26/12/2016
"No Brasil, será proibido dar golpe de Estado, conspirar, espionar, formar grupo terrorista, desaparecer com preso político, torturar, promover genocídio, impedir eleição, matar autoridade, perturbar manifestação coletiva - incluindo minorias." No mesmo 22 de janeiro de 1986 em que capas de jornal sintetizavam o anteprojeto da Lei de Defesa do Estado Democrático, dando o tom das transformações pelas quais passava o País depois de mais de 20 anos de ditadura, a Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) iniciava suas atividades com a inauguração de sua sede no Pavilhão do Relógio, um dos edifícios do núcleo arquitetônico do início do século 20, que deu origem à Fundação Oswaldo Cruz, em Manguinhos na zona norte do Rio de Janeiro.
A criação de um centro voltado à memória e à história da Fiocruz e da saúde pública no Brasil não poderia ser mais indissociável da conjuntura social e política nacional daquele momento. "Era uma época de euforia, com a perspectiva do fim de um regime militar, em que não se podia falar", afirma a cientista social Wanda Hamilton, que integrou o grupo de profissionais que esteve a frende dos primeiros projetos da COC/Fiocruz. "Essa euforia pedia que se passasse a limpo o que aconteceu nesse país, o que aconteceu com as instituições. Por que as instituições estavam como estavam? Aí entrou a memória. Tudo o que foi calado durante o regime militar precisava ser falado. A história oral tinha um papel histórico muito importante nesse sentido", complementa.
Combalida ao fim dos governos militares, durante os quais viu suas atividades de pesquisa minguarem por conta de reduções no orçamento e perseguições políticas a alguns de seus mais importantes cientistas, a Fiocruz buscava construir narrativas históricas sobre seu passado recente como forma de se reinventar e projetar a instituição que passaria a ser nos anos seguintes. Ao mesmo tempo, a Fundação estava imersa nas discussões relativas à reforma sanitária brasileira, preparando-se para a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, como parte do processo de construção do que mais tarde viria a ser o Sistema Único de Saúde (SUS).
"A efervescência democrática na Fiocruz era enorme no momento em que Sérgio Arouca inaugurava sua gestão e dava início a um processo que hoje chamamos de gestão democrática", diz o pesquisador Fernando Pires. "Estes três processos estão muito imbricados: a redemocratização, a reforma sanitária e uma nova etapa na vida institucional da Fiocruz", acrescentou o historiador.
Uma das primeiras iniciativas levadas a cabo pela Casa de Oswaldo Cruz na área de pesquisa histórica foi o projeto Memória da Assistência Médica na Previdência Social, que expressava a preocupação com a reconstituição histórica como base para se pensar a reforma sanitária. Uma das pesquisadoras que se dedicou ao projeto foi a socióloga Nísia Trindade Lima, atual vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz. "Foi uma experiência interessante que permitiu pensar, numa perspectiva histórica, como a saúde poderia ser um direito universal no Brasil e como a assistência médica também poderia ser encarada como um direito, observando todas as contradições nesse processo", observa Nísia.
Em outra frente, profissionais da COC trabalhavam na recuperação e na organização do arquivo iconográfico do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Outro grupo dedicou-se ao acervo bibliográfico, que se deteriorava abandonado no prédio da Cavalariça, construído para abrigar os animais utilizados no processo de produção de soro contra a peste bubônica nas primeiras décadas do século 20. Os próprios edifícios, testemunhas da trajetória institucional, também passaram a ser objeto de atenção de profissionais da COC especializados em patrimônio.
Esse trabalho resultou na produção de conhecimentos históricos que colaboraram para cristalizar a ideia de que o Instituo Oswaldo Cruz, em tempos de Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, tivera papel importante na construção do Estado brasileiro, explica Pires.
"A recuperação dessa trajetória [...] teve impacto interno muito importante que permitiu que ambos os grupos que atuavam na instituição - sanitaristas e cientistas biomédicos, numa separação simples - reconhecessem uma espécie de trajetória comum, em que temas da saúde estavam intimamente relacionados do ponto de vista da memória aos processos políticos de construção do Estado brasileiro e de transformação da sociedade brasileira", afirma Fernando Pires, que coordenou a organização do acervo iconográfico do Instituo Oswaldo Cruz. O conjunto incluía uma série de imagens das expedições empreendidas por cientistas de Manguinhos na primeira metade do século 20, registrados em negativos de vidro, até então pouco conhecidos dos profissionais da Fiocruz e do grande público.
Com os projetos iniciais implementados, a COC estruturou-se como unidade técnico-científica da Fiocruz em 1987 e organizou-se em departamentos altamente profissionalizados, dedicados a suas diferentes frentes de atuação: pesquisa histórica, arquivo e documentação e patrimônio histórico. Além disso, lançou, no início da década de 1990, a revista História, Ciências, Saúde - Manguinhos, hoje referência em seu campo do conhecimento, presente em importantes indexadores no Brasil e no exterior.
