25/01/2019
Com participação da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), um estudo analisou as ações de prevenção e controle da obesidade infantil, especialmente as de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que integram políticas do governo federal brasileiro nos últimos 15 anos. Destacam-se as disputas entre os interesses das corporações comerciais de alimentos processados e do agronegócio e os setores governamentais e societários norteados pelos objetivos de PAAS.
O estudo Políticas de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional: desafios para o controle da obesidade infantil, de Patrícia Henriques, Patricia Camacho Dias, Roseane Moreira Sampaio Barbosa e Luciene Burlandy, da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Gisele O’Dwyer, da Ensp/Fiocruz, diz que no Brasil o excesso de peso e a obesidade vêm sendo registrados a partir dos cinco anos de idade, em todos os grupos de renda e regiões, sendo mais prevalentes na área urbana do que na rural. “A infância é uma fase particularmente preocupante porque, para além das doenças associadas com a obesidade, o risco aumenta na idade adulta gerando consequências econômicas e de saúde, para o indivíduo e para a sociedade. Além disso, o estigma e a depressão podem prejudicar o desenvolvimento da criança, especialmente nas atividades escolares e de lazer”.
Conforme relata o artigo, há um consenso de que a obesidade é condicionada por fatores biológicos, ambientais, socioeconômicos, psicossociais e culturais. Entretanto, a sua ocorrência vem sendo predominantemente atribuída a um ambiente que promove ingestão excessiva de alimentos processados e ultraprocessados e desestimula a atividade física. “Estudos apontam que os principais condicionantes da obesidade em crianças são a ingestão de produtos pobres em nutrientes e com conteúdo elevado em açúcar e gorduras, a ingestão regular de bebidas açucaradas e atividade física insuficiente”.
Os autores do artigo expõem que a organização da Atenção Nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma diretriz central da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) que prevê que os cuidados relativos à alimentação e nutrição (promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos) devem fazer parte do cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Nessa perspectiva, afirmam eles, sobressai a Linha de Cuidado para o Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade, que define as ações que devem ser desenvolvidas nos diferentes pontos da RAS, inclusive as de PAAS, planejadas com base no conhecimento do cenário epidemiológico e nutricional da população.
Para isso, observa o artigo, a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) assume papel relevante no monitoramento e análise dos problemas nutricionais, subsidiando o planejamento da atenção nutricional no SUS. “A PAAS também é uma das diretrizes da PNAN que, segundo os termos da própria política, fundamenta-se nas ações de incentivo, apoio, proteção e promoção da saúde, planejadas de forma integrada no âmbito da RAS. Essas ações incluem a reorientação dos serviços, a construção de ambientes promotores de saúde, a educação alimentar e nutricional (EAN) o controle e a regulação de alimentos”.
A Política Nacional da Atenção Básica prevê a reorganização dos serviços com vistas a ampliar a equidade e a qualidade da atenção à saúde e, desse modo, propiciar ambientes que favoreçam a prevenção, a promoção e o cuidado integral em saúde. Nessa perspectiva destacam-se: a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil que visa promover o aleitamento materno e a introdução complementar de alimentos de forma adequada e saudável e o Programa Saúde na Escola (PSE). A promoção e a atenção à saúde do escolar integram tanto a PNAN, quanto a PNPS, e o PSE se propõe a articular a atenção básica em saúde com a escola, possibilitando ações de PAAS e o monitoramento do estado nutricional.
De acordo com o artigo, as ações de EAN integram todas as políticas analisadas e abarcam a produção de instrumentos e materiais educativos que fomentem escolhas alimentares mais saudáveis, e processos educativos desenvolvidos nas redes de educação e saúde e outros espaços públicos. Visando valorizar e qualificar esse conjunto de ações, o governo federal publicou o Marco de Referência de EAN para as políticas públicas.
Os guias alimentares destinados a crianças menores de dois anos e a população brasileira apresentam princípios para alimentação saudável, dentre eles o respeito à cultura alimentar local. Na perspectiva de complementariedade e diálogo entre os materiais produzidos, o livro Alimentos regionais brasileiros divulga a variedade de frutas, hortaliças e leguminosas, ressalta a diversidade cultural e valoriza os alimentos existentes no país. “O guia alimentar inova ao basear-se em uma classificação de alimentos que evidencia as relações entre o crescente consumo de alimentos processados e ultraprocessados e a obesidade. Além disso, aborda a alimentação na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)”.
Os pesquisadores ressaltam que a regulação da publicidade e comercialização de alimentos, especialmente para o público infantil, vem sendo objeto de políticas governamentais desde 2006, com elevado grau de conflito com o setor privado comercial, e obteve avanço significativo apenas na proteção aos lactentes e crianças de primeira infância. “Desde 2007 foram estabelecidos acordos voluntários entre o MS e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos para melhoria da composição de produtos industrializados, especialmente aqueles preferidos pelo público infanto-juvenil, com redução gradativa dos teores de açúcares livres, sódio e gorduras trans, mas os acordos para redução de açúcares ainda não foram definidos”.
Eles também enfatizam a regulamentação da rotulagem nutricional para garantir o acesso à informação ao consumidor e inibir a publicidade no rótulo. “Esse tipo de regulação tem avançado no país, contudo ainda existem desafios quanto à qualidade das informações veiculadas e o seu potencial informativo”.
*Este artigo foi originalmente publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva (vol.23 n.12), de dezembro de 2018.
