30/11/2017
Aprimorar e fortalecer as ações de controle e fiscalização dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco: é este o objetivo do seminário nacional sobre o tema que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu (28 e 29/11), com participação de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). O evento também visou definir formas de monitoramento e avaliação e propor formas de parceria e troca de informações entre as Vigilâncias de estados e municípios, e a Anvisa. O encontro, que contou com representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), da Ensp/Fiocruz e de diversas áreas da Anvisa, abordou marcos regulatórios aplicáveis à área de controle do tabaco, além de citar as condições de embalagens dos fumígenos e as advertências sanitárias, que consistem nas imagens e frases de advertências.
Advertências nas embalagens
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos (GGTAB), Patrícia Branco, afirmou que as ações realizadas também estão sendo citadas nestes dois dias de evento. “A gente faz busca de propagandas e produtos irregulares que estão na internet. Tiramos mais de 600 anúncios irregulares do mercado neste ano. Estamos trazendo esses números para reafirmar a necessidade dos profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais também realizarem fiscalização”, destacou Patrícia.
Guia para Visa
Além das questões sobre a fiscalização de produtos derivados ou não do tabaco, o evento trouxe uma novidade: o Guia para Profissionais de Vigilância Sanitária. Patrícia também falou do guia: “Trata-se de um compilado de ações e legislações para o controle do tabaco, explicando como a aplicação das leis podem ser feitas durante as ações de fiscalização”, descreveu. O documento foi produzido pela Anvisa em parceria com o Centro de estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz), representado pela advogada Danielle Barata.