"A Fiocruz é pioneira: você não encontra nenhum exemplo entre as instituição voltadas especificamente para o campo da pesquisa e da inovação ou mesmo entre as escolas de saúde pública alguma que tivesse uma unidade técnico-científica [dedicada à memória e à história] no mesmo nível de capacidade de participação, influência e deliberação institucional que as demais unidades, incluindo as mais tradicionais, como o Instituto Oswaldo Cruz", afirma o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, primeiro diretor da COC.
O último departamento a se constituir na Casa foi o Museu da Vida, um espaço dedicado a pensar e implementar ações de divulgação científica na Fiocruz. Concebido durante a gestão de Gadelha, o museu foi inaugurado em 1999, período em que Nísia Trindade Lima esteve à frente da direção da Casa. "O campo da percepção pública sobre a ciência e da educação em ciência e a ideia de que os cidadãos devem se apropriar e interferir nos rumos da ciência também foram elevados a uma questão central dentro da Fiocruz", diz Gadelha sobre o papel do museu. "Se essa instituição não se relacionasse com a população de maneira intensa e criativa como o faz, a compreensão que a sociedade tem sobre a Fiocruz não seria a mesma."
Ainda no começo da década de 2000, a Casa de Oswaldo Cruz elevou a sua incursão no campo da educação a um novo patamar. Nesse período, a unidade instituiu seu primeiro programa de pós-graduação, com os cursos de mestrado e doutorado em História das Ciências e da Saúde. Avaliado com o conceito 5, conferido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), o programa é reconhecido internacionalmente e mantém parceria estreita com universidades de diversos países.
"Ao longo do tempo, a Casa conseguiu obter reconhecimento em função das atividades desenvolvidas", diz o pesquisador Marcos Chor, há 30 anos na COC. "Iniciativas como a revista História, Ciências, Saúde - Manguinhos e o programa de pós-graduação fazem com que a Casa seja uma referência central no campo da história das ciências e da saúde", acrescenta.
Com setores instalados em diferentes edifícios distribuídos no campo da Fiocruz em Manguinhos, a COC/Fiocruz está às vésperas de inaugurar sua nova sede, o Centro de Documentação e História da Saúde (CDHS), no momento em que comemora 30 anos. O edifício de cinco andares concentrará a direção, os diferentes departamentos e setores da unidade.
"Há um aspecto simbólico de se ter um prédio pensado para abrigar praticamente toda a unidade. Será importante ter um espaço em que a direção e todos os profissionais estejam juntos. Em muitas organizações, as consequências do crescimento levam à especialização e à departamentalização, que podem gerar pulverização e distanciamento. Nossa tarefa é remar em direção a ações que integrem. O CDHS foi pensado assim", afirma o diretor da COC, Paulo Elian.
Diretora da Casa no período em que tiveram início as obras do prédio, a historiadora Nara Azevedo ressalta que o prédio oferecerá melhores condições para preservação dos acervos da COC. "O projeto do CDHS surgiu com a ideia de que era necessário um prédio em que nossos acervos estivessem mais bem preservados. Sempre atuamos para melhorar as condições de guarda do nosso acervo, mas sabemos que o prédio que o abriga atualmente tem limitações", diz a pesquisadora Nara Azevedo, "Ao mesmo tempo, o objetivo também era reunir as atividades de ensino da Casa, área na qual investimos muito, seguindo políticas de incentivo da Fiocruz. Fico muito orgulhosa do que conseguimos fazer ao longo desses anos."
Em 2016, a COC deu um novo passo que reafirma a educação como um de seus pilares fundamentais: a criação do mestrado em Divulgação da Ciência, da Tecnologia e da Saúde e do mestrado profissional em Preservação e Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde, a partir da experiência da unidade com cursos de especialização nessas mesmas áreas.
"O grande desafio das instituições públicas está relacionado a sua capacidade de atualizar a sua agenda. É preciso provocar a si mesmo novos desafios, e é isso o que a Casa sempre procurou fazer", diz Paulo Elian. Os projetos atuais apontam nessa direção. Entre as iniciativas em andamento, o gestor elenca a aposta da unidade em produções audiovisuais, do qual é exemplo uma série de animações sobre cientistas brasileiros a ser lançada este ano, ao lado do Preservo, projeto cooperativo de preservação e difusão dos acervos culturais e científicos da instituição, que serão digitalizados e disponibilizados ao público. A unidade coordena ainda um plano de requalificação do Núcleo Arquitetônico Histórico de Manguinhos, que pretende ampliar o uso cultural do Castelo da Fiocruz e de outros edifícios centenários da Fiocruz nos próximos anos.
