13/04/2023
O grupo de pesquisa Ambiente, Diversidade e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), coordenado pelo pesquisador Paulo Cesar Basta, esteve no Ministério da Saúde para uma reunião com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Ethel Maciel, e a diretora do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), Maria Juliana Moura. No encontro, Basta apresentou o Plano para Erradicação da Contaminação por Mercúrio no Brasil, fruto de um trabalho que tem sido desenvolvido em parceria com o WWF-Brasil e a Defensoria Pública da União (DPU).
Derivado do Projeto de Lei 5490/2020, o plano está sendo oferecido como uma proposta de Medida Provisória para que o Governo Federal possa dar mais celeridade ao enfrentamento do problema. “A fim de facilitar a tramitação, o documento propõe ações que podem ser regulamentadas por decretos e serem desenvolvidas de forma autônoma pelo Ministério da Saúde, sem a necessidade de votação na Câmara dos Deputados e no Senado”, explica o pesquisador. No encontro, ficou acordado que a demanda será incluída na pauta do grupo de trabalho que está sendo instituído pela SVSA para pensar o desenvolvimento de estratégias para a Amazônia nos próximos anos e que um representante da equipe de pesquisa coordenado por Basta seria convidado como membro. Além disso, a diretora do DSAST afirmou que vai rever o documento para não somente tentar integrar as recomendações contidas no plano nas ações do Centro de Operações Emergenciais (COE) Yanomami, como também ampliar a esfera de atuação do departamento em outras áreas indígenas afetadas pelo garimpo ilegal de ouro na Amazônia, notadamente nas terras indígenas Kayapó e Munduruku, no Pará.
“Seguimos motivados e esperançosos com os encaminhamentos e desejamos ver o Plano para Erradicação da Contaminação por Mercúrio no Brasil implementado o mais breve possível”, afirma Paulo Basta. O grupo de pesquisa pretende ter encontros com representantes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério dos Direitos Humanos, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para avançar nos entendimentos para emplacar o plano de modo célere, a fim de atender as necessidades dos povos afetados.
Histórico do Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio
O processo começou com o lançamento, em 30 de outubro de 2020, do relatório da pesquisa liderada pelo pesquisador Paulo Basta sobre contaminação por mercúrio com o povo indígena munduruku. Naquela ocasião, dentre as recomendações, foi destacada a importância da interrupção imediata do garimpo ilegal de ouro nas terras indígenas da Amazônia, bem como da elaboração de um plano de monitoramento das populações expostas ao mercúrio no país.
O WWF-Brasil apoiou o processo de divulgação científica da pesquisa e realizou um trabalho com parlamentares da bancada ambientalista e com associações indígenas. Esta mobilização resultou na elaboração do Projeto de Lei 5490/2020, protocolado na Câmara dos Deputados. A proposta previa a criação do Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio. Devido às condições pouco favoráveis à votação na época em que o PL foi protocolado na Câmara, a proposta segue aguardando encaminhamento pelo presidente da Casa.
Com a eleição do presidente Lula e a mudança na estrutura do Governo Federal, criou-se um incentivo adicional para reforçar a agenda do enfrentamento à contaminação por mercúrio no Brasil junto às autoridades nacionais. No entanto, com o estabelecimento da Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional (Espin) na Terra Indígena Yanomami, o grupo de pesquisa percebeu que iniciar a tramitação do PL na Câmara dos Deputados poderia consumir um tempo precioso no combate à contaminação por mercúrio e seus efeitos deletérios. “Desta forma, revisamos o documento e encaminhamos ao Ministério da Saúde uma proposta de Medida Provisória para que o governo federal pudesse dar mais celeridade ao enfrentamento do problema”, explica.
O grupo de pesquisa da Ensp e a equipe do WWF-Brasil seguiram em contato e em articulação com a DPU para o enfrentamento da contaminação por mercúrio na Amazônia. “Esta articulação produziu uma ação conjunta na Terra Indígena Sawré Muybu, do povo munduruku, em setembro de 2022, no Pará. Momento em que foram entregues laudos individuais aos participantes da pesquisa sobre contaminação por mercúrio, durante uma assembleia do povo munduruku, da qual participaram mais de 200 lideranças, provenientes de 19 aldeias. Na oportunidade, a equipe de defensores públicos federais ouviu as demandas da população local para ajuizar ações cíveis de reparação no Judiciário Federal e realizou uma ação de cidadania, na qual foram emitidos mais de 180 documentos civis, incluindo certidão de nascimento, identidade, CPF, certidão de casamento, atestados de óbitos e cadastramento no CADÚNICO para acesso a benefícios sociais”, detalha Basta.
Após a ação, a DPU decidiu criar o observatório sobre o garimpo e efeitos socioambientais, tendo como principais eixos de atuação a preservação e proteção do território; a prestação adequada de serviços de saúde; a segurança alimentar e nutricional; e a segurança econômica. O observatório está inserido oficialmente na estrutura da DPU e está sob coordenação do defensor Ronaldo de Almeida Neto.
