacia de Santos e apoiar a defesa de seus territórios, gerando também informação de qualidade para a tomada de decisão em relação à avaliação de impactos e à determinação de novas medidas mitigatórias a serem exigidas em processos de licenciamento futuros junto a estes povos. 

Até aqui, foram georreferenciados 7.546 elementos cartográficos com a participação ativa de mais de 850 representantes das comunidades, resultando na elaboração de mais de 200 mapas e dez publicações. Com execução da Fiotec, por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma parceria entre a Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), o Projeto Povos é uma medida de mitigação, exigida pelo Ibama, no âmbito do licenciamento ambiental federal da atividade de produção de petróleo e gás da Petrobras no Polo Pré-Sal. 

Participam também do projeto, como parceiros, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC) e a Comissão Guarani Yvyrupá (CGY), principal entidade de representação dos povos Guarani no sul e sudeste do Brasil 

“Entendemos que esse projeto foi a primeira experiência de caracterização de uma condicionante do licenciamento ambiental para caracterizar territórios tradicionais. Para a gente, que protagonizou todo esse processo, é um resultado muito importante que coloca as comunidades tradicionais no mapa, com o seu território, seu modo de vida e sua cultura”, destacou Vagner do Nascimento, quilombola que integra a coordenação geral do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e do OTSS Bocaina.

“O licenciamento ambiental é um dos poucos instrumentos de política no Brasil que chega nas pontas. E aí quando se fala que tudo isso poderia se transformar em política pública, pode sim. Isso depende muito de como a gente vende, no bom sentido, resultados como esses”, celebrou Claudia Jeanne da Silva Barros, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama. 

Acesse as publicações do Projeto Povos.  

Próximos passos

Após a caracterização de 98 comunidades tradicionais de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), realizada entre 2019 e 2024, o Projeto Povos se amplia agora para os municípios de Mangaratiba (RJ), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). Ao todo, serão caracterizadas mais 119 territórios tradicionais até 2029. 

Além disso, está prevista a formação de agentes autocartografantes nas comunidades que já tiveram seus territórios caracterizados, nos municípios de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), com o objetivo de atualizar e manter viva a plataforma de webmapas do projeto. 

“A gente não está só saindo da invisibilidade, a gente está construindo cidadania para os nossos povos e isso para a Fiocruz é fundamental. Os mapas que saem daqui dão condições para que esses povos possam levantar sua voz e reivindicar seus direitos“, reforçou o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Hermano Albuquerque de Castro. 

“Esse é um projeto incrível, de um resultado incrível, de um saber incrível para nós e que temos que intensificar no nosso país. Nós, uma empresa de exploração de petróleo e gás, temos muita fé no licenciamento ambiental como uma ferramenta fundamental para garantir que a nossa atividade seja conduzida de forma sustentável, em equilíbrio com o meio ambiente e com a sociedade", destacou Clarice Coppeti, diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras.

Caracterização como política pública

Durante o evento, representantes de diversas instituições solicitaram também a caracterização de territórios tradicionais como política pública no contexto do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos em todo o Brasil. A postulação foi formalizada em carta entregue ao Ibama, com a subscrição de movimentos sociais e organizações de representação de povos e comunidades tradicionais.

“As lideranças e movimentos sociais dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, abaixo assinadas, reivindicam a inclusão permanente, como política pública, nos processos de licenciamento ambiental federal, conduzidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, do Projeto de Caracterização dos Territórios Tradicionais (PCTT), como condicionante de mitigação
a todo e qualquer grande empreendimento passível de licenciamento federal, com potencial de impacto sobre as populações tradicionais descritas no Decreto Federal nº6040 de 2007 ou cuja área de impacto esteja circunvizinha a território(s) ocupado(s) por estas populações", diz o documento.

Assinam a carta o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC), a Comissão Guarani Yvyrupá (CGY), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe, o Fórum de Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba e o Núcleo de Assessoria das Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB). 

“Estamos aqui para lutar na defesa da aldeia, na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e caiçaras, para que tenham os seus direitos garantidos na lei e na constituição. Construímos ferramentas para caracterizações e para dizer quem somos nós”, defendeu Julio Karai, da Coordenação Tenondé da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).