Agência Fiocruz de Notícias

O programa de promoção da cidadania desenvolvido em parceria entre a Fiocruz e a Justiça Federal deu mais um passo. O quarto encontro entre representantes das instituições ocorreu (26/11) no campus Manguinhos da Fiocruz, no Rio de Janeiro, quando o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) convidou a juíza federal Adriana Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para falar sobre interseccionalidade gênero-raça na perspectiva da Justiça e do Direito.

A juíza foi recepcionada pela presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, e representações das vice-presidências e coordenações da Presidência da instituição. Durante o encontro, Nísia ressaltou a necessidade das parcerias institucionais para um projeto consistente de desenvolvimento social e mencionou a importância de a Justiça atuar na defesa da cidadania e na prevenção dos conflitos junto às comunidades mais empobrecidas. 

A Fiocruz e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) já possuem um acordo de cooperação técnica para a execução do programa Justiça Itinerante, que funciona desde abril desse ano, às quartas-feiras, de 9h às 15h no campus Manguinhos. A iniciativa é coordenada pela Cooperação Social da Presidência e o Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz).

Reflexões sobre o racismo 

Ao iniciar sua fala durante o encontro, a juíza federal Adriana Cruz afirmou que é comum ouvir falar de racismo como um conceito único, mas ponderou que o fenômeno se manifesta de diversas formas. Citando o pós-doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Silvio Luiz de Almeida, a magistrada elucidou que o racismo brasileiro é estruturante, institucionalizado e negado pela sociedade.

“Estruturante porque estrutura a forma como nos organizamos, ou seja, é uma forma de funcionamento; institucionalizado porque vai ser expressado pelas nossas instituições que vão dar forma a essa estrutura, isto é, atuarão na manutenção e reprodução velada das práticas sociais discriminadoras; e negado porque a negação inviabiliza os enfrentamentos anti-racismo e garante a manutenção do status quo”, explicou.

Em sua fala, afirmou que só haverá avanços quando a sociedade conseguir ultrapassar concepções que estabelecem um lugar social bem delimitado para o homem, a mulher, o branco, o negro, e com os quais o olhar da população está acostumado. Segundo a juíza, essas predisposições levariam à perpetuação de práticas e lógicas de manutenção do preconceito. “Não podemos achar que o racismo habita apenas nas ações diretas dos convictos e declaradamente racistas”, disse.

Próximas ações

No próximo encontro, o CAIJF trará a assistente social Vera Sodré, do Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (PEP/INSS) para abordar o tema Previdência Social e Saúde, quando serão oferecidos esclarecimentos sobre as regras para se alcançar benefícios previdenciários, tais como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão especial por hanseníase, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), entre outros tópicos. 

A palestra da representante do PEP/INSS está marcada para o dia 13 de dezembro, às 14h, no Salão Internacional da Ensp/Fiocruz, no campus Manguinhos, e é aberta aos trabalhadores da Fundação.