Agência Fiocruz de Notícias

Fortalecimento dos laboratórios públicos, mais investimento em pesquisa, proteção ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), garantia de farmacêutico nas unidades básicas de saúde, formação humanizada do profissional de saúde e promover conscientização da população sobre a importância da prevenção. Esses foram os principais pontos levantados pelos participantes do Encontro Regional Preparatório para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), realizado nos dias 8 e 9 de novembro, na Fiocruz Ceará.

Na mesa de abertura do evento, o Secretário Municipal de Eusébio, Mario Lucio Ramalho, ressaltou que o objetivo das reuniões é produzir um conjunto de proposições para enfrentar os desafios do SUS, que serão compilados no Simpósio e, ano que vem, discutidas na Conferência Nacional de Saúde. Para a Conselheira Nacional de Saúde, Altamira Simões, “o que nos define é a pluralidade, não a hegemonia, e, por isso, os Encontros são importantes na construção conjunta de propostas”.

Já o diretor da Fiocruz Ceará, Carlile Lavor, destacou a importância da participação da sociedade nas pesquisas: “O desenvolvimento da ciência e tecnologia se dá quando a comunidade está envolvida nos estudos, não só os pesquisadores e técnicos”. O diálogo com diversos setores foi destacado pelo coordenador da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef), Paulo Arrais. “O Encontro é a oportunidade de fazer uma ligação entre os profissionais com os movimentos sociais, para garantia de melhorias”, disse Arrais. 
Ainda participaram da mesa de abertura do Encontro, a Secretária Adjunta de Saúde do Ceará, Isabel Cristina Cavalcanti, a representante do Conselho Estadual de Saúde, Laciana Lacerda, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Vinícius Campos, a Presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos, Veridiana Ribeiro, e a Coordenadora Geral da Escola Nacional de Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, que também apresentou um panorama da assistência farmacêutica.

Logo no início de sua apresentação, Leite celebrou que a saúde no Brasil é um direito constitucional garantido: “Não custa relembrar, saúde não é favor, não é querer muito, é um direito do povo e dever do Estado”. Segundo a Coordenadora, é preciso pensar sempre como os setores públicos e privados interagem na questão de acesso a medicamentos, e que ter remédio nas prateleiras das farmácias não é garantia de que a população estará recebendo o que precisa.

Leite apresentou alguns dados importantes da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (Pnaum), como o fato de que 47,5% dos brasileiros com doenças crônicas obtiveram todos os medicamentos prescritos gratuitamente. Além disso, 72% dos hipertensos tiveram acesso aos seus remédios no SUS ou em uma Farmácia Popular. 

Para encerrar a primeira parte do Encontro Preparatório Regional, o pesquisador da Fiocruz, Jorge Bermudez, falou sobre a assistência farmacêutica como um componente da saúde integral. “A propriedade intelectual, o custo da produção e o preço que a indústria coloca nos tratamentos, esses são os fatores fundamentais na questão de acesso a medicamentos, um problema mundial”, afirmou. 

Bermudez evidenciou, durante sua apresentação, que para garantir que o tratamento chegue à população seria necessário impor limites à indústria farmacêutica. O pesquisador mostrou dados preocupantes, como o dos medicamentos de câncer aprovados nos Estados Unidos em 2012: 12 de 13 custavam mais de 100 mil dólares por ano, por paciente. “Para o SUS, o desafio é financiamento, com o teto de gastos públicos é impossível continuar a oferecer medicamentos caros, como os oncológicos e para hepatite C”, lamentou Bermudez.

Após as apresentações, os participantes do evento foram divididos em grupos e seguiram uma metodologia que permitia a participação de todos na elaboração de propostas. Ao final do Encontro, cada grupo apresentou as ideias aprovadas, que agora serão compiladas com as elaboradas nas reuniões já realizadas. No Ceará, houve recorde de participantes, com um grande número de representantes dos Conselhos Municipais do estado. 

Os Encontros Regionais Preparatórios são promovidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Fiocruz, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Escola Nacional dos Farmacêuticos. O objetivo destas reuniões é reunir acadêmicos, pesquisadores, profissionais da área, gestores do SUS e usuários para discutir propostas para o 8º SNCTAF, a ser realizado na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, em dezembro. O Simpósio, por sua vez, integra as atividades rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8).